COJUS institui a Assessoria Jurídica Virtual
A coordenação ficará a cargo da Corregedoria-Geral da Justiça, que disciplinará, em provimento, as atribuições e critérios para o atendimento às unidades (mais…)
Arquivos do Mês: novembro 2020
Justiça autoriza a inclusão de sobrenome do padrasto no registro de uma criança
A Lei 6.015/1973 admite a alteração do nome do enteado havendo motivo ponderável e desde que haja expressa concordância dos envolvidos (mais…)
Candidata que não identificou cartão de respostas tem negado pedido de correção de prova
Decisão considerou prevalência da norma do edital, que previa a responsabilidade dos candidatos quanto ao fornecimento de informações de identificação (mais…)
Jovem é condenado por transportar droga em lotação intermunicipal
O transporte de entorpecente está tipificado como tráfico, conforme o artigo 33 da Lei de Drogas (mais…)
Câmara Criminal mantém restrições impostas à policial
O policial civil e mais outros dois policias militares foram denunciados pelo crime de tortura (mais…)
Delegado tem garantido direito a promoção por bravura
Ente público entrou com pedido de anulação da promoção, contudo, membros da 1ª Turma Recursal observaram que o próprio Ente público deferiu a promoção e o ato administrativo praticado não contém nenhum erro ou vício para ser anulado
Sessões para criança com espectro autista devem ser ofertadas sem limitações de quantidade
Foi determinado que o atendimento seja feito pelo tempo e quantidade que a criança precise, mas, se o contrato do plano de saúde prever, há possibilidade de cobrar coparticipação pelas sessões que ultrapassarem o limite
Justiça afasta responsabilidade de empresa que teve nome envolvido em golpe de empréstimo
Decisão confirmou que não existiu acidente de consumo e sim, culpa exclusiva da vítima e de terceiros (mais…)
Confirmada condenação de operadora de máquinas de cartão
Empresária alegou que ficou sem movimentar valores de caráter alimentar recebidos dos clientes. Decisão considerou falha no serviço (mais…)
Mantida condenação de padrasto por estuprar enteada
Jovem teria enviado carta inocentando o réu. Contudo, a Justiça considerou as outras provas apresentadas no processo para negar o pedido de revisão criminal