Sessão do Tribunal Pleno Jurisdicional começa às 9h desta quarta-feira (25)

Os membros da Corte de Justiça do Acre se reúnem nesta quarta-feira (25) para a sexta sessão do Pleno Jurisdicional deste ano de 2015.

Sob a presidência da desembargadora Cezarinete Angelim, o Tribunal Pleno Jurisdicional deverá julgar ações de revisão criminal, embargos infringentes, embargos de declaração, agravo regimental e agravo de instrumento e um mandado de segurança.

Pleno Jurisdicional Composto por todos os membros do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, o Tribunal Pleno funciona com a presença de pelo menos seis desembargadores, incluído o presidente. Confira a pauta desta quarta-feira (25).

Primeira Câmara Cível: 22 processos estão pautados para esta terça-feira (24)

A sétima sessão ordinária da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre deste ano de 2015 tem 22 processos pautados (confira aqui) para esta terça-feira (24). Com início dos trabalhos previsto para as 9 horas, a sessão desta terça terá a procuradora de Justiça Vanda Milani como representante do Ministério Público Estadual. O Órgão Julgador é composto pelos desembargadores Laudivon Nogueira (presidente), Eva Evangelista (membro) e Adair Longuni (membro). Entenda a Câmara Cível Compete, originariamente, à Câmara Cível: Processar e julgar: - as ações rescisórias de sentenças dos juízes cíveis de primeiro grau; - os conflitos de competência entre os juízes cíveis ...

Provimentos regulamentam atendimento prioritário e pagamento de custas judiciais nos Cartórios

Com o objetivo de otimizar o atendimento à sociedade por parte das Serventias Extrajudiciais (cartórios) no âmbito do Estado do Acre, a Corregedoria Geral da Justiça, por meio dos Provimentos 16 e 17/2015, regulamenta, respectivamente, o atendimento prioritário nos cartórios e os procedimentos inerentes ao pagamento das custas finais e ao protesto de certidões de dívida ativa. Conforme o Art. 1º do Provimento nº 16/2015, fica determinado que notários e registradores devem observar o atendimento prioritário às pessoas portadoras de necessidades especiais, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por ...

Dupla pega mais de 16 anos de prisão por crimes cometidos contra o patrimônio no Bujari

Alexandre Oliveira da Silva (23) e Eliézio Duque da Silva (23) foram condenados pelo Juízo Criminal da Comarca do Bujari às penas de dez anos (o primeiro) e seis anos e oito meses (o segundo), em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de roubo e furto, ocorridos no mês de junho do ano de 2012, na zona rural daquele município.

De acordo com a sentença, assinada pelo juiz de Direito Manoel Pedroga, além das penas de reclusão impostas, os réus também foram condenados ao pagamento de multas, sendo Alexandre de Oliveira pelos crimes de roubo e ...

Tráfico interestadual de drogas: Justiça condena acusados a penas somadas de 50 anos de prisão

A juíza titular da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia, Maria Rosinete, julgou procedente a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e condenou os réus Jardes Soares de Lima, Jarbas Soares de Lima, Wqelisson Gomes da Silva e Raimundo Pimentel Soares a penas que vão de 15 a 19 anos e 5 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática, “mediante associação”, de tráfico interestadual de drogas (art. 33 c/c art. 40, V, da Lei 11.343/2006).

A sentença, publicada no Diário da Justiça eletrônico nº 5.365 (fls. 141 e 142), dessa segunda-feira (23), destaca a ...

Decisão considera que direito à saúde não se limita ao que se encontra previsto no texto constitucional

“O direito à saúde não se limita ao que se encontra previsto no texto constitucional, eis que detém nobreza maior e imensurável, devido se encontrar ancorado no princípio da dignidade da pessoa, este um dos pilares do sempre propalado Estado Democrático de Direito e/ou de Direito Democrático, que se relaciona com as condições materiais mínimas de sobrevivência e de subsistência humanas”. O entendimento é da desembargadora Waldirene Cordeiro, em Acórdão referente a Mandado de Segurança (MS), publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (24).

Após ser concedida a medida liminar pleiteada nos autos do MS nº 1000577-69.2014.8.01.0000 ...

Classe de Juiz de Direito do TRE-AC: Raimundo Nonato e Cloves Ferreira são escolhidos como membros titulares

Seguindo o entendimento consolidado na Resolução n. 147/2010, que trata da indicação de juízes de Direito para integrar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), no sentido de que se deve recair, preferencialmente, sobre magistrado que ainda não tenha feito parte da composição da Corte Eleitoral, até que todos tenham participado da alternância e por ordem de antiguidade, o Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, à unanimidade, escolher os magistrados Raimundo Nonato e Cloves Ferreira para preenchimento das duas vagas de Membro Titular da Classe de Juiz de Direito do TRE-AC.

O processo de ...

Corregedoria regulamenta horário do regime de plantão dos cartórios em todo Acre

A Corregedoria Geral da Justiça decidiu regulamentar, com o Provimento nº 09/2015, o horário de funcionamento e alterar as disposições acerca do regime de plantão dos Serviços Notariais e de Registro em todo o Estado. Nesse sentido, o atendimento externo dos cartórios nos dias úteis será realizado das 8h às 16h. Já os Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais funcionarão pelo sistema de plantão nos dias úteis, em regime de sobreaviso, das 16h às 8h do dia seguinte. Aos sábados, domingos e feriados, funcionarão em regime efetivo, às portas abertas, das 8h às 14h e, em regime de sobreaviso, ...

Plano de Cargos, Carreira e Remuneração: TJAC garante reajuste de 15% sobre vencimento-base dos servidores

A atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre implementou etapa importante do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) - instituído pela Lei Complementar nº 258 -, referente ao vencimento-base. Os servidores efetivos já receberão neste mês de março o aumento de 15% em seus vencimentos. Este reajuste se soma a outros garantidos nestes dois últimos anos: 20% em março de 2013 e mais 15% em setembro no mesmo ano; 20% em março de 2014 e, em setembro do mesmo ano, mais 15%.

A desembargadora-presidente Cezarinete Angelim tem assumido o compromisso de atuar na perspectiva da valorização dos ...

Justiça nega liberdade provisória a acusado da prática do crime de roubo na Capital

“Se o réu em liberdade ousou em agredir e ameaçar pessoas para a prática de crime (roubo), forçoso é concluir que não pode aguardar em liberdade até o julgamento final do processo”. Esse entendimento é do juiz de Direito Substituto Guilherme Fraga, em decisão que negou liberdade provisória a J. M. B de S, nos autos do processo 0713525-16.2014.8.01.0001, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.

Em sua decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (20), o magistrado salienta que, “na hipótese fática em apreço, vê-se que, a despeito da alegada primariedade e bons ...