‘Caso Pinté’: Justiça decreta prisão de delegado, policial civil e do pai de ex-prefeito

O Juiz de Direito da Comarca de Acrelândia, Gilberto Matos, decretou a prisão preventiva do delegado de Polícia Civil Carlos Alberto da Costa Bayma, do agente de Polícia Civil Manoel Araújo Ferreira, mais conhecido como "Manoel Cirino", e de Paulo César Ferreira de Araújo, pai do ex-prefeito do município Carlos César Nunes de Araújo, e marido da vereadora Maria da Conceição Araújo, acusados de envolvimento no assassinato de Fernando José da Costa, o “Pinté”, ocorrido em maio de 2010.

 Juiz Gilberto Matos, da Comarca de Acrelândia

Os mandados de prisão foram cumpridos na manhã desta segunda-feira (14). De acordo com a autoridade policial que conduz o inquérito, Bayma, Manoel Cirino e Paulo César estariam praticando os crimes de prevaricação (art. 319, CP), abuso de poder (art. 350, parágrafo único, IV, CP), suborno e coação no curso do processo (artigos 343, parágrafo único e art. 344, CP). Os três estariam tentando mudar os depoimentos de testemunhas do crime de homicídio cometido contra Fernando José da Costa.

Ainda segundo o delegado que dirige o caso, Carlos Bayma chegou a expedir intimação às testemunhas para que comparecessem à 2ª DP em Rio Branco, local diverso e sem atribuição legal para tanto, e lá “contar a verdade sobre o caso”, ou seja, mudar a versão dada anteriormente pela testemunha, fato esse antecipadamente informado a Paulo Cesar.

Ao decretar a prisão dos três acusados, o Juiz Gilberto Matos concluiu que a prisão preventiva dos acusados “se justifica, primeiramente, como necessária à garantia da ordem pública, a fim de demonstrar aos representados e à comunidade como um todo que a Justiça não tolera intervenções ilegais nos feitos sob a sua competência, e que todos aqueles que forem intimados para colaborarem como testemunhas de um processo criminal podem ficar tranquilos de que não serão alvos de pressão, ameaça, importunação, retaliação etc., pelo fato de terem colaborado com investigações criminais”, destaca.

O magistrado também enfatiza que “a instrução do processo que trata do ‘Caso Pinté’ se dará brevemente e, por isso, é preciso a adoção de medidas enérgicas para garantir que todo o trabalho investigativo desenvolvido até o presente momento não venha a ser comprometido pela atuação ilícita supostamente levada a efeito pelas pessoas mencionadas”.

Na mesma decisão, Gilberto Matos negou a prisão preventiva do advogado Sanderson Moura, que patrocina a defesa dos acusados, requerida pelo delegado responsável pelo inquérito policial. O Ministério Público também se manifestou pelo indeferimento do pedido.

 

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Fonte: Publicado em 14/03/2011