A 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco vai realizar na próxima segunda-feira (31) uma série de audiências concentradas na sede do abrigo Educandário Santa Margarida.
A ação, que tem como objetivo a análise das situações jurídica, pessoal, processual e procedimental das 18 crianças atualmente acolhidas no local, acontece em cumprimento ao acordo firmado durante o I Encontro de Coordenadores da Infância e da Juventude e leva em conta os princípios previstos pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei de Adoção (Lei nº 12.010/2009).
De acordo com a Portaria nº 03/2014, publicada no Diário da Justiça eletrônico nº 5.125 (fl. 129), dessa quarta-feira (25), o atendimento deverá acontecer de forma individualizada, “atendendo-se, na medida do possível, às necessidades das crianças e suas famílias”.
Na prática, busca-se a reintegração dos menores às suas famílias de origem. Caso isso não seja possível, o documento, assinado pelo juiz de Direito Romário Divino, recomenda a adoção de medidas para a integração em uma família substituta.
A equipe do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) da unidade judiciária, composta por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, irá realizar antecipadamente estudos psicossociais de cada acolhido e também de sua família, com o objetivo de fornecer subsídios para os pareceres do Ministério Público e para as deliberações e decisões judiciais durante as audiências.
A equipe técnica do Educandário Santa Margarida também deverá atuar de forma articulada com a equipe técnica da Vara da Infância, para assegurar a melhor condução dos trabalhos.