2ª Vara de Família de Rio Branco: iniciado o provimento do cargo de Juiz Titular

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre publicou na edição de ontem, 16, do Diário da Justiça, a Portaria nº 858/2008, declarando a vacância do cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco, em virtude da remoção do Juiz de Direito Laudivon de Oliveira Nogueira para a 1ª Vara Cível da Capital.

Considerando a competência da Presidência do TJAC em superintender os serviços da Justiça, objetivando a devida prestação jurisdicional, nesta quarta-feira, 17, foi publicado o Edital nº 04/2008, que dá início ao processo de provimento do cargo.

O provimento será feito mediante promoção, pelo critério de antigüidade, dos Juízes de Direito de Segunda Entrância. O procedimento tramitará independentemente de requerimento do Juiz mais antigo, nos  termos do § 2º do artigo 270, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com as alterações constantes da Resolução n.º 125/2007.

Leia mais:

Laudivon Nogueira é o novo titular da 1ª Vara Cível da Capital, 08/09/2008.

Abertas as inscrições para o cargo de Juiz Titular da Vara da Infância de Rio Branco, 03/09/2008.

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Fonte: Atualizado em 02/05/2015