TJAC aprimora o controle interno com instituição da Política de Governança de Contratações

A padronização de procedimentos e a observância de diretrizes atualizam o trabalho institucional conforme a legislação vigente

O Tribunal Pleno Administrativo aprovou a Resolução n° 271/2022, que dispõe sobre a governança de contratações no Poder Judiciário do Acre. A normativa foi publicada na edição n° 7.052 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 132), desta quinta-feira, dia 28.

O dispositivo está alinhado ao Sistema de Governança e Gestão Estratégica do Poder Judiciário da instituição. Ele está dividido em 11 capítulos: Do Sistema de Governança em Contratações; Dos Princípios, Diretrizes e Finalidade; Dos Instrumentos; Das Contratações; Da Gestão por Competência; Da Gestão de Riscos; Do Plano de Comunicação; Da Integridade; Dos Indicadores; Do Comitê de Governança das Contratações e Disposições Finais.

As orientações para compra de bens e contratação de obras ou serviços consideraram, principalmente, a promoção do desenvolvimento sustentável, a transparência e o estímulo à inovação. Deste modo, as medidas fomentam boas práticas na gestão, foco no planejamento e mitigação de riscos.

A resolução estabeleceu ainda metodologias, no qual devem ser elaborados outros quatro planos, definindo de forma mais específica outras regras: Plano de Logística Sustentável, Plano Anual de Contratações, Plano Anual de Capacitação e Plano de Tratamento de Riscos. No Plano de Capacitação, por exemplo, é um instrumento de governança a ser utilizado pela Escola do Poder Judiciário (Esjud).

Também haverá a composição de um comitê, a ser constituído por um(a) desembargador(a) indicado(a) pela Presidência, um(a) juiz(a)-auxiliar da Presidência, diretor(a) de Logística, gerente de Contratações, diretor(a) de Gestão Estratégica, um(a) servidor(a) indicado pela Ditec, um membro do Núcleo Socioambiental e um(a) servidor(a) a Comissão Permanente de Licitação.

Miriane Teles | Comunicação TJAC