Implantação do Escritório Social e Rede de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional no Acre promoverá cidadania.
Semanalmente, a Rede Intersetorial de Proteção Social do Acre se reúne por videoconferência. O tema elencado para esta quinta-feira, 27, era a implementação do Escritório Social. Contudo, a pauta se construiu além das falas técnicas ao sintonizar as expectativas e comoção dos participantes.
Logo antes de começar a reunião, o padre Massimo Lombardi narrou que estava trabalhando na Cidade do Povo e muitas vezes atende famílias de pessoas que tem alguém recluso no presídio. “Eles vem aqui, falam das dificuldades, pedem máscaras e nós seguimos fazendo nosso trabalho”, narra simplificadamente sua rotina e pouco depois se levanta para atender alguém que o chama a porta, retorna sorrindo para webcam e a assim seguiu durante toda a manhã.
A Pastoral Carcerária tinha outros representantes presentes, como a Irmã Maria Nazaré. Ela começou dizendo que estava muito feliz, narrou sua preparação para estar conectada no horário combinado e concluiu entre lágrimas: “quando vou ao presídio, mesmo motivada pela minha missão, eu não vou pra pregar a minha fé. Vou para ajudar e eles precisam de muita ajuda! Muitas vezes eu me sinto impotente, mas essa reunião representa o nosso sonho”.
A veracidade do depoimento da irmã afetou todo o grupo, certo porque todos compreendem que o modelo de rede intersetorial apesar de não ser novidade, inova a metodologia de gestão. Porque como indicou a Irmã, a união de esferas e o ambiente participativo aprimora o trabalho, no qual cada instituição e/ou movimento social deixa de atuar sozinho, para se integrar em um esforço conjunto, em prol de um bem maior.
Desta forma, a consultora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Pâmela Villela, apresentou o atual cenário do sistema prisional. O Acre possui a maior taxa de aprisionamento do país e “ocorre que tem um gasto muito alto nesse sistema, para ter um resultado diferente do esperado”. Ou seja, espera-se a ressocialização e a recuperação do apenado, mas ocorre tanto a reincidência criminal, quanto crescimento de organizações criminosas.
Por isso, as políticas públicas carcerárias estão sendo debatidas e novas estratégias traçadas. O enfoque nos egressos se conecta com a Agenda 2030, isto é, a oferta de atendimento para aqueles que estão progredindo o regime, bem como os que cumpriram sua pena, afim de garantir de cidadania.
Objetivo 16: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
“Era disso que a gente precisava, mas eu só não sabia o nome”, disse Liliana Silva, que é uma das representantes das famílias dos apenados. “Estamos satisfeitos em ter diálogo com a gestão e de estar sendo priorizado o bom senso. Eu fico até emocionada em falar sobre quantas portas são fechadas, o que faz muitos voltarem para o crime por falta de oportunidade. Vocês estão pensando no ser humano e nas famílias e eu estou muito agradecida à Deus por a gente estar vivendo um momento novo.”, compartilhou.
Para o funcionamento do escritório social já foi firmado um Termo de Cooperação Técnica entre Poder Executivo, Poder Judiciário e CNJ, mas aqui a iniciativa também tem o apoio do Ministério Público e Defensoria. No encontro virtual de hoje estavam presentes os juízes de Direito Andrea Brito, Hugo Torquato e Romário Farias, além da participação de outros servidores do Tribunal de Justiça do Acre.
Sobre a importância da articulação, a juíza de Direito Andrea Brito, titular da Vara de Execução Penal e Medidas Alternativas (Vepma) reforçou que o escritório social é um equipamento que está sendo implementado para qualificar o retorno de egressos à sociedade. “O objetivo é fortalecer os vínculos familiares e sociais para que a retomada da vida externa tenha o apoio na aquisição de documentos, cursos profissionalizantes e oportunidades de trabalho, por exemplo”, disse a magistrada.
Esse desafio pode impactar diretamente as 8.130 pessoas que compõem a população carcerária do Acre, porque 65% das mulheres e 69% dos homens está na faixa etária de 18 a 34 anos, ou seja, em idade produtiva. Entretanto, segundo os dados fornecidos pelo Instituto Penitenciário do Acre (Iapen), a maior porcentagem ainda possui ensino fundamental incompleto, entre outras vulnerabilidades que definiram a trajetória desse público.
O juiz de Direito Hugo Torquato, titular da Vara de Execuções Penais de Rio Branco, salientou que a criação de redes de trabalho é essencial para a correção da trajetória do sistema prisional. “É inquestionável que estamos há anos diante de um contexto de violações graves, permanentes, generalizadas e estruturais, já declarado pelo Supremo Tribunal Federal como estado de coisas inconstitucional, que somente será superado com o esforço integrado das instituições”, ratificou.
Outros apontamentos relevantes enumeraram como soluções o fortalecimento das alternativas penais, o acompanhamento psicossocial, fortalecimento das práticas restaurativas, monitoração eletrônica e centrais de vagas. O defensor público Cássio Tavares ressaltou ainda a problemática relacionada a usuários e dependentes químicos, apresentando ponderações que foram acolhidas pelo grupo.
Pastores, professores, instituições sociais e de saúde, representantes de secretariais estaduais e municipais, principalmente, a própria gestão penitenciária, todos seguem traçando novas perspectivas para combater a invisibilidade social. A cultura de paz está sendo definida por ações de prevenção e cidadania. Desta forma, o próximo passo é apresentar o programa a outros setores com o intuito de incluir mais parceiros na Rede de Proteção Social do Acre.