O acolhimento institucional corresponde a uma medida excepcional e provisória, porque é direito da criança e do adolescente o direito à convivência familiar
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Deputado estadual, Nicolau Junior, realiza visita institucional à presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, e ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Elcio Mendes (mais…)
Os horários de cada um, com fuso horário oficial do Estado do Acre, também constam na tabela dos convocados.
Recapturados pela segurança pública, as audiências combatem a impunidade daqueles que tentaram escapar da pena
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Na sentença da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira ainda foi decretada a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por seis meses
Atendimentos iniciam na segunda-feira, 24, e seguem por um mês. Mas, atenção, é preciso seguir o agendamento, cada casal recebeu no momento da inscrição um documento indicando dia, horário e endereço onde seriam atendidos
O Provimento do CNJ n° 32/2013 determina que audiências concentradas sejam realizadas dentro das unidades de acolhimento para a melhor avaliação da situação de cada criança ou adolescente
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Quatro pessoas foram sentenciadas pela 1ª Vara do Tribunal de Júri da Comarca de Rio Branco, sendo que três cometeram homicídio qualificado (por motivo torpe, emprego de tortura e recurso que dificultou a defesa da vítima) e o quarto furtou celular da falecida
Evento será nos dias 17 e 18 de novembro, em São Paulo. Magistrados e demais personagens do sistema de justiça e de saúde, profissionais que atuam nos Núcleos de Apoio ao Judiciário e outros interessados devem se inscrever de acordo com a área de interesse.
A gratuidade das certidões, segundo estabeleceu o juiz de Direito titular da unidade, Edinaldo Muniz, deverá ser necessariamente cumprida por todas as serventias do Estado do Acre
