Todos somos responsáveis por promover a efetiva inclusão da pessoa com deficiência em todos os âmbitos da sociedade
As deficiências costumam ser agrupadas em quatro conjuntos distintos: deficiência auditiva, mental, motora e visual. Em cada uma dessas há especificidades biológicas relacionadas a perda de uma função fisiológica, anatômica ou psicológica – assim como há casos em que coexistem deficiências múltiplas. Portanto, ao pensar em inclusão e acessibilidade é preciso considerar como é possível promover igualdade e dignidade.
Para garantir direitos, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) segue adotando boas práticas e institucionalizando diretrizes, tornando o aprimoramento permanente. Desde 2017, o site do TJAC possui o VLibras, no qual o ícone da ferramenta está disponível na barra de rolagem da página. A adaptação gera um ambiente planejado para inclusão: todo texto selecionado pelo leitor é traduzido automaticamente por um avatar em um player de vídeo.
Outra atualização no site do TJAC e em suas redes sociais foi a adoção de um olhar digital mais inclusivo a partir da descrição das imagens. A descrição beneficia as pessoas cegas principalmente, pois ao utilizarem recursos tecnológicos assistivos é realizada a leitura sem ignorar as fotos, figuras e vídeos que compõem as comunicações.
A descrição também contempla pessoas com baixa visão e auxilia ainda pessoas com deficiência intelectual, daltônicos e até idosos, pois facilitam a compreensão das imagens. #PraCegoVer é um trocadilho, a hashtag tem uma função educativa e inclusiva. Também foi adotada a versão #ParaTodosVerem.
Uma curiosidade é que no site e nas redes sociais (Twitter, Facebook e Instagram) existe uma configuração que permite a inserção de texto alternativo nas postagens. Assim, o texto descritivo não aparece na interface, mas está disponível para os usuários que navegam por meio de tecnologias assistivas e leitores de tela.
Ouvir uma descrição não substitui a visão, porém mesmo não permitindo literalmente que a pessoa cega enxergue, ela possibilita o acesso a mensagem. Veja como funciona essa ação nesse vídeo sobre bullying: assista aqui!
Outra forma de interação com cidadãos que promove a inclusão está presente no sistema de sinalização com a comunicação tátil nos prédios institucionais, no qual as placas indicativas da identidade comunicacional dos fóruns e das comarcas também se apresentam em braile.
Rompendo barreiras
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, foi criado com o objetivo de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
E é para resguardar esses direitos que a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário foi constituída em 2019, refletindo a atenção do TJAC não apenas a reformulações estruturais e arquitetônicas, mas sim como uma tarefa constante de desenvolver um olhar de alteridade em sua comunicação, projetos pedagógicos, treinamentos, capacitação de servidoras e servidores.
As últimas intervenções estruturais foram empreendidas nos fóruns de Feijó e Tarauacá, que foram inaugurados nesta semana com rampas e sinalização conforme preconiza a legislação. Outra adequação importante foi realizada na Cidade da Justiça de Rio Branco com a construção da rampa de acesso na guarita e a reserva de vagas nos estacionamentos. Todavia, outras ações têm alcançado novos horizontes, como as audiências públicas e webinários.
A Escola do Poder Judiciário já capacitou 48 servidores em Libras. A atividade formativa continuada é realizada em parceria com Universidade Federal do Acre (Ufac) enquanto projeto de extensão. A capacitação na segunda língua foi dividida em três módulos, sendo iniciante, intermediário e avançado. Inclusive, as aulas do módulo avançado seguem em andamento em 2022.
