Decisão quanto à regularidade das contas proferidas pelo TCE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA  
Ano/Exercício Processo Decisão Situação Documento RTF
2006 18.753.2007-98 Regular Julgado em: 28/08/2008       Acórdão: 5.471/08 Baixar Baixar
2007 12.034.2008-60 Regular Julgado em: 04/12/2008       Acórdão: 5.669/08 Baixar Baixar
2008 12.914.2009-70 Regular Julgado em: 11/11/2010       Acórdão: 6.973/10 Baixar Baixar
2009 13.978.2010-50 Regular Julgado em: 21/06/2012       Acórdão: 7.799/12 Baixar Baixar
2010 14.963.2011-10 Regular Julgado em: 14/05/2015       Acórdão: 9.182/15 Baixar Baixar
2011 16.214.2012-01 Regular Julgado em: 18/10/2012        Acórdão: 7.953/12  Baixar Baixar
2012 17.451.2013-01 Regular Julgado em: 31/10/2013        Acórdão: 8.548/13 Baixar Baixar
2013 18.932.2014-20 Regular Julgado em: 10/12/2015        Acórdão: 9.368/15 Baixar Baixar
2014 20.149.2015-01 Regular Julgado em: 25/05/2017      Acórdão: 10.304/17 Baixar Baixar
2015 22.065.2016-20 Regular Julgado em: 08/02/2018      Acórdão: 10.635/18 Baixar Baixar
2016 124.323 Regular com ressalva Julgado em: 11/10/2018     Acórdão: 10.944/18 Baixar Baixar
2017 129.341 Regular Julgado em: 27/08/2020  Acórdão: 12.038/2020 Baixar Baixar
2018 132.144 Regular Julgado em: 05/11/2020   Acórdão: 12.175/2020 Baixar Baixar
2019 137.451 PENDENTE Aguardando instrução técnica.    
2020 Prestação de Contas será enviada ao TCE no prazo legal  
   
Fundo Especial do Poder Judiciário – FUNEJ  
Ano/Exercício Processo Decisão Situação Documento   RTF
2010 14.931.2011-20 Regular Julgado em: 06/04/2017          Acórdão: 10.235/17 Baixar Baixar
2011 16.298.2012-60 Regular Julgado em: 25/07/2013          Acórdão: 8.349/13 Baixar Baixar
2012 17.448.2013-01 Regular Julgado em: 10/04/2014          Acórdão: 8.795/14 Baixar Baixar
2013 18.951.2014-01 Regular Julgado em: 21/07/2016          Acórdão: 9.615/16 Baixar Baixar
2014 20.148.2015-90 Regular com ressalva Julgado em: 10/12/2015          Acórdão: 9.369/15 Baixar Baixar
2015 22.066.2016-30 Regular Julgado em: 20/07/2017          Acórdão: 10.400/17 Baixar Baixar
2016 124.325 Regular Julgado em 26/02/2019      Acórdão: 11.069/2018 Baixar Baixar
2017 129.110 Regular Julgado em: 09/07/2020     Acórdão: 11.970/2020 Baixar Baixar
2018 132.187 PENDENTE Prazo pra notificação do relatório preliminar juntado.    
2019 137.502 PENDENTE Aguardando instrução técnica.    
2020
Prestação de Contas será enviada ao TCE no prazo legal  

 

Fundo Especial de Compensação – FECOM  
Ano/Exercício Processo Decisão Situação Documento   RTF
2010 14.915.2011-80 Regular Julgado em: 20/10/2011         Acórdão: 7.812/12 Baixar Baixar
2011 16.269.2012-01 Regular Julgado em: 16/05/2013         Acórdão: 8.230/13 Baixar Baixar
2012 17.448.2013-01 Regular Julgado em: 10/04/2014         Acórdão: 8.796/14 Baixar Baixar
2013 18.902.2014-50 Regular Julgado em: 19/12/2014         Acórdão: 9.103/14 Baixar Baixar
2014 20.147.2015-80 Regular Julgado em: 14/04/2016         Acórdão: 9.495/16 Baixar Baixar
2015 22.057.2016-50 Regular Julgado em: 24/11/2016         Acórdão: 10.080/16 Baixar Baixar
2016 124.326 Regular Julgado em: 06/12/2018         Acórdão: 11.032/18 Baixar Baixar
2017 129.111 Regular Julgado em: 18/06/2020     Acórdão: 11.923/2020 Baixar Baixar
2018 132.192 Regular Julgado em: 08/10/2020     Acórdão: 12.114/2020 Baixar Baixar
2019 137.508 Regular Julgado em: 26/11/2020     Acórdão: 12.209/2020 Baixar Baixar
2020
Prestação de Contas será enviada ao TCE no prazo legal  

 

Fundo de Segurança dos Magistrados – FUNSEG  
Ano/Exercício Processo Decisão Situação Documento RTF
2013 18.896.2014-01 Regular Julgado em: 19/12/2014         Acórdão: 9.099/14 Baixar Baixar
2014 20.151.2015-10 Regular Julgado em: 02/06/2016         Acórdão: 9.541/16 Baixar Baixar
2015 22.064.2016-10 Regular Julgado em: 03/11/2016         Acórdão: 9.679/16 Baixar Baixar
2016 124.324 Regular Julgado em: 22/11/2018         Acórdão: 11.002/18 Baixar Baixar
2017 129.109 Regular Julgado em: 09/07/2020         Acórdão: 11.969/2020 Baixar Baixar
2018 132.186 Regular Julgado em: 22/04/2021         Acórdão: 12.530/2021 Baixar Baixar
2019 137.501 PENDENTE Aguardando instrução.    
2020
Prestação de Contas será enviada ao TCE no prazo legal  

 

 

Fonte: Atualizado em 12/07/2021