A 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco realiza na próxima sexta-feira (8) uma série de audiências concentradas na sede do abrigo Educandário Santa Margarida, com o objetivo de analisar a situação jurídica, pessoal, processual e procedimental das crianças acolhidas no local.
A ação acontece em cumprimento ao acordo firmado durante o I Encontro de Coordenadores da Infância e da Juventude, realizado em abril de 2012, em Brasília, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e leva em conta os princípios previstos pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei nº 12.010/2009, que dispõe sobre o procedimento de adoção.
De acordo com a Portaria nº 003/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.848 (fls. 98 e 99), de 8 de janeiro de 2013, o atendimento deverá acontecer de forma individualizada, atendendo-se, na medida do possível, às necessidades das crianças e suas famílias.
Caso isso não seja possível, o documento, assinado pelo juiz de Direito Romário Divino, recomenda a adoção de medidas para a integração em outra família.
A portaria editada pelo juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude também considera o número de crianças e adolescentes em regime de acolhimento institucional na instituição, que hoje possui 40 crianças e está no limite da sua capacidade.
Da mesma forma, considera a necessidade de definição das condições de atendimento e de análise da situação jurídica de cada criança e adolescente acolhido.
Estudos psicossociais serão realizados antecipadamente
A equipe do Núcleo de Apoio Técnico da unidade judiciária, composta por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, irá realizar antecipadamente estudos psicossociais de cada acolhido e também de sua família.
O objetivo do trabalho é fornecer subsídios para os pareceres do Ministério Público e para as deliberações e decisões judiciais durante as audiências.
A equipe técnica do Educandário Santa Margarida também deverá atuar de forma articulada com a equipe técnica da Vara da Infância, para assegurar a melhor condução dos trabalhos.
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Serviço Atividade: Mutirão de audiências concentradas da 2ª Vara da Infância e da Juventude. Trabalho de análise social e jurídica dos menores abrigados para encaminhar os processos de adoção ou reintegração familiar. Quando: 8 de fevereiro de 2013, às 9 horas. Onde: Educandário Santa Margarida (Rua Rio Grande do Sul, 1.116, Bairro Preventório, em Rio Branco-AC) |