TJAC realiza primeira reunião do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição

No encontro foi apresentado o Plano de Ação para o Biênio 2019-2021.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) teve a primeira reunião do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição, nesta segunda-feira, 1.

No encontro, foi apresentado, aos membros, o Plano de Ação para o Biênio 2019-2021, de forma a permitir uma visão clara das atribuições estabelecidas no artigo 4º da Resolução nº 194/2014.

O comitê, presidido pela juíza de Direito auxiliar da Presidência do TJAC, Andréa Brito, atende a Resolução nº 194/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e é pautado em iniciativas para o aperfeiçoamento da qualidade, celeridade, eficiência, eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da Justiça Acreana, em especial o de primeiro grau.

“O comitê tem como objetivo desenvolver iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância. O Plano de Ação do Biênio 2019-2021 contempla projetos e ações para que a primeira instância seja estruturada e receba o investimento necessário para aperfeiçoar os serviços prestados à sociedade. Esperamos realizar um trabalho colaborativo”, disse a presidente do comitê, juíza de Direito Andréa Brito.

Política

O Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição foi criado em março deste ano pela Portaria de n° 748/2019, assinada pelo presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma.

Dos membros, dois juízes de Direito foram escolhidos pela Presidência do TJAC, outros pelo Tribunal Pleno Administrativo, a partir da lista de inscritos aberta a todos os interessados, e alguns foram eleitos por votação direta entre os magistrados do primeiro grau.

Os servidores, que também fazem parte do comitê, foram escolhidos pelo Tribunal Pleno Administrativo, a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados, e outros eleitos por votação direta entre os próprios servidores.

A Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) indicou um desembargador, e a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Acre também indicou um representante.

 

 

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Fonte: Atualizado em 02/04/2019