1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais zera o estoque de processos

Medida representa concretização do princípio da razoável duração do processo e da garantia dos direitos dos cidadãos.

Zerar o estoque processual nas unidades judiciárias é um dos maiores desafios do Judiciário Nacional, mas foi vencido nesta semana pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. O segredo para o sucesso foi revelado pelo presidente do Órgão Julgador, juiz de Direito Marcos Thadeu: “esforço, dedicação e compromisso de todos que atuam na unidade em mudar a realidade que tínhamos, com grande acúmulo de processos aguardando resposta”, disse. Foram julgados nesses últimos 12 meses 5.021 processos, sendo 1.847 deles nas últimas 12 semanas. O resultado vai ao encontro da concretização do “princípio da razoável duração do processo”, uma garantia fundamental dos cidadãos.

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Há uma semana, o magistrado se reuniu com os demais membros da Turma para a sessão ordinária em que julgaram os últimos 29 feitos pendentes. Ou seja, a partir dessa data, não há nenhum processo ou acórdão (antigo ou recente) na fila da 1ª Turma Recursal. “Houve diversas sessões em que levamos mais de 400 processos a julgamento. Individualmente, cheguei a levar 200 de uma vez”, explicou o juiz Marcos Thadeu, que usou o termo Leviatã (no sentido fenício de “monstro do caos”), para se referir à meta alcançada.

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O magistrado também agradeceu o esforço dos juízes (relatores) e o auxílio “imprescindível” dos seus assessores.

“Tivemos dificuldades para conseguir zerar os processos, cheguei a pensar que essa meta era inatingível, mas trabalhamos com união e companheirismo e hoje posso compartilhar da felicidade em alcançá-la”, disse a servidora Larissa Melo, assessora da 1ª Turma Recursal.

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A contribuição do TJAC

O Tribunal de Justiça do Acre tem contribuído de modo decisivo para a melhoria da prestação jurisdicional do Colegiado Especial. Após aprovação dos desembargadores que integram o Tribunal Pleno Administrativo, foi tornada oficial a ampliação do número de membros das Turmas Recursais dos Juizados Especiais – com a Lei Complementar nº 277.

Em relação à composição das Turmas Recursais, passou-se de três para quatro membros efetivos. A mudança representa a preocupação de se acompanhar o crescimento das demandas no Poder Judiciário Estadual.

Com mais juízes nesses órgãos, passou-se a julgar um maior número de processos e, consequentemente, quem mais sai ganhando com isso é a população.

Voto eletrônico antecipado

A partir deste ano de 2015, o TJAC implementou o voto antecipado eletrônico nas duas Turmas Recursais.

Com a disponibilização do voto eletrônico, os outros membros podem ler os votos antes da sessão e, até, manifestar antecipadamente as suas posições.

Ou seja, a ferramenta garante maior celeridade, embora o julgamento somente seja concluído na sessão.

A tecnologia oferece a possibilidade de que os membros compartilhem os votos previamente, principalmente em matérias repetitivas.

Além de agilizar o julgamento dos recursos, a utilização da tecnologia não acarreta prejuízos para as partes, advogados e para o próprio Ministério Público, visto que todos continuarão podendo se manifestar normalmente, inclusive por meio de sustentação oral, o que pode provocar uma mudança nos votos antecipados, caso sejam apresentados novos elementos que possam mudar o convencimento dos magistrados.

Comemoração

Na última quarta-feira (6), os membros da 1ª Turma Recursal se reuniram com os servidores para comemorar o resultado obtido. Da reunião informal, também participaram o desembargador Francisco Djalma, coordenador dos Juizados Especiais, e a desembargadora Regina Ferrari, corregedora geral da Justiça.

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Todos manifestaram alegria com a superação do desafio e destacaram a “sensação do dever cumprido”.

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A 1ª Turma Recursal é composta pelos juízes Marcos Thadeu (presidente), Alesson Braz (membro) Anastácio Menezes (membro) e Danniel Bomfim (membro).

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Fonte: Ex. DIINS - Diretoria de Informação institucional Atualizado em 13/05/2015