Conselho da Justiça Estadual cria Central de Contadoria e Custas

Contadorias Judiciais serão unificadas e funcionarão na Comarca de Rio Branco .

O Conselho Estadual da Justiça aprovou a criação da Central de Contadoria e Custas (CECON). Com a finalidade de cumprir, centralizar, uniformizar e padronizar os atos de contadoria e o recolhimento de custas, a CECON funcionará na Comarca de Rio Branco e terá competência para atuar em todas as Comarcas do Estado.

O processo administrativo sobre o assunto, proposto pela Corregedoria-Geral da Justiça e Contadoria da Comarca de Rio Branco, passou pela Comissão Judiciária e Regimento Interno do TJAC, em abril de 2020, tendo o relator o desembargador Élcio Mendes, e agora, foi aprovado pelo Conselho Estadual da Justiça.

Com a criação e estruturação da CECON, a extração dos cálculos das custas judiciais, enquanto fonte de arrecadação do Tribunal de Justiça do Acre, passa a ter mecanismos mais seguros e eficientes.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, que foi o relator do processo no conselho, assegura que a unificação favorecerá a prestação jurisdicional.

“Proporcionará um melhor desempenho na execução dos serviços mediante a distribuição equânime da carga de trabalho aos servidores que atuam na área, resultando numa maior presteza no cumprimento dos prazos estabelecidos no Provimento 16/16, que trata do Código de Normas de Serviços Judiciais”, disse.

Ele também ressalta que todo o procedimento da Central de Contadoria e Custas será virtual. “Todos os processos que possuam cálculo judicial serão remetidos e distribuídos virtualmente”, ressaltou.

Com a criação da CECON, altera-se a Resolução nº 15/2014 do Conselho da Justiça Estadual.

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Fonte: Atualizado em 13/08/2020