Documento revela crescimento no número de conciliações e outros bons resultados.
O 1º Juizado Especial Criminal (Jecrim) da Comarca de Rio Branco tornou público nesta segunda-feira (12) o Relatório de Atuação da unidade judiciária no período de janeiro de 2015 a agosto de 2016.
De acordo com o documento, assinado pelo juiz de Direito titular daquela unidade judiciária, José Augusto Fontes, publicado na edição nº 5.721 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fls. 71 e 72), em 2016 já foram distribuídos para a unidade judiciária 1.543 processos criminais relacionados a crimes de baixo potencial ofensivo, com o arquivamento de 1.140 feitos e a realização de 1.329 audiências, nas quais foram ouvidas 2.257 pessoas.
Também foram prolatadas, no período de janeiro a agosto, 1.071 sentenças, 353 decisões, além de 2.125 despachos, não havendo atualmente processos conclusos com mais de 30 dias em trâmite naquela unidade judiciária.
Outro feito positivo comemorado pelo 1º Jecrim é o aumento no número de conciliações realizadas pela unidade judiciária – 694 até o último mês de agosto contra 778 em todo o ano de 2015 – o que impediu o ingresso de diversas eventuais ações penais desnecessárias no Judiciário Estadual, garantindo, assim, efetiva pacificação social nas relações comunitárias.
Com os resultados parciais de 2016, a unidade judiciária já projeta o cumprimento das metas 1, 2 e 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste ano de 2016, a saber: julgamento de uma quantidade maior de processos que os distribuídos, identificação e julgamento dos processos judiciais mais antigos e aumento no número de conciliações.
Os números, ainda parciais, tendem a revelar a repetição dos bons resultados já obtidos durante o ano de 2015.
Um ano produtivo
Segundo o relatório divulgado no DJE, durante todo o ano de 2015 foram distribuídos para o 1º Jecrim 2.183 processos com o arquivamento de 2.213 feitos.
No período, também foram realizadas 2.088 audiências com a prolatação de 1.693 sentenças, 587 decisões interlocutórias e mais de 3.500 despachos.
Ao todo, foram ouvidas 4.108 pessoas em procedimentos gerais criminais, no ano de 2015.
Os índices foram suficientes para garantir o satisfatório cumprimento das metas 1, 2 e 3 do CNJ no ano de 2015, tendo ajudado a incrementar os níveis de eficiência e celeridade da Justiça Acreana já reconhecidos por meio do Relatório “Justiça em Números”.
Comparativo: números exemplificativos
No comparativo com as Varas Criminais da Comarca da Capital, o 1º Jecrim recebeu, no ano de 2015, 721 feitos a mais que as quatro unidades judiciárias do tipo (2.183), tendo arquivado, ainda assim, 135 processos a mais do que a soma das quatro unidades judiciárias do tipo (2.213).
O relatório divulgado no DJE, no entanto, assinala o caráter exemplificativo dos números, resguardadas as diferentes competências e peculiaridades de atuação das unidades judiciárias; ao mesmo tempo em que destaca o satisfatório cumprimento das metas 1, 2 e 3 do CNJ, no ano de 2015.
“Nas Varas Criminais residuais os processos são mais complexos e demandam um rito mais demorado, exatamente porque lhes cabe trabalhar com crimes de maior potencial ofensivo”, esclarece o documento.
Agradecimentos
O Relatório de Atuação divulgado no DJE também contém agradecimento especial aos servidores, estagiários, conciliadores, advogados, defensores públicos e dativos, membros do Ministério Público “e todos que alguma maneira colaboraram ou participaram dos resultados e da consequente pacificação social que daí decorre”.
“A integralidade dos dados (…) denota o compromisso da unidade judiciária com a promoção dos direitos fundamentais, realizando a difusão e aplicação de medidas despenalizadoras, objeto de política criminal de alternativas à prisão e de aplicação de medidas pactuadas, afirmada pela Constituição Federal e materializada pela Lei nº 9.099/1995 (que dispõe sobre o sistema de Juizados Especiais). Um trabalho de pacificação social diário e constante, há muitos anos”, diz o texto.