16 dias de ativismo termina com mobilização das Comarcas do Estado

A campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher terminou nessa terça-feira (10), mas ainda se contabiliza o saldo de tantas ações realizadas ao longo do período. A mobilização aconteceu nas comarcas de Sena Madureira, Acrelândia, Plácido de Castro, Xapuri, Epitaciolândia, Senador Guiomard, Cruzeiro do Sul, Tarauacá e, em Rio Branco, na Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

Em todos os locais os magistrados buscaram o apoio dos servidores e da sociedade para realizar palestras, entrega de cartilhas, mutirões de audiências, atendimentos no sentido de fornecer informações processuais, informar sobre os locais de atendimento às vítimas, além do agendamento de atendimentos com juízes e assessores. Tudo no sentido de sensibilizar e evidenciar a questão da violência doméstica como uma responsabilidade de Estado e também de toda a sociedade.

Uma das atividades que mais chamou atenção foi o mutirão de audiências realizado pela Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Rio Branco. Durante todos os dias de ativismo foram realizadas audiências com o objetivo de dar maior celeridade às demandas, com um total de 106 sentenças, 13 decisões e 35 despachos, além de atividades externas.

“A violência contra a mulher, não é só contra a mulher, é contra os filhos, é contra a família, é contra a sociedade. Nós, enquanto instituição pública, temos claro nosso papel de resguardar, com todo o zelo possível, os direitos fundamentais para uma vida plena, sem lugar para esses tipos de crimes, por isso, nosso ativismo não é só durante 16 dias e sim, 365 dias, de todos os anos. Vamos continuar realizando ações para evitar a perpetuação de crimes e estabelecer um modelo de atuação judicial que favoreça o pleno atendimento aos ditames da Lei 11.340/06, e que atenda aos anseios sociais nela traduzidos. Tal iniciativa ratifica meu compromisso na efetivação dos direitos da mulher, dando concretude às normas constitucionais e infraconstitucionais e aos tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil”, disse a magistrada responsável pela Vara de Violência Doméstica, Shirley Menezes.

Em Acrelândia o trabalho também foi intenso. O público jovem foi o foco principal das atividades de conscientização sobre os malefícios da violência que acontece dentro de casa. “É necessário que a mulher tenha a capacidade de se defender contra qualquer tipo de violência. Daí a importância de uma palestra como essa que orienta sobre como agir nessas situações. É uma vitória muito grande nessa luta que a mulher vem travando ao longo do tempo contra a violência”, destacou a juíza titular da Comarca de Acrelândia, Maria Rosinete.

Servidores e a magistrada da comarca de Plácido de Castro, Loise Santana, também mobilizaram a população para dizer basta à violência doméstica. Foram palestras sobre a Lei Maria da Penha, ocasião em que os estudantes interagiram e realizaram apresentações lembrando que o problema não é só das mulheres e sim de toda a sociedade. “Espero que as ações que foram realizadas apresentando aspectos relevantes da Lei Maria da Penha, inclusive para nossos servidores, sejam o início de uma longa e eterna campanha visando a redução da violência doméstica contra a mulher, conscientizando a população local que a lei existe, é eficaz e o Judiciário está presente para colocá-la em prática”, disse a magistrada.

Na comarca de Xapuri foi marcante o envolvimento dos servidores e da comunidade objetivando o fim da violência doméstica. O juiz titular Luís Pinto, ministrou palestra/debate com o tema “Lutar pelo fim da violência é lutar por um mundo mais justo”. A atividade reuniu homens e mulheres do município.

A luta pelo fim da violência contra as mulheres é tarefa de toda a sociedade, e com esse objetivo a Comarca de Sena Madureira, através da equipe da Vara Criminal, foi às escolas, faculdade e às ruas sensibilizar a população e conclamá-los a apoiar e engajar-se na causa.

A juíza titular da Vara Criminal de Sena Madureira, Zenice Mota, anunciou que mais atividades para o próximo ano. “Fechamos parceria com dez casais que realizarão encontro com homens e mulheres que passaram pelo problema e depois se reconciliaram. Nosso objetivo é fortalecer os laços familiares, o evento acontecerá no próximo ano com periodicidade”, disse.

Já na Comarca de Tarauacá a principal atividade foi uma palestra prestigiada pelos estudantes da Escola de Ensino Médio Dr. Djalma da Cunha Batista. O assunto abordado foi a Lei Maria da Penha. “Expliquei a origem da Lei, quais as medidas protetivas que a ela oferece e demonstrei, através de números, a quantidade de mulheres agredidas no País, quais as formas de agressão mais frequentes, o número de reincidência, as maneiras de prevenção e quem pode denunciar as agressões”, afirmou o juiz titular da Comarca de Tarauacá, Erik Farhat.

A mobilização realizada pela Comarca de Senador Guiomard resultou em mais de 30 audiências e na realização de júris que tratavam de violência contra mulher. Segundo o juiz titular da Comarca, Robson Aleixo, o julgamento mais esperado foi o de um caso que chocou a opinião pública, a morte de uma mulher grávida de sete meses. O réu era o marido da vítima e foi condenado a mais de 20 anos de reclusão.

Assim como em Senador Guiomard, as atividades pelo fim da violência contra a mulher também tiveram destaque na Comarca de Epitaciolândia, que tem como titular a juíza Joelma Nogueira. Durante os 16 dias de ativismo foram realizadas várias audiências de instrução e julgamento em processos que envolviam violência doméstica.
Da mesma forma, a comarca de Cruzeiro do Sul realizou o mutirão de audiências e o magistrado do município, Alcântara, já avisou que as atividades vão continuar com uma palestra que será ministrada especialmente para mototaxistas e taxistas.

Números

De acordo com pesquisa realizada em 84 países e divulgada em 2012 pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, o Brasil é o sétimo país com maior incidência de violência contra a mulher. São cerca de 92 mil mulheres assassinadas em 30 anos: 43,7 mil apenas na última década.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também realizou pesquisa sobre o assunto, publicada em março de 2013 e denominada: “A Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha”. A intenção era possibilitar uma visão macro para a definição de novas e estratégicas ações objetivando prevenir esse tipo de violência.

Em todo o país são 66 unidades judiciárias existentes para julgar exclusivamente as causas de violência doméstica e familiar contra as mulheres. A pesquisa revelou que a distribuição dessas unidades não é proporcional nas cinco regiões do Brasil.

O estudo produzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, aponta quais regiões têm déficit no tocante à assistência judicial destinada às vítimas, além de revelar que 677 mil processos tramitaram no país entre 2006 e 2011.

Na região Norte, por exemplo, os estados de Roraima, Rondônia, Amazonas, Acre e Amapá contam, cada qual, com apenas uma unidade judiciária destinada exclusivamente ao julgamento dos casos relacionados à Lei Maria da Penha. Tocantins e Pará são os que registram o maior número de varas ou juizados – três e quatro juízos, respectivamente.

O déficit revelado pela pesquisa é tão grande que para superá-lo é necessário criar mais 54 novos juízos em municípios considerados chaves pela concentração demográfica, ou seja, hoje são 66 unidades, e para atender efetivamente a demanda seria necessário aumentar em 81% o número de varas já existentes.

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Fonte: Atualizado em 18/06/2015