Em solenidade que acontece a partir das 18h de quarta-feira (27), no Teatro Plácido de Castro, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Acre fará o lançamento de sua segunda Revista de Julgados.
O ato faz parte da programação do evento de encerramento da 4ª Etapa do Programa de Prevenção às Drogas e Reinserção Social, desenvolvido conjuntamente pela Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito e pela Central de Penas Alternativas de Rio Branco (CEPAL).
A publicação traz uma abordagem seleta e cuidadosa de julgados dos Juizados Especiais, traduzida de forma ampla no que diz respeito aos fatos do dia-a-dia da vida em sociedade, e tem como objetivo principal permitir, não apenas às partes interessadas, mas à sociedade em geral o conhecimento dos padrões de julgamento dos magistrados que.
De acordo com o Juiz de Direito Lóis Arruda, ex-presidente da 2ª Turma, a publicação também tem por objetivo permitir a crítica, a fim de que também a sociedade critique as decisões judiciais com base nas motivações e na fundamentação que os juízes utilizam para julgar as questões litigiosas da vida.
"Só é possível criticar o resultado de uma decisão judicial, se considerar os fundamentos, se considerar as razões pelas quais o juiz tomou a decisão. Daí a importância dessa revista", enfatiza o magistrado, acrescentando que o efeito desse exame crítico dos julgados é o aprimoramento e o compromisso maior dos magistrados em se criar a cada dia jurisprudência mais consentânea com a realidade social e especialmente conformada com o Direito Subordinante, presente o regime democrático vigente.
Para o atual Presidente da 2ª Turma Recursal, Juiz de Direito José Augusto Fontes, “a revista é mais um instrumento de comunicação entre o Judiciário e a coletividade, capaz de transmitir transparência à atuação dos magistrados e de dar ciência à população sobre os entendimentos atuais a respeito de temas de interesse social”. O magistrado ressalta que os temas mais comuns do cotidiano social passam pelos Juizados, como relações de consumo (energia, telefonia, comércio, serviços e negócios bancários, dentre outros), lides de trânsito (cíveis e criminais), pedidos de reparação, questões contratuais em geral etc.
Responsável pela apresentação da revista, Lóis Arruda faz questão de registrar um agradecimento a todos os magistrados redatores dos acórdãos selecionados para compor a obra, em especial ao Juiz de Direito Elcio Sabo Mendes Júnior, "pelo seu entusiasmo e disponibilidade demonstrada durante a organização do trabalho".
O Juiz também agradece aos servidores Maria Margareth Bezerra de Faria, Alex Fabiano da Silva Lopes e Raimunda Nonato Barroso Moreira, que colaboraram para a produção da publicação.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, assina o prefácio da revista, que foi produzida pelo Parque Gráfico do Poder Judiciário Acreano.
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