2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul cumpre Meta 2/2010

A 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul já julgou todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2006. Dessa forma, a unidade judiciária cumpriu a Meta 2 – instituída pelo Poder Judiciário Nacional para 2010.

 A Juíza de Direito Substituta Evelin Cerqueira, que responde pela 2ª Vara Criminal, assinalou o significado de alcançar o desafio. “O cumprimento da Meta 2 é de suma importância para efetivação das leis e principalmente para resolução dos conflitos que se arrastam ao longo dos anos. É uma forma de dar resposta aos jurisdicionados e colocar fim, tanto para família da vitima quanto do réu, e também para sociedade, do processo criminal”, afirmou.

A magistrada também destacou a participação do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública e dos servidores da unidade judiciária, cuja soma de esforços convergiu para a obtenção desse resultado.

No afã de cumprir as Metas estabelecidas pelo Poder Judiciário Nacional para 2010, o TJAC tem se empenhado – com o apoio de magistrados e servidores -, em alcançar resultados que garantam a eficiência da prestação jurisdicional aos cidadãos acreanos.

 

Metas 2010


  • 1. Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal. 
  • 2. Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhista, eleitoral, militar e da competência do tribunal do Júri, até 31/12/2007.
  • 3. Reduzir a pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, a 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31/12/2009).
  • 4. Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 (dias) após a sessão de julgamento.
  • 5. Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) a pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau.
  • 6. Reduzir a, pelo menos, 2% o consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009).
  • 7. Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência.
  • 8. Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino a distância.
  • 9. Ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na Capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior.
  • 10. Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem.

 

Ações Estratégicas 2010


  • Justiça Criminal como prioridade para o ano.
  • Implantação de Juizados Especiais da Fazenda Pública.
  • Criação de um plano de ação com cronograma para o cumprimento das metas de 2009 que não foram totalmente alcançadas.
  • Divulgação da relação das pessoas (física ou jurídica) que mais ações têm na Justiça.
  • Criação de um centro de capacitação de servidores, sob a coordenação do CNJ.

 

 

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Fonte: Publicado em 26/11/2010