Vara de Execuções Penais realiza inspeção no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde

Vistoria constatou a permanência do problema da superlotação, mantendo interditadas as unidades de presos provisórios e de regime fechado.

A Vara de Execuções Penais (VEP) realizou inspeção nas unidades prisionais de Rio Branco. Os trabalhos foram conduzidos pela juíza de Direito Luana Campos, titular da unidade judiciária, e por sua equipe, durante toda a semana passada. Ela convidou a corregedora geral de Justiça, desembargadora Regina Ferrari, para acompanhar a vistoria.

O objetivo da inspeção foi conhecer e verificar de perto a situação do Complexo Penitenciário Francisco Oliveira Conde (FOC), além de evitar irregularidades e garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais (LEP). Contudo, a inspeção constatou a permanência do problema da superlotação, mantendo assim, as unidades de presos provisórios e regime fechado, interditadas.

Entre as necessidades, a Corregedoria apontou que o Complexo FOC precisa de programas voltados aos presos com dependência química, como palestras educativas. Para tanto, a corregedora se colocou à disposição do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) para estabelecer parcerias e sanar essa demanda.

Durante o inspecionamento, a desembargadora Regina Ferrari aproveitou para conhecer as oficinas de trabalho, cozinha, bem como as unidades de Regime Fechado Feminina (URF-F/RB) e de Regime Fechado Masculino (URF-M/RB).

A VEP tem realizado inspeções sistemáticas no Sistema Prisional do Estado para verificar o trabalho desenvolvido pelas unidades, assim como as deficiências, os problemas e os desafios que exijam ações concretas das autoridades competentes.

Providências

Em maio de 2014, as chamadas URF e URP foram interditadas pela Vara de Execuções Penais, depois de reiterados registros de irregularidades, dentre elas, a insalubridade, precariedade e superlotação das unidades, além do número insuficiente de colchões para atender a todos os detentos.

Também no ano passado, a juíza Luana Campos determinou que fossem tomadas providências imediatas em relação à URF-F/RB, como a criação de fila diferenciada para entrada; disponibilização de mais vagas para o atendimento odontológico; alteração de prazo para troca de visitantes; investigação acerca do tratamento das agentes penitenciárias; possibilidade de entrega de material na unidade; retorno dos cultos na Unidade Feminina; análise acerca dos pedidos de transferência e progressão e que a Defensoria Pública faça mutirão de atendimentos nas segundas e terças-feiras. Apenas parte dessas demandas foi atendida.

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Fonte: Ex. DIINS - Diretoria de Informação institucional Publicado em 26/06/2015