TJAC e governo do Acre assinam termo de cooperação técnica que vai beneficiar reeducandas do sistema prisional

Ação prevê a descaracterização e customização, pelas detentas, de 10 mil camisas que serão distribuídas às famílias atingidas pelas inundações dos igarapés e pela cheia do Rio Acre

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Ferrari participou, juntamente com a titular da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, da cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica que irá beneficiar reeducandas do sistema carcerário do Estado do Acre.

A ação que será desenvolvida pelas mulheres sob custódia envolve a descaracterização de 10 (dez) mil blusas doadas pela Receita Federal ao Ministério Público do Acre (MPAC). As peças serão, em seguida, customizadas pelas presas e, por fim, doadas a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade atingidas pelas enxurradas dos igarapés em Rio Branco e a cheia do Rio Acre.

Também participaram do ato de assinatura do Termo de Cooperação Técnica, ocorrido nessa quinta-feira, 28, no Palácio do Governo, entre várias outras autoridades, a vice-governadora Mailza Gomes; a coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-AC), a juíza de Direito Andréa Brito; o corregedor-geral do MPAC, o procurador de Justiça Álvaro Pereira; o procurador de Justiça Celso Jerônimo; bem como a titular da Secretaria da Mulher, a delegada Mardhia El-Shawwa e o presidente do Instituto Instituto de Educação Profissional e Tecnológica do Estado (IPTEC), Alírio Wanderley Neto.

 

 

A desembargadora-presidente do TJAC destacou a relevância da ação tanto para as reeducandas da Unidade de Regime Fechado Feminino (URFF), quanto para as famílias atingidas pela cheia do Rio Acre e inundações dos igarapés de Rio Branco, bem como para toda sociedade.

Na oportunidade, Regina Ferrari também elogiou a coordenadora do GMF, que também é titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco, pelo trabalho realizado com as famílias atingidas pelas águas, levando atendimentos da VEPMA ao Parque de Exposições com a utilização de uma unidade móvel do Poder Judiciário do Estado do Acre.

“Estamos fazendo uma rede de Justiça em prol das nossas mulheres e das pessoas que sofreram com as enchentes. Nesta cooperação, levaremos as ações educativas de enfrentamento à violência contra a mulher. Eu quero também elogiar aqui o trabalho desenvolvido pela Dra. Andréa pelas ações realizadas”, disse a presidente do TJAC.

“E é uma alegria estarmos aqui celebrando esta iniciativa, onde todos dão as mãos em torno de um objeto em comum. Tudo para que possamos combater todo tipo de violência contra a mulher e também as múltiplas violências que ocorrem em nosso Estado. Essa ação funcionará como um despertar para a Paz junto às populações mais carentes”, complementou Regina Ferrari.

A desembargadora coordenadora da Comsiv, por sua vez, agradeceu a união de esforços das entidades e instituições em favor do processo de ressocialização das mulheres que cumprem penas em regime fechado na capital acreana.

 

 

Eva Evangelista também aproveitou a ocasião para conclamar os Poderes, instituições e entidades a apoiar o retorno das atividades da Casa de Justiça e Cidadania do complexo habitacional Cidade do Povo, o bairro mais populoso de Rio Branco. Segundo a desembargadora decana do TJAC, a volta das ações na Casa de Justiça e Cidadania deve acontecer na primeira quinzena de junho.

Já a vice-governadora do Estado do Acre, Mailza Gomes, frisou que a assinatura do Termo de Cooperação Técnica irá proporcionar, de uma só vez, ajuda “tanto às mulheres que estão cumprindo pena no presídio, que poderão se profissionalizar para o mercado de trabalho, quanto às famílias que receberão as camisetas”.

Além da disponibilização das blusas, o Termo de Cooperação Técnica assinado nessa quinta-feira também prevê que serão entregues máquinas de corte e costura e realizados cursos de qualificação profissional, com a contratação de instrutores e insumos, para desenvolver ações de conscientização acerca dos males causadas pela violência contra a mulher.

Para saber mais sobre as ações da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência, acesse o hotsite da Comsiv, pelo link seguro: https://www.tjac.jus.br/adm/coordenadoria-da-mulher

 

Marcio Bleiner Roma | Comunicação TJAC

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