Manuais e Informativos
| Descrição | Baixar |
| Cartilha: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR Uma vida sem violência é direito de toda família. Abrace esta causa! 3ª Edição |
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| Manual de Capacitação multidisciplinar (Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha – TJMT |
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| Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – CNJ | |
| O Poder Judiciário na Aplicação da LEI DA MARIA DA PENHA – Cartilha CNJ |
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| Cartilha da III Conferencia Nacional de Políticas Publicas para as Mulheres | |
| Cartilha do Centro Feminista de Estudos e Assessoria | |
| Cartilha Lei Maria da Penha 2.ª edição | |
| Cartilha de Perguntas e Respostas para Profissionais da Saúde do Ministério da Saúde | |
| Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Rio Branco | |
| Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher | |
| Pacto pelo Enfretamento a Violência Contra a Mulher | |
| Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher | |