Encontro serviu para conhecer ações já desenvolvidas por instituições e entidades em prol da Primeira Infância.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIF), realizou na tarde de quinta-feira, 28, uma reunião com representantes da Rede de Proteção à Criança na Primeira Infância.
A atividade, que ocorreu no Palácio da Justiça e faz parte das atividades previstas no Pacto Nacional pela Primeira Infância, do qual o TJAC é signatário, teve como objetivo conhecer as ações já desenvolvidas pelas instituições públicas e entidades em prol da garantia dos direitos da criança na Primeira Infância (de 0 a 6 anos).
Estiveram presentes, além da coordenadora da CIF, desembargadora Regina Ferrari, representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, das secretarias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, dos Conselhos Tutelares, do Corpo de Bombeiros Militar, das Polícias Civil e Militar, do Instituto Socioeducativo (ISE), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), das Fundações de Cultura Garibaldi Brasil e Elias Mansour, Casas de Acolhimento, entre vários outros.
A desembargadora Regina Ferrari destacou que para garantia de “uma atuação mais efetiva é preciso conhecer as ações já empreendidas e conectá-las com outras, em rede, com o objetivo de aprimorar a atuação sólida, fluida, rápida, conjunta e eficiente da Rede de Proteção à Criança na Primeira Infância”.
“O abandono das crianças, a omissão, a negligência causa danos irreversíveis para toda uma sociedade. É tarefa de todos nós que estamos aqui, empenhando todo nosso zelo, todo nosso trabalho em prol dessa causa, trabalharmos em rede, para que possamos conjugar esforços, a fim de aprimorarmos as nossas tarefas”, disse a titular da Coordenadoria da Infância e Juventude ao abrir os trabalhos.
Durante quase duas horas, a desembargadora Regina Ferrari ouviu os relatos de cada representante acerca das atividades das respectivas instituições e entidades, em benefício da Primeira Infância.
A juíza de Direito Andréa Brito, titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco e auxiliar da presidência do TJAC, apresentou ações desenvolvidas por meio dos editais de Penas Pecuniárias.
A magistrada também apresentou aos presentes o caso de uma mulher acusada do crime de tráfico de drogas colocada em regime de prisão domiciliar para que pudesse cuidar do filho. “Foi somente quando essa mulher deixou de comparecer em Juízo, que nós fomos descobrir uma série de problemas sociais vivenciados por aquela família. E a criança está acometida de câncer. Através da rede nós já conseguimos providenciar Bolsa Família, estamos correndo atrás do Auxílio Saúde ao qual a criança tem direito, além disso o garoto já passou por três cirurgias, graças aos esforços da rede”, ressaltou Andréa Brito.
Outro destaque da reunião foi a divulgação da informação, por parte da Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco, de que o ano de 2020 se iniciará com a oferta de mais de 700 vagas em creches para crianças na Primeira Infância – um crescimento de quase 1000% tomando como base o ano de 2005.
“Essa é uma ótima notícia. Parabéns à Prefeitura de Rio Branco. Ficamos muito felizes”, disse a coordenadora da Infância e Juventude.
A representante da Polícia Civil, delegada Elenice Frez, titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), por sua vez, compartilhou a notícia de que a unidade, em breve, deverá ganhar novas instalações (atualmente funciona juntamente com a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher). Ela também informou à titular da CIF que o acervo da unidade atualmente é de aproximadamente 200 inquéritos em andamento. “Quando assumimos a titularidade da DEPCA/DEAN eram cerca de 1.200, grande parte deles precisando de diligências, providências. Apesar de a nossa equipe ainda ser bastante reduzida, nós conseguimos um grande avanço”, assinalou a delegada Elenice Frez.
Já dos representantes do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, a desembargadora Regina Ferrari ouviu relatos sobre os projetos Bombeiro Mirim, Em Forma com o 2º Batalhão e PROERD e como as atividades dos programas têm ajudado a retirar crianças e adolescentes de situações de vulnerabilidade social.
Os representantes das Fundações Culturais, por seu turno, apresentaram projetos sociais desenvolvidos em prol das comunidades que contemplam atividades direcionadas a crianças na Primeira Infância, como apresentações artísticas e práticas esportivas, entre outras.