Classes da JN/2017

Código ↑↓ Classe ↑↓ 1º Grau ↑↓ 2º Grau ↑↓ Juizado Especial ↑↓ Juizado de Fazenda ↑↓ Turmas Recursais ↑↓ Turmas de Uniformização ↑↓ Militar - 1º Grau ↑↓ Militar - 2º Grau ↑↓
1451Carta de Ordem Infância e Juventude
1455Carta Precatória Infância e Juventude
10970Conflito de Competência
10975Exceção de Impedimento
10976Exceção de Incompetência
10977Exceção de Suspeição
10972Exibição de Documento ou Coisa
10973Impugnação ao Valor da Causa
10974Incidente de Falsidade
11026Petição
1690Ação Civil Pública
1389Ação de Alimentos
1401Adoção
1412Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
1392Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente
1391Apuração de Irregularidades em Entidades de Atendimento
1703Autorização judicial
1415Emancipação
1704Embargos de Terceiro
1420Guarda
10933Habilitação para Adoção
1691Mandado de Segurança
12070Pedido de Medida de Proteção
1426Perda ou Suspensão do Poder Familiar
1425Prestação de Contas
1706Procedimento ordinário
1424Providência
1417Regularização de Registro Civil
1705Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador
12076Restabelecimento do Poder Familiar
1390Revisão Judicial de Decisão do Conselho Tutelar
1414Suprimento de Capacidade ou de Consentimento para Casar
1396Tutela
1399Tutela c/c Destituição do Poder Familiar
1432Execução de Alimentos
1435Execução de Multa
1434Medidas de Proteção à Criança e Adolescente
1438Busca e Apreensão
1440Cautelar Inominada
12120Agravo em Execução de Medidas Sócio-Educativas
1474Carta de Ordem Infracional
1478Carta Precatória Infracional
1472Advertência
1466Internação com Atividades Externas
1467Internação sem Atividades Externas
1469Liberdade Assistida
1471Obrigação de Reparar o Dano
1470Prestação de Serviços a Comunidade
1468Semiliberdade
10960Incidente de Sanidade Mental
10979Petição
12072Busca e Apreensão
12073Internação Provisória
12074Pedido De Desinternação/Reavaliação/Substituição/Suspensão da Medida
1461Auto de Apreensão em Flagrante
1463Boletim de Ocorrência Circunstanciada
1462Relatório de Investigações
1464Processo de Apuração de Ato Infracional
11794Restituição de Coisas Apreendidas - Infracional
1303Correição Extraordinária
1307Correição Ordinária
88Correição Parcial ou Reclamação Correicional
1304Inspeção
1199Pedido de Providências
1265Precatório
1298Processo Administrativo
1264Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado
1262Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor
1301Reclamação Disciplinar
1299Recurso Administrativo
1306Recurso em Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor
256Representação por Excesso de Prazo
1266Requisição de Pequeno Valor
1308Sindicância
12136Pedido de Mediação Pré-Processual
11875Reclamação Pré-processual
238Avocatória
242Comunicação
12139Contestação em Foro Diverso
239Habilitação para Casamento
240Instrução de Rescisória
1701Nomeação de Advogado
241Petição
251Registro de Casamento Nuncupativo
12082Carta Arbitral
258Carta de Ordem Cível
261Carta Precatória Cível
218Assistência Judiciária
1285Conflito de atribuição
221Conflito de competência
1230Exceção de Impedimento
1232Exceção de Incompetência
1231Exceção de Suspeição
228Exibição de Documento ou Coisa
230Impugnação ao Pedido de Assistência Litisconsorcial ou Simples
231Impugnação ao Valor da Causa
1702Impugnação de Assistência Judiciária
216Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade
12087Incidente de Assunção de Competência
12119Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
232Incidente de Falsidade
12080Incidente de Impedimento
12085Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12081Incidente de Suspeição
233Incidente de Uniformização de Jurisprudência
236Oposição
12075Procedimento Conciliatório
234Remoção de Inventariante
176Alimentos - Provisionais
177Apreensão de Títulos
178Arresto
179Arrolamento de Bens
180Atentado
181Busca e Apreensão
182Caução
83Cautelar Fiscal
183Cautelar Inominada
1723Contraprotesto Judicial
186Exibição
188Homologação do Penhor Legal
1726Interpelação
190Justificação
1725Notificação
1289Outras medidas provisionais
192Posse em Nome do Nascituro
193Produção Antecipada de Provas
191Protesto
194Regulamentação de Visitas
195Separação de Corpos
196Seqüestro
12083Tutela Antecipada Antecedente
12084Tutela Cautelar Antecedente
7Procedimento Comum
436Procedimento do Juizado Especial Cível
22Procedimento Sumário
45Ação de Exigir Contas
47Ação Rescisória
28Anulação e Substituição de Títulos ao Portador
29Apreensão e Depósito de Coisa Vendida com Reserva de Domínio
30Arrolamento Comum
31Arrolamento Sumário
32Consignação em Pagamento
34Demarcação / Divisão
35Depósito
12086Dissolução Parcial de Sociedade
37Embargos de Terceiro
38Habilitação
1709Interdito Proibitório
39Inventário
40Monitória
41Nunciação de Obra Nova
44Prestação de Contas - Oferecidas
1707Reintegração / Manutenção de Posse
46Restauração de Autos
48Sobrepartilha
49Usucapião
51Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento
52Alienação Judicial de Bens
1295Alvará Judicial
53Arrecadação das Coisas Vagas
54Confirmação de Testamento
55Declaração de Ausência
56Especialização de Hipoteca Legal
57Herança Jacente
58Interdição
59Organização e Fiscalização de Fundação
1294Outros procedimentos de jurisdição voluntária
60Separação Consensual
61Tutela e Curatela - Nomeação
1122Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
63Ação Civil Coletiva
64Ação Civil de Improbidade Administrativa
65Ação Civil Pública
66Ação Popular
69Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
72Alteração do Regime de Bens
74Alvará Judicial - Lei 6858/80
76Apreensão de Embarcações
77Arribadas Forçadas
79Avaria a Cargo do Segurador
80Avarias
123Averiguação de Paternidade
81Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
84Cobrança de Cédula de Crédito Industrial
85Compromisso Arbitral
86Consignatória de Aluguéis
87Conversão de Separação Judicial em Divórcio
1296Declaratória de Constitucionalidade
89Depósito da Lei 8. 866/94
90Desapropriação
92Despejo
93Despejo por Falta de Pagamento
94Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
95Direta de Inconstitucionalidade
96Discriminatória
97Dissolução e Liquidação de Sociedade
98Divórcio Consensual
99Divórcio Litigioso
100Dúvida
11397Extinção das obrigações do falido
108Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
1269Habeas Corpus
110Habeas Data
111Habilitação de Crédito
112Homologação de Transação Extrajudicial
113Imissão na Posse
114Impugnação de Crédito
115Inquérito Extrajudicial
1297Intervenção em Município
1124Justificação de Dinheiro a Risco
118Mandado de Injunção
120Mandado de Segurança
119Mandado de Segurança Coletivo
121Naturalização
124Pedido de Resposta ou Retificação da Lei de Imprensa
127Protesto Formado a Bordo
244Reclamação
128Recuperação Extrajudicial
129Recuperação Judicial
134Registro Torrens
135Relatório Falimentar
136Remição do Imóvel Hipotecado
137Renovatória de Locação
12137Requerimento de Apreensão de Veículo
12138Requerimento de Reintegração de Posse
138Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
1683Retificação de Registro de Imóvel
1682Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
140Revisional de Aluguel
141Separação Litigiosa
142Sonegados
143Suprimento de Idade e/ou Consentimento
145Suspensão de Execução de Sentença
144Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
987Dissídio Coletivo
988Dissídio Coletivo de Greve
156Cumprimento de sentença
12078Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10980Cumprimento Provisório de Decisão
157Cumprimento Provisório de Sentença
10981Impugnação ao Cumprimento de Decisão
229Impugnação ao Cumprimento de Sentença
151Liquidação por Arbitramento
152Liquidação por Artigos
12088Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum
153Liquidação Provisória por Arbitramento
154Liquidação Provisória por Artigos
170Embargos à Adjudicação
171Embargos à Arrematação
172Embargos à Execução
1118Embargos à Execução Fiscal
173Embargos de Retenção por Benfeitorias
12079Execução de Título Extajudicial contra a Fazenda Pública
1114Execução Contra a Fazenda Pública
1112Execução de Alimentos
1116Execução Fiscal
1117Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
166Insolvência Requerida pelo Credor
167Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio
1208Agravo
202Agravo de Instrumento
203Agravo de Instrumento em Recurso Especial
204Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
206Agravo Regimental
198Apelação
1728Apelação / Remessa Necesária
10942Correição Parcial
1689Embargos de Declaração
208Embargos Infringentes
210Embargos Infringentes na Execução Fiscal
1271Recurso de Medida Cautelar
460Recurso Inominado
199Remessa Necessária
12135Tutela Antecipada Antecedente
12134Tutela Cautelar Antecedente
335Carta de Ordem Criminal
355Carta Precatória Criminal
386Execução da Pena
11399Execução de Medida de Segurança
1714Execução Provisória
409Anistia
411Comutação de Pena
407Conversão de Pena
408Excesso ou Desvio
410Indulto
12128Livramento Condicional
12129Outros Incidentes de Execução Iniciados de Ofício
12125Progressão de Regime
12126Regressão de Regime
12127Remição
11957Remição de Pena
12123Roteiro de Pena
1283Superveniência de doença mental
1288Transferência entre estabelecimentos penais
1284Unificação de penas
11955Cautelar Inominada Criminal
11793Justificação Criminal
311Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas
10967Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso
1268Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
309Pedido de Busca e Apreensão Criminal
313Pedido de Prisão Preventiva
314Pedido de Prisão Temporária
310Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
307Habeas Corpus
305Liberdade Provisória com ou sem fiança
306Relaxamento de Prisão
275Notificação para Explicações
276Notificação para Explicações (Lei de Imprensa)
270Notícia-Crime
1727Petição
283Ação Penal - Procedimento Ordinário
10943Ação Penal - Procedimento Sumário
10944Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
282Ação Penal de Competência do Júri
12121Auto de Prisão
280Auto de Prisão em Flagrante
279Inquérito Policial
1731Investigação contra magistrado
1733Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
273Pedido de Arquivamento em Representação Criminal
272Representação Criminal/Notícia de Crime
278Termo Circunstanciado
293Crimes Ambientais
294Crimes Contra a Propriedade Industrial
295Crimes Contra a Propriedade Intelectual
297Crimes de Imprensa
1710Mandado de Segurança
299Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo
300Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
302Procedimento Especial dos Crimes de Abuso de Autoridade
12122Reclamação Criminal
289Crimes Contra a Propriedade Imaterial
288Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
287Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
11798Processo de Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso
290Processo Sumário (Detenção)
291Restauração de Autos
1717Alienação de Bens do Acusado
327Embargos de Terceiro
1715Embargos do Acusado
324Exceção da Verdade
322Exceção de Coisa Julgada
321Exceção de Ilegitimidade de Parte
323Exceção de Impedimento
319Exceção de Incompetência de Juízo
320Exceção de Litispendência
318Exceção de Suspeição
11787Assistência Judiciária
1719Avaliação para atestar dependência de drogas
325Conflito de Jurisdição
432Desaforamento de Julgamento
11788Exibição de Documento ou Coisa
12077Homologação em Acordo de Colaboração Premiada
11789Impugnação ao Valor da Causa
11790Impugnação de Assistência Judiciária
1178Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
332Incidente de Falsidade
433Incidente de Uniformização de Jurisprudência
333Insanidade Mental do Acusado
1291Reabilitação
330Arresto / Hipoteca Legal
329Seqüestro
326Restituição de Coisas Apreendidas
413Agravo de Execução Penal
1711Agravo de Instrumento em Recurso Especial
1712Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
1729Agravo Regimental
417Apelação
416Apelação em Mandado de Segurança
418Carta Testemunhável
419Correição Parcial
420Embargos de Declaração
421Embargos Infringentes e de Nulidade
422Protesto por Novo Júri
424Recurso de Medida Cautelar
425Recurso de Sentença Criminal
426Recurso em Sentido Estrito
11398Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio
427Remessa Necessária
428Revisão Criminal
*Dados atualizados junto ao Sistema do CNJ em 24/01/2018 12:16:07

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