Objetivo da capacitação é qualificar os integrantes do sistema de Justiça a interpretar e utilizar as normas que garantem o desenvolvimento integral de crianças de zero a 6 anos nos aspectos psicológico, social, legal e processual
Serão encerradas na próxima quarta-feira (31/3) as inscrições para nova turma do curso Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas, oferecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo da capacitação é qualificar os integrantes do sistema de Justiça a interpretar e utilizar as normas que garantem o desenvolvimento integral de crianças de zero a 6 anos nos aspectos psicológico, social, legal e processual.
O público-alvo compreende magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, delegados de Polícia, policiais civis e servidores públicos que atuam nas equipes psicossociais do Sistema de Justiça e Segurança Pública. O curso contará para fins de vitaliciamento e promoção na carreira de magistrados.
A capacitação será realizada na modalidade de Ensino à Distância (EaD) com tutoria, entre os meses de abril e junho. A carga horária é de 40 horas-aula dividas em seis módulos, sendo 36 horas-aula de conteúdo e de atividades, e 4 horas-aula dedicadas à elaboração de um plano de ação. Os cinco melhores planos de ação, selecionados por comissão formada pela equipe da tutoria, serão premiados com um certificado e divulgados nas redes sociais do CNJ. O curso ainda conta para fins de vitaliciamento e promoção na carreira de juízes e juízas.
O objetivo é desenvolver competências específicas que possibilitem a aplicação das regras e dos princípios previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância com o foco em uma atuação intersetorial dos integrantes do Sistema de Justiça e de Segurança Pública. No público-alvo, estão a magistratura, Ministérios Públicos, Procuradorias, Defensorias Públicas, advogados e advogadas, além de delegadas e delegados de polícia, policiais civis e equipes psicossociais do Sistema de Justiça e Segurança Pública.
Inscrição e realização
A atividade vai acontecer entre os dias 5 de abril e 10 de junho. Para se inscrever, basta acessar aqui.
Continuidade
A formação é uma ação do projeto “Justiça começa na Infância: Fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo CNJ e financiado pelo Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em 2019 e 2020, o curso foi ofertado na modalidade semipresencial, com a realização de nove turmas presenciais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Tocantins, além de dez turmas da etapa EaD para quem concluiu a fase presencial.
Com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o curso foi adaptado para uma versão totalmente on-line. O treinamento foi desenvolvido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário em parceria com Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
Conteúdo Programático
MÓDULO 1 – Desenvolvimento integral como direito na Primeira Infância: contribuições interdisciplinares e sociopolíticas;
MÓDULO 2 – Integração do atendimento como Direito: peculiaridades na Primeira Infância;
MÓDULO 3 – O papel do Sistema de Justiça na Rede de Proteção à Primeira Infância: desafios de uma abordagem pautada em Direitos Humanos;
MÓDULO 4 – Acolhimento Institucional e Familiar, Intersetorialidade e Proteção Integral da Criança na Primeira Infância;
MÓDULO 5 – A proteção integral da criança na primeira infância no contexto da privação de liberdade de seus pais;
MÓDULO 6 – Plano de Ação.
(Com informações do CNJ)