“Na Conciliação não há perdedores, pois todos saem ganhando, inclusive o Judiciário. Com a pacificação não há possibilidade de que se cometa uma injustiça, uma vez que são as próprias partes que, auxiliadas pelo conciliador e de comum acordo, encontram a solução para os seus conflitos.” A frase é da Juíza de Direito Maria Cezarinete Angelim e revela o caráter do Ciclo de Conciliações, que está sendo realizado na 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.
A magistrada promove, há mais de 10 anos, atividades de conciliação no Judiciário Acreano e pretende, junto com sua equipe de servidores e conciliadores voluntários, realizar 702 audiências de conciliação durante esta semana.
Como exemplo, o acordo firmado entre as partes Casa do Fotógrafo Comércio e Representação Ltda. (autora) e Unibanco Leasing S/A Arrendamento Mercantil. O advogado da parte autora, mesmo não tendo audiência designada na pauta, compareceu espontaneamente à 2ª Vara Cível, requerendo a juntada de acordo extrajudicial firmado entre as partes, o qual foi devidamente homologado pela magistrada e extinto com resolução de mérito.
É o que ressalta a estudante de Direito Bruna Borges, que representa uma instituição de ensino superior como preposta nas conciliações. “Encontrei aqui um clima bem alegre, que tira aquele ar pesado do habitual formalismo do Judiciário. Algumas pessoas vêm aqui com bastante receosas, mas quando encontram um ambiente alegre, ficam mais relaxadas e começam a pensar em um acordo”, afirmou.
A magistrada também compartilha dessa opinião, alertando que as pessoas precisam se desarmar. “É salutar que o povo venha à Justiça, sem ter medo, apenas com respeito. Estamos aqui para acolher as pessoas e assegurar os seus direitos, quando houver, mas não apenas pelo viés da sentença, e sim com a missão de pacificar, que também é uma missão jurisdicional, como bem destacou o Ministro Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
O que é a Conciliação
Conciliação nada mais é do que um meio alternativo de solução de conflitos judiciais, em que as partes confiam a uma terceira pessoa (neutra), o conciliador, a função de aproximá-las e orientá-las na construção de um acordo. Com a conciliação, as pessoas podem solucionar sua questão judicial sem a necessidade da intervenção do juiz que, no processo comum, decide conforme a sua convicção.
A Conciliação é, sobretudo, o caminho para a pacificação social e para a aproximação do Judiciário com o cidadão, já que além de descongestionar as unidades judiciárias com a diminuição do tempo de tramitação, julgamento e o próprio volume de processos, o grande mérito da conciliação são os efeitos construtivos e transformadores que ela passa a gerar nas partes, pois resgata, na medida do possível, a capacidade de diálogo e relacionamento.
Em geral, o conflito é submetido à apreciação do juiz, para que este solucione a disputa de interesses proferindo decisões, que poderão ser favorável ou não a uma das partes. Proferida a sentença, é possível, ainda, que a parte, insatisfeita com o que ficou decidido, proceda à interposição de recursos em instâncias superiores, retardando ainda mais a solução da disputa.
Nesse sentido, o Ciclo de Conciliações desta semana pretende sensibilizar a opinião pública, demonstrando que a conciliação é uma forma benéfica de solução para as mais diversas controvérsias, vez que é um modo célere, econômico e, principalmente, eficaz.
As pessoas que foram intimadas para participar da atividade ainda podem comparecer à 2ª Vara Cível, nesta quarta-feira (22) e na sexta-feira (24), já que quinta-feira é feriado nacional de Corpus Christi.
A oportunidade de participação se estende também àquelas pessoas que possuem algum processo tramitando na Vara e tenham interesse em participar do Ciclo de Conciliações. Para tanto, basta entrar em contato com o seu advogado, defensor público ou diretamente com a unidade judiciária.
Para mais informações, os interessados devem ligar para (68) 3211-5471 ou procurar a 2ª Vara Cível, localizada no Fórum Barão do Rio Branco, Rua Benjamin Constant, nº 1.165, no Centro da Capital.
Leia mais:
- 20.06.2011 2ª Vara Cível de Rio Branco realiza Ciclo de Conciliações Unidade judiciária pretende realizar 702 audiências de conciliação entre os dias 20 e 24 de junho.