2ª Vara da Infância e da Juventude realiza projeto ECA na Comunidade

Visando difundir o Estatuto da Criança e do Adolescente junto à comunidade escolar e, assim, resolver os problemas na sua origem, diminuindo a demanda de ações judiciais, a 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco promove a edição 2014 do projeto “ECA na Comunidade”.

O projeto é coordenado pelo juiz titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco, Romário Divino, e executado pelo Núcleo de Apoio Técnico, representado pela pedagoga Alessandra Pinheiro, em parceria com a Polícia Militar.

A iniciativa tem como público alvo alunos do 6º e 9º anos das escolas públicas e particulares da capital, além de professores, coordenadores, gestores escolares e equipe de apoio de escolas públicas e particulares da cidade que ofereçam o ensino fundamental.

Lançamento

A edição 2014 do projeto “Eca na Comunidade: Direitos e deveres” foi lançada em maio. Na palestra de abertura, a pedagoga Alessandra Pinheiro falou sobre “A importância das regras e limites na educação dos filhos”. Mais de 200 pais compareceram.

Em suas falas, tanto o titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco quanto a pedagoga focaram no dever de conscientizar os pais da importância do diálogo com seus filhos.

O evento aconteceu na escola Estadual Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, situada no bairro Aviário.

Objetivos

  • Difundir o Estatuto da Criança e do Adolescente entre professores, alunos, equipe  pedagógica e demais atores da educação escolar;
  • Focalizar e resolver os problemas na sua origem, diminuindo a demanda de processos afetos ao assunto no Judiciário;
  • Possibilitar o conhecimento dos trâmites legais de determinadas ações no âmbito escolar e extraescolar, bem como os limites de competência de cada órgão e as vias legais no que tange a processos administrativos;
  • Desmistificar o papel da justiça como punitiva, mostrando com este trabalho que há preocupação com a prevenção.

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Fonte: Atualizado em 14/10/2014