“A chave de saída está nas mãos deles (internos), depende do comportamento, da evolução verdadeira deles”, ponderou magistrado responsável pela ação.
A 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco realizou, nessa segunda-feira (14), procedimento de inspeção judicial nos Centros Socioeducativos (CSE´s) da Capital. A ação foi coordenada pelo juiz de Direito José Wagner, respondendo pela unidade judiciária, com a participação de assessores e servidores do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
Foram inspecionados os CSE´s Santa Juliana, Acre e Aquiry, bem como o CSE feminino Mocinha Magalhães, unidades destinadas à internação de adolescentes em situação de conflito com a lei.
Durante os procedimentos, foram verificadas as condições e o estado de conservação das instalações físicas das unidades, a qualidade da comida servida aos internos, além da checagem da efetiva realização de atividades pedagógicas e disponibilização de atendimento de saúde em favor dos menores.
De acordo com o juiz de Direito José Wagner, não foram encontradas quaisquer irregularidades durante as vistorias. O magistrado considerou que todas as unidades dispõem de condições satisfatórias para abrigar os internos de maneira digna, inclusive no que diz respeito à alimentação, higiene e atendimento de saúde.
“Não verifiquei nenhuma inadequação na estrutura dos Centros Socioeducativos. Obviamente, isso sempre pode ser melhorado. A estrutura de pessoal, embora seja suficiente, também poderia ser melhorada. Mas os internos dispõe de um médico, que atende nos centros, enfermeira, fazem tratamento, recebem medicamentos, se necessário. Achei, em particular, muito interessante o funcionamento do CSE Acre, onde, segundo me informou o diretor, eles produzem a própria comida e, inclusive, fornecem aos outros centros. No local os internos também dispõem de uma escola realmente completa, com toda estrutura necessária”, disse.
O magistrado também lembrou que, para que as medidas socioeducativas alcancem sua efetividade, é necessário que os menores busquem, individualmente, a superação de fato dos conflitos que motivaram as internações judiciais.
“A chave de saída está nas mãos deles, depende do comportamento, da evolução verdadeira deles. E o próprio semblante deles indica essa superação ou não. Os sorrisos francos muitas vezes nos mostram a superação da brutalidade, da desumanização e o retorno do senso de humanização que muitos deles, infelizmente, perdem pela vida. Por isso esse é um trabalho que nós fazemos com grande felicidade”, destacou José Wagner.
Procedimento de rotina
Os trabalhos de inspeção judicial são realizados regularmente pelo Juízo da 1ª Vara da Infância e da Juventude. As unidades não recebem qualquer aviso de inspeção até que a equipe já esteja no local para a realização dos trabalhos.
A intenção é afastar qualquer possibilidade de intervenção de última hora nas dependências que servem de alojamento para os menores, bem como nos itens que os internos usualmente têm à sua disposição.