Juíza de Direito do TJAC ressaltou o “papel proativo do Poder Judiciário” nessa luta e criticou a chamada “cultura da tortura” no Brasil
O Comitê Estadual para Prevenção e Enfrentamento à Tortura (CEPCT/AC), instituído por decreto pelo governador Gladson Cameli, realizou, nesta quarta-feira, 7, sua primeira reunião.
Com o objetivo primordial de prevenir e combater a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, o CEPCT/AC está instituído no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social, de Políticas para as Mulheres.
Participaram da reunião, representando o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) os juízes de Direito Andréa Brito (suplente) e Robson Aleixo (titular). Também participaram representantes da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Universidade Federal do Acre (Ufac), Polícia Federal (PF), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), entre várias outras instituições.
Aos participantes, a juíza de Direito Andréa Brito ressaltou o “papel proativo do Poder Judiciário”, bem como criticou a chamada “cultura da tortura” instalada no país.
“A cultura da tortura instalou-se no Brasil como prática histórica, mas esse cenário pode e deve ser alterado a partir da sensibilização da magistratura, especialmente quando unido com atores preocupados com a mesma temática. Embora seja forçoso reconhecer as dificuldades do enfrentamento, é preciso vencer os desafios com criatividade e com a união de diversos atores de Estado”, disse a magistrada.
A juíza de Direito Andréa Brito aproveitou a ocasião para destacar que a própria criação do comitê “representa uma articulação maior e mais eficiente entre os diversos atores estatais e a sociedade civil como estratégia para aperfeiçoar os protocolos de atuação e as diretrizes relacionadas com o combate e a prevenção da tortura”.