Cumpridores da Lei Maria da Penha dialogam com magistrados ações restaurativas

Poder Judiciário Acreano tem buscado outras medidas para ressocializar o convívio familiar.

Com o objetivo de reeducar e trazer reflexão a homens que praticam atos ofensivos à integridade de suas companheiras, o Poder Judiciário Acreano tem buscado outras medidas para ressocializar não somente o homem agressor, mas restaurar o convívio familiar de forma geral.

Além do Grupo Homens em Transformação, criado em fevereiro de 2018, pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA), para autores de violência doméstica em medidas alternativas, como parte de cumprimento da pena, foi desenvolvido também, recentemente, o Grupo Restaurativo, destinado tanto aos agressores quanto à família.

A ideia do novo grupo, segundo explica a juíza-auxiliar da Presidência e titular da VEPMA, Andréa Brito, é fortalecer o diálogo. “É um trabalho sequencial do Grupo Homens em Transformação onde o agressor é reintegrado à família. O grupo trabalha o novo formato e modelo da relação afetiva, após a agressão, no viéis restaurativo”, explicou.

Coordenado pelo juiz de Direito Marcelo Badaró, os encontros são regados à reflexão para os participantes entenderem que, devido à rotina, o ser humano acaba por viver muitas coisas no modo automático sem refletir sobre assuntos importantes, como o amor, a família, amizade, confiança, comportamento entre outros.

No encontro dessa quarta-feira, 14, por exemplo, que também contou com a presença da desembargadora Eva Evangelista, responsável pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Acreano, o juiz de Direito Marcelo Badaró abordou sobre a habilidade de o ser humano lidar com o tédio e como se comporta quando é contrariado.

“Precisamos parar e pensar sobre como vamos lidar com esses temas e em como queremos viver nossas vidas. Refletir é uma ótima forma de encontrar as melhores soluções”, destacou.

“Se tivesse conhecido o grupo antes, não teria feito o que fiz”, diz participante

Um dos participantes do Grupo Restaurativo, identificado por Carlos, revelou a satisfação de frequentar os encontros e como os ensinamentos tem feito a vida familiar melhorar.

“Hoje eu tenho uma nova família. Uma nova esposa. Minha pena estou cumprindo por conta de problemas com a ex-mulher, mas mesmo assim, tudo o que tenho vivenciado nesses encontros, tenho exercido nessa nova família não repetindo erros do passado. Se tivesse conhecido o grupo antes, não teria feito o que fiz”, comentou.

Na oportunidade, a desembargadora Eva Evangelista tirou muitas dúvidas dos participantes e de suas atuais companheiras sobre comportamentos e os tipos de violência doméstica.  A decana do TJAC discutiu ainda questões cotidianas, culturais e comportamentais, que estão relacionadas ao machismo e a condutas opressivas e violentas nos lares acreanos, buscando sempre esclarecer aos integrantes as consequências graves desse tipo de delito.

“Temos 21 casos de feminicídio no Acre, em 2019. Os homens não chegaram e mataram por nada. Antes de chegarem a esse ponto, teve uma ofensa, discussão, agressões físicas. Não podemos agir dessa maneira”, ressaltou.

Na visita, a desembargadora lembrou ainda sobre a 14ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que terá início no dia 19 deste mês e vai até o dia 23, e acontece simultaneamente em todo o país.

O evento tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), concentrando esforços no julgamento dos casos de feminicídio e no andamento dos processos relacionados à violência contra a mulher.

Assessoria | Comunicação TJAC