Câmara Criminal tem mais de 100 processos para julgar por videoconferência na quinta-feira, 16

Com apoio do CNJ, que disponibilizou aplicativo para a realização das sessões, é possível que advogados façam sustentação oral, que pode ser solicitada até  a abertura da sessão

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), desta quinta-feira, 16, tem 130 processos a serem julgados. A sessão ocorrerá por videoconferência, às 8h. A virtualidade nos serviços atende as medidas das autoridades de saúde para prevenir o contágio pelo novo coronavírus, de modo a reduzir os riscos epidemiológicos de transmissão e preservar a saúde da população.

De acordo com a Pauta de Julgamento, disponibilizada no site do TJAC, a maioria dos processos é classe apelativa, tendo ainda habeas corpus, recurso em sentido estrito, agravo e embargo de declaração.

Com apoio do Conselho Nacional de Justiça, que disponibilizou aplicativo para a realização das sessões, é possível que advogados façam sustentação oral.

No caso da Câmara Criminal, as sustentações poderão ser requeridas até o início da sessão em processos levados “em mesa”,. Os que constam da pauta publicada obedecem o prazo regimental até às 18h do dia subsequente ao da sessão de julgamento.

O Órgão Julgador é composto pelos desembargadores Elcio Mendes (presidente), Samoel Evangelista (membro efetivo) e Pedro Ranzi (membro efetivo) e conta, em todas as sessões, com um procurador de Justiça do Ministério Público.

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Fonte: Atualizado em 14/04/2020