Poder Judiciário do Acre é um dos primeiros do país a implantar Grupo Reflexivo no regime semiaberto


Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, participou do primeiro encontro do programa de ressocialização na Unidade de Monitoramento Eletrônico do Iapen

Conhecido como Grupo Reflexivo “Homens em Transformação”, o programa de ressocialização que atua na responsabilização de autores de violência doméstica que cumprem penas diversas, no intuito de conscientizar visando uma mudança de comportamento, é ampliado pelo Poder Judiciário do Acre, um dos primeiros do país a implantá-lo também no regime semiaberto, em parceria com o do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen).

Nesta terça-feira 23, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Waldirene Cordeiro, participou do primeiro encontro do programa na Unidade de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (Umep).

O Grupo Reflexivo Homens em Transformação, que atua sob a regência da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), já implantado na Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco (Vepma), e na Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), agora passa a atuar também na Umep, por meio do seu Núcleo Psicossocial.

Segundo a desembargadora-presidente, Waldirene Cordeiro, o Tribunal de Justiça do Acre “olha todas as pessoas que cometeram delito como pessoas”. E isso, de acordo com ela, é essencial para que esse programa seja realizado e o Judiciário do Acre ser a referência que é no país com esse trabalho.

Aos participantes do programa, a presidente fez questão de dizer algumas palavras. “Que esse seja um trabalho maravilhoso na vida de vocês. Chego com muita esperança de que tudo vai melhorar, principalmente depois do que passamos com essa pandemia. Que vocês encontrem aqui a chance de reparar seus erros e se conscientizem para um novo caminhar”, disse.

A juíza-auxiliar da Presidência, Andrea Brito, que também é titular da Vepma, disse ser uma honra receber neste primeiro encontro a presença da presidente do TJAC, que tem feito uma gestão empenhada para o sucesso do programa. A magistrada também agradeceu o empenho e trabalho da equipe.

“A Justiça Restaurativa é isso, essa simplicidade entre os autores do delito junto ao sistema, buscando a transformação. O sistema prisional não é só privar alguém de liberdade, é contribuir para que essa pessoa reflita e entenda o que fez e busque a transformação”, ressalta.

O presidente do Iapen, Arleilson Cunha, ressaltou que são vários os cenários que mostram a eficácia do trabalho da equipe multidisciplinar no sistema prisional. Ele também falou da importância do apoio da presidente, desembargadora Waldirene, da desembargadora Eva Evangelista, da juíza de Direito, Andréa Brito, e da equipe do TJAC.  

A desembargadora Eva Evangelista não pôde estar presente no encontro, mas por meio da Secretária de Projetos Sociais do TJAC, Regiane Verçosa, também enviou o seu agradecimento à presidente do TJAC e a toda a equipe empenhada no êxito do programa.

A coordenadora da Comsiv reforça que o Grupo Reflexivo Homens em Transformação representa um olhar diferenciado que o Poder Judiciário confere a uma das formas de atuação no enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar contra mulher.

O programa

O Grupo Reflexivo “Homens em Transformação”, foi implantado no Acre em fevereiro de 2018, com autores de violência doméstica, por meio da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco (Vepma), com encontros semanais e já recebeu 321 cumpridores; sendo que em 2019 a reentrada no sistema de justiça foi de 4%, em 2020 passou a ser 7% e em 2021 esse índice aumentou para 14,95%, devido a pandemia.

Mas foi em 2019 que o programa iniciou suas ações também na Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), por meio do trabalho de análise qualificado do programa Fazendo Justiça, determinado na Resolução 288 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Encontros acontecem quinzenalmente, e já fora recebidos 65 cumpridores da Audiência de Custódia.

Agora o programa chega também à Vara de Proteção à Mulher, por meio da implantação de um grupo reflexivo através do Núcleo Psicossocial da Unidade de Monitoramento Eletrônico de Pessoas do Iapen, na Comarca de Rio Branco, com a previsão de atender já de início, 66 autores de violência doméstica em cumprimento de medida provisória na Unidade de Monitoramento.

 

Andréa Zílio | Comunicação TJAC