O Tribunal de Justiça do Acre, através da Escola do Poder Judiciário (Esjud), realiza nesta quarta-feira (28) o lançamento da Campanha de Conscientização e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
O evento acontece na Escola Estadual Armando Nogueira, às 19 horas, com a participação do presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros, do diretor da Esjud, desembargador Francisco Djalma, além da coordenadora estadual da Rede de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Regina Ferrari.
A Campanha está prevista no Planejamento Estratégico do Tribunal e visa promover a divulgação da Lei nº 11.340/2013, também conhecida como Lei Maria da Penha, além de conscientizar a comunidade em geral acerca dos altos índices de violência doméstica e familiar praticada contra a mulher no âmbito do município de Rio Branco.
A ideia é envolver toda a sociedade na luta contra a violência doméstica e familiar a partir da realização de palestras de conhecimento e divulgação dos direitos e garantias das mulheres em escolas estrategicamente escolhidas por estarem situadas em bairros que registram os maiores índices de violência.
Dados estatísticos da Vara de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Rio Branco indicam que cada vez mais as mulheres estão procurando o Poder Público e denunciando os casos de agressão – somente no período de 1º de janeiro a 29 de abril de 2014, a unidade judiciária possuía 3.591 processos pendentes de julgamento e 1.121 processos julgados, totalizando 4.712 processos em andamento.
A iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre busca justamente apoiar essas mulheres, divulgando uma das ferramentas mais efetivas atualmente disponíveis na luta pela erradicação da violência doméstica e familiar: os rigores da Lei Maria da Penha.