Projeto Cidadania e Justiça na Escola

1.      APRESENTAÇÃO

A importância do valor da justiça para a formação do cidadão é evidente. A formação para o exercício da cidadania passa necessariamente pela elaboração do conceito de justiça e seu constante aprimoramento. Uma sociedade democrática tem como principal objetivo ser justa, inspirada nos ideais de igualdade e equidade.

Assim, considerando que grande parte da sociedade não detém conhecimento pleno dos seus direitos e deveres bem como desconhece a função institucional do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça definiu como ação social, dentre outras, a implementação da sexta edição do Projeto CIDADANIA E JUSTIÇA NA ESCOLA, executada pela Coordenação da Infância e da Juventude – CIJ e Coordenada pela Escola do Poder Judiciário – ESJUD.

A atuação do Poder Judiciário e de seus membros como auxiliares do processo educativo tem previsão legal no art. 205 da Constituição Federal e nos art. 1º, §2º, e art. 32, I, da Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB), vez que participa desses processos formativos que se desenvolvem na vida do cidadão desde sua mais tenra idade.

O Projeto destinado às crianças em idade escolar, prioriza a educação de nossos cidadãos, através de atividade extracurriculares direcionadas pra a promoção da cidadania mediante a difusão e conscientização de direitos, deveres e valores. Para tanto, contará como apoio institucional da AMB, ASMAC, Ministério Público do Estado do Acre, Rede de Proteção à Infância e Juventude, Município de Rio Branco pela Secretaria Municipal de Educação, com a participação de Magistrados, Promotores de Justiça e Colaboradores, bem como outros parceiros governamentais e não governamentais.

Rio Branco-Ac, 29 de maio de 2019.

 

2.      DO PROJETO E SEUS RESULTADOS

O projeto “Cidadania e Justiça na Escola” foi lançado no dia 17 de maio de 2012 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre – TJAC em parceria com a Associação dos Magistrados do Acre – ASMAC e a Secretaria Municipal de Educação – SEME para conscientização de crianças sobre democracia, direitos e deveres bem como a estrutura e as atribuições do Poder Judiciário. Ele fazia parte de uma ampla campanha nacional vinculada ao programa “Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola”, formatado originalmente na década de 1990 pela Escola Nacional da Magistratura – ENM e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O sucesso alcançado desde 2012 o credenciou a ser institucionalizado como programa social do TJAC. Contribuiu para que sucessivas edições fossem sendo realizadas, aumentando com o passar dos anos o número de entidades parceiras, e proporcionando resultados muito positivos não apenas para o desenvolvimento da cidadania nas crianças atendidas como para o TJAC e as instituições envolvidas.

Figura 1 – Grau de Confiança no Poder Judiciário

Fonte: Data Folha[1]

A Pesquisa “Confiança nas Instituições 2017” do Datafolha, por exemplo, aponta duas percepções sociais acerca do Poder Judiciário: a primeira, que o “Poder Judiciário, de forma geral, é muito confiável para 20%, um pouco confiável para 53%, nada confiável par 25%, e 2% não têm opinião a respeito”; a segunda de que “A maior parcela dos brasileiros adultos (93%) tem opinião que a Justiça brasileira não age de forma igual para todos”.

O enfrentamento dessa questão é essencial para a melhoria do quadro atual de desconfiança em relação às instituições e suas possibilidades de atuar em favor da sociedade em geral, pois em última análise será ao Poder Judiciário que o cidadão terá que se dirigir para buscar esses direitos.

O Quadro 1 apresenta um resumo dos atendimentos realizados durante todo o período de atuação do programa social “Cidadania e Justiça na Escola” nas escolas municipais de Rio Branco.

Quadro 1 – Demonstrativo de atuação do projeto (2012 a 2016)

Descrição dos atendimentos 2012 2013 2014 2015 2016
Escolas 09 09 14 13 14
Cartilhas distribuídas 1.593 1.160 922
Crianças atendidas 796 580 879 927
Palestras 48 21 23
Crianças que visitaram o TJAC 916 901
Kit lanches servidores 1.320

Fonte: Escola do Poder Judiciário do Acre – ESJUD (Relatório do Projeto)

Conforme se vê do quadro acima, o trabalho desenvolvido pelos inúmeros colaboradores do projeto foram ao longo do tempo criando um círculo virtuoso em torno das escolas, que irradiou para outros bairros vizinhos. Alguns dados não puderam ser lançados por não constarem nos relatórios arquivados.

Foi buscando continuar contribuindo na busca por atenuar esse problema social, que o Poder Judiciário Acreano representado pela Coordenação da Infância e da Juventude – CIJ vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça do Acre – TJAC e pela Escola do Poder Judiciário – ESJUD irão respectivamente, coordenar e executar as ações da 7ª edição do Projeto “Cidadania e Justiça na Escola”, no ano de 2019. Para tanto, contará com o apoio institucional da Rede de Proteção da Infância e da Juventude, da Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco – SEME, do Ministério Público do Acre – MPAC, da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, da Associação dos Magistrados do Acre – ASMAC, entre outros parceiros governamentais e não-governamentais que se dispuserem a colaborar.

O Projeto, destinado às crianças em idade escolar, prioriza a educação de nossos cidadãos, por meio de atividades extracurriculares direcionadas para a promoção da cidadania mediante a difusão e conscientização de direitos, deveres e valores, incluindo encontros e palestras realizados por magistrados, promotores, outros colaboradores da Justiça e a Rede de Proteção da Infância e Juventude.

3.      OBJETIVOS

Objetivos Específicos
  • Promover a interação entre o Poder Judiciário, Ministério Público e a sociedade, principalmente a comunidade escolar, permitindo aos Magistrados e Promotores de Justiça aprimorar conhecimento sobre a realidade social, através de inserção qualificada no cotidiano escolar;
  • Proporcionar aos alunos do 5º ano da rede de ensino público municipal o conhecimento de seus direitos e deveres, da função social da estrutura do Poder Judiciário e Ministério Público, ainda, sobre os modos de acesso à Justiça;
  • Formar agentes multiplicadores;
  • Possibilitar pesquisas, leitura, análises e reflexões quanto aos deveres dos cidadãos, sobre ética, cidadania e justiça;
  • Conscientizar dos direitos e da forma de exercê-los, como complemento do ensino, estabelecendo relações entre conteúdo curricular e atividades institucionais no contexto regimentar democrático brasileiro.

4.      ESCOPO DO PROJETO (O QUE SERÁ REALIZADO)

O que será realizado ou atendido
Implementar ações de continuidade do projeto Justiça e Cidadania na Escola destinado às crianças do 5º ano do Ensino Fundamental das escolas da rede pública de ensino com a participação de Magistrados, Promotores de Justiça e Colaboradores, na comarca de Rio Branco e, demais comarcas, conforme demanda, e parceria com o Ministério Público do Estado do Acre, ASMAC, Prefeitura de Rio Branco através da Secretaria de Educação- SEME e outros parceiros governamentais e/ou não governamentais.

5.      ESTIMATIVA DE BENEFICIÁRIOS

Beneficiários Meta a atingir
Alunos do 5º ano do ensino fundamental, seus professores e familiares. 1.150 alunos

6.      PERÍODO DE REALIZAÇÃO

Início Término
Abril/2019 Novembro/2019

7.      DA ESTRUTURA ANALÍTICA DO PROJETO – EAP

 

8.      DESCRIÇÃO DA EAP (O QUE SERÁ REALIZADO):

Descrição
  • Visita às escolas para motivar a adesão à edição 2019;
  • Reunião preparatória com as escolas para apresentar e discutir as ações da edição 2019;
  • Elaboração do cronograma de visitas conforme calendário de atividades das escolas;
  • Elaboração do cronograma de palestras conforme calendário de atividades das escolas;
  • Informar aos magistrados e promotores participantes do projeto o cronograma de palestras;
  • Realização de um evento de abertura da edição 2019;
  • Palestras dos Magistrados e Promotores de Justiça nas escolas participantes;
  • Visitas dos alunos às Instituições (Tribunal de Justiça e Ministério Público);
  • Criação de um comitê gestor do concurso de redação;
  • Produção cultural (concurso de redação) nas escolas;
  • Planejamento e ensaio do júri simulado;
  • Realização de um evento de encerramento para a entrega da certificação, premiação dos alunos classificados no concurso de produção cultural e foto oficial 2019.

9.   ETAPAS:

9.1.     1ª Etapa: Organização, motivação e multiplicação

Atividades
  • Reunião de alinhamento para a 6ª edição /2019;
  • Visita ao Prefeito de Rio Branco e Secretário de Educação do Município e Secretário Estadual de Educação para apresentar proposta de continuidade do programa;
  • Reuniões de trabalho da equipe do programa (ESJUD E CIJ) com a direção e equipe pedagógica das escolas envolvidas para discutir o plano de trabalho 2019 e definir o cronograma de execução ocasião em que será sorteada a escola que participará do júri simulado – reunião preparatória;
  • Preparação do evento para lançamento da 6ª edição do programa;
  • Solenidade de lançamento da 6ª edição do projeto com a participação de representantes das escolas envolvidas.

9.2.     2ª Etapa: Palestras e visitas

9.2.1      Fase 1

Visitas às escolas pelos Magistrados e Promotores de Justiça para realização de palestras, podendo ser utilizado como recurso pedagógico a Cartilha da Justiça em quadrinhos.

Ciclo de palestras dos magistrados e promotores de justiças nas escolas
  • Confirmar com as escolas o cronograma de palestras, previamente, apresentado;
  • Confirmar com os magistrados, promotores de justiça e colaboradores o cronograma de palestras, previamente, apresentado;
  • Providenciar e confirmar a logística necessária para a realização da ação (transporte, material de apoio, registro fotográfico e recursos humanos).

 

9.2.2      Fase 2

Visita dos alunos e professores a locais do Poder Judiciário e do Ministério Público previamente definidos para conhecerem in loco a estrutura e o funcionamento das instituições executoras do programa.

Ciclo de visitas dos alunos às instituições (Poder Judiciário e Ministério Público)
  • Elaborar o cronograma de visitas;
  • Definir a logística das visitas monitoradas dos alunos às instituições;
  • Comunicar, previamente, as unidades que serão visitadas;
  • Solicitar lanche para os alunos e monitores que participam do projeto que deverá ser servido na ESJUD no encerramento da visita.

9.3.     3ª Etapa: Júri simulado e produção cultura (concurso):

Júri Simulado
  • Planejamento do Júri Simulado;
  • Ensaios do Júri Simulado;
Produção Cultura (Concurso)
  • Designar o comitê gestor do concurso de redação para definição de critérios para a premiação;
  • Reunião técnica para definir critérios de avaliação;
  • Produção e desenvolvimento de redação, poesias, desenhos, entre outros, nas escolas envolvidas no programa;
  • Reunião para selecionar os melhores trabalhos (redação, desenhos, dentre outros) produzidos pelos alunos durante o desenvolvimento do projeto;
  • Apresentação de produção cultural (a critério da escola) que deverá ser realizada na unidade escolar.

9.4.     4ª Etapa: Encerramento

Eventos de encerramento
  • Buscar parcerias para o patrocínio da premiação;
  • Realizar o evento de encerramento;
  • Durante o evento, premiar os melhores trabalhos.

9.5.     5ª Etapa: Avaliação e realimentação

Eventos de encerramento
  • Reunião de avaliação da edição de 2019;
  • Visitas preparatórias para planejamento da 7ª edição/2020;
  • Durante o evento, premiar os melhores trabalhos.

10.   IMPACTOS DO PROJETO:

POSITIVO (Se for realizado)
Interação entre o Poder Judiciário, Ministério Público e a sociedade, especialmente a comunidade escolar, proporcionando conhecimentos de seus direitos e deveres, a forma de exercê-los, bem como do papel social e da estrutura do Poder Judiciário e Ministério Público e os modos de acesso à Justiça.
NEGATIVO (Se não for realizado)
Caso o projeto não seja implementado grande parcela da comunidade escolar continuará não detendo conhecimento pleno de seus direitos e deveres, bem como, do papel institucional do Poder Judiciário e Ministério Público. Isso aumentará o distanciamento existente entre a população, Ministério Público e o Poder Judiciário.

11.   CRONOGRAMA:

Etapa Descrição / Meses A M J J A S O N
Organização, motivação e multiplicação
 

Palestras e visitas
Fase 1 – Ciclo de palestras
Fase 2 – Visita dos alunos às instituições
Júri simulado e Produção cultural
Premiação
Avaliação e realimentação

12.   ESCOLAS QUE ADERIRAM:

Ord Escolas Endereço
1 Theodolina F. Macedo Rua 10 de Julho, 368, Placas
2 Irmã Maria Gabriela Rua Minas Gerais, 797, Preventório
3 Álvaro Vieira da Rocha Rua do Estudante, 36 Conquista
4 Juvenal Antunes Rua Aracajú, 321- Valdemar Maciel (Calafate)
5 Anice Adib Jatene Rua Valdomiro Lopes, 1299
6 Chico Mendes Rua Shalon, 468, Santa Inês
7 José Potyguara Rua Benj. Constant, 394, Calafate
8 Frei André Maria Ficarelli Setor 03, Cidade Do Povo
9 Aracy Cerqueira Vila Custodio Freire
10 Francisco Augusto Bacurau Rua Sen. Guiomard, 448, Vila Betel
11 Ilka Maria Rua Melancia, 271, Mocinha Magalhaes
12 Fco. de P. Oiticica Filho Rua Primavera, 15 Bahia Nova
13 Mariana da Silva Rua Pe. Casavechia, Placas
14 Prof. João Mariano R. Baguari, 1883 – Taquari

13.   DA EQUIPE:

13.1.  Palestrantes:

Ord Desembargadores e Juízes Procuradores e Promotores
1 Desa. Regina Célia Ferrari Longuini Patrícia de Amorim Rego
2 Ana Paula Saboya Lima Ubirajara B. de Albuquerque
3 Andréa da Silva Brito Almir Fernandes Branco
4 Gustavo Sirena Francisco José Maia Guedes
5 Isabelle Sacramento Torturela Ricardo Coelho de Carvalho
6 Ivete Tabalipa Vanessa de Macedo Muniz
7 Joelma Ribeiro Nogueira Wendy Takao Hamano
8 José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara
9 Kamylla Acioli Lins e Silva
10 Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana
11 Marcos Rafael Maciel de Souza
12 Marlon Martins Machado
13 Rogéria José Epaminondas
14 Olivia Maria Alves Ribeiro
15 Giordane de Souza Dourado

13.2.  Colaboradores/Rede de Proteção à Infância e Juventude:

  Nome Cargo
1 Susie Elisabeth T. Lamas SASDH
2 Lorena Leal de A. Torres OAB
3 Lucinaira C. Silva ASCONTAC
4 Shirley Rodrigues da Silva SASDH
5 Graziele Morais 1º Conselho Tutelar
6 Antônia Freitas Paiva 1ª Vara da Infância
7 Denilson Lopes da Silva PMAC

13.3.  Equipe gestora:

  Nome Cargo Função Instit.
1 Regina Célia Ferrari Longuini Desemb. Coord. Geral TJAC/CIJ
2 Andréa da Silva Brito Juíza Coord. Suplente TJAC/GAPRE

13.4.  Equipe executiva:

  Nome Cargo Contato
1 Regina Célia Ferrari Longuini Planejamento e execução
2 Andréa da Silva Brito Planejamento e execução
3 Maria de Fátima Oliveira da Mota Tec. Judiciário/apoio adm. e acompanhamento 3302-0316
4 Graiciane da Silva Bonfim Técnica Judiciário 3302-0379

[1] http://media.folha.uol.com.br/datafolha/2017/06/26/0185934f0a2a67acc0088da5d8ab3951.pdf

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Contato

CIJ – Coordenadoria da Infância e da Juventude

Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.

69.920.193 – Rio Branco- AC

Telefones: (68) 3302-0316

E-mail: cij@tjac.jus.br