4ª Vara Criminal comemora 10 anos de atuação em Rio Branco

Instalada em 20 de março de 2002, a 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco há 10 anos oferece prestação jurisdicional aos cidadãos. A unidade foi instalada, à época, pelo então presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Arquilau Melo, que atualmente é corregedor-geral da Justiça.

Nesta segunda-feira (20), o juiz Cloves Ferreira comemorou a data com os servidores e operadores do Direito que atuam direta ou indiretamente na unidade judiciária.

É que foi no dia 20 de agosto de 2002 que ele foi empossado como o primeiro juiz titular da 4ª Vara Criminal. Antes, porém, o primeiro juiz nomeado para o cargo foi Marcelo Carvalho, que na época era titular em Cruzeiro do Sul.

“Quero agradecer a Deus por este dia. Se cheguei até aqui é porque Ele tem me ajudado. Agradeço aos meus familiares pelo apoio, sobretudo pela compreensão nas horas em que preciso me furtar ao seu convívio devido ao trabalho. Hoje posso dizer que ser um juiz é um sacerdócio que realmente abracei. Agradeço, por fim, aos meus servidores e a todos quantos trabalham na 4ª Vara Criminal”, destacou Cloves Ferreira na abertura do encontro.

O juiz convidou o senhor Nelson Rolim – militar aposentado e amigo de longa data -, a proceder com um momento de reflexão. Ele leu um texto bíblico, sobre o qual fez uma explanação, e lembrou a trajetória do magistrado; segundo Nelson, marcada “pela sabedoria”.

Em seguida, houve um momento de oração e a entrega de certificados aos presentes, alusivos à data. O documento assinado pelo próprio magistrado revela a importância que cada um assumiu para que a Justiça fosse efetivada na unidade judiciária.

“O respeito marcou a nossa atuação. O processo não significou um amontoado de papéis, antes, representou a vida e os sentimentos dos atores de cada fato aqui julgado. Buscamos sempre a Justiça. Cada um de nós contribuiu de forma significativa para tudo o que fizemos até aqui. Reconhecendo a sua importância para este momento, agradecemos por sua participação nesta trajetória”, diz o texto inscrito no certificado.

Ao recebê-lo, o promotor de Justiça Ruy Lino, que atua há anos na 4ª Vara Criminal, ressaltou que o juiz Cloves Ferreira “tem a habilidade de se relacionar harmoniosamente com os demais profissionais que operam o Direito” e que é “um homem de fato justo em suas decisões”.

Advogados, membros de outras instituições, como Ministério Público, Procuradorias e Corpo de Bombeiros, além de servidores, ex-servidores e familiares prestigiaram o ato de confraternização.

O primeiro escrivão da unidade foi Danielson Lima, o qual foi substituído por Venício de Oliveira. Este deu lugar a Marcelo Roza, que permanece até hoje.

A substituição de escrivães aconteceu porque os ocupantes desses cargos foram convocados para atuar no Tribunal de Justiça, onde até hoje permanecem.

O servidor mais antigo da 4ª Vara Criminal é o auxiliar judiciário Ricardo Farias, que nela trabalha desde o começo.

“Tem sido uma grande oportunidade de aprendizagem e crescimento. No começo era tudo mais difícil, havia mais estagiários do que servidores. Mas o trabalho em conjunto, com planejamento, definição de metas e as inovações fizeram toda a diferença”, afirmou Ricardo, que está concluindo o curso de Direito.

Casos mais marcantes

De acordo com o Sistema da Automação da Justiça (SAJ), desde dezembro de 2003 a 4ª Vara Criminal recebeu aproximadamente 10.500 processos, entre ações penais, inquéritos e cautelares criminais, tendo em estoque 1.500 feitos. Ao longo desse período, já foram proferidas 4.709 sentenças.

O processo que o juiz Cloves Ferreira considera como o mais marcante foi um estupro de uma garota de apenas 9 anos de idade, que engravidou e, mesmo assim, levou a gestação até o fim. Após o exame de DNA, o acusado não foi apontado como o pai da criança, sendo absolvido.

“O caso foi marcante porque houve um pedido e autorização judicial para que o médico realizasse o aborto, mas entendemos que a decisão deveria ser da família”, disse o magistrado.

Ao final, não houve o aborto e a vítima, com assistência médica e psicológica, levou a gravidez ao final.

Já o caso mais complexo, de acordo com o magistrado, ainda é o “Caso Fabrício”, que ele espera julgar em breve, assim que a defesa devolver os autos com suas alegações finais.

Pioneirismo

A 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco é pioneira no Judiciário Acreano e até nacionalmente. Foi a primeira unidade judiciária do Estado a adotar o sistema de gravação de audiências em formato de áudio, quando nem se falava ainda sobre o uso do recurso.

Também foi a primeira a adotar o sistema de gravação de audiência em formato de vídeo. O uso das tecnologias de informação e comunicação têm contribuído para a garantia os direitos dos cidadãos com justiça, agilidade e eficiência.

Em 2009, pela primeira vez na história do Poder Judiciário do Estado do Acre, foi realizada uma audiência judicial por meio de um telefone celular. Graças ao uso da ferramenta tecnológica, o juiz de Cloves Ferreira extinguiu em 3 minutos e 3 segundos um processo que poderia durar anos para ser julgado.

O fato teve grande repercussão no Brasil, sendo destacado pelos principais veículos da imprensa brasileira.

A 4ª Vara Criminal também instituiu que as intimações das audiências de suspensão condicional de processos passassem a ser feitas por telefone. A medida inédita no âmbito do Judiciário Acreano – e uma das pioneiras no Brasil – reduziu custos financeiros, gasto de tempo com as diligências dos oficiais de Justiça e trouxe maior agilidade ao trâmite dos processos.

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Fonte: Atualizado em 06/07/2015