Objetivo é preparar magistrados e diretores de secretaria de Rio Branco e do interior do Estado para implantação da ferramenta no âmbito do Judiciário Estadual.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) iniciaram nesta terça-feira (6) a capacitação para operar o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), também conhecido como Cadastro Nacional de Presos. O objetivo da ação que engloba magistrados e diretores de secretaria de Rio Branco e interior do Estado é planejar a implantação da ferramenta no âmbito do Judiciário Estadual.
Membros da Administração do TJAC, os desembargadores Denise Bonfim (presidente), Francisco Djalma (vice-presidente) e Waldirene Cordeiro (corregedora geral) estiveram presentes na abertura dos trabalhos, que se estendem até quarta-feira (7), na sala de aula da Escola do Poder Judiciário (Esjud).
Os juízes-auxiliares da Presidência e da Corregedoria do Tribunal, Lois Arruda e Cloves Ferreira, respectivamente, também compareceram ao encontro.
“Quero dar as boas-vindas aos senhores ao nosso Estado e ao Tribunal. Desejo que estes dias sejam promissores, e que possamos colaborar da melhor forma, com dedicação e compromisso, para que o Acre venha fazer bonito e adaptar-se o mais rápido possível, sendo exemplo para outros estados da federação. O BNMP 2.0 é um avanço considerável e devemos aproveitar ao máximo suas possibilidades”, assinalou a desembargadora-presidente Denise Bonfim.
O mecanismo digital vai permitir às autoridades judiciárias monitorar cada prisão ocorrida no País, bem como acompanhar a movimentação processual da população carcerária. E isso tudo online, em tempo real.
“Agradecemos pela acolhida, e o apoio da Presidência do Tribunal, em nome de sua presidente e do doutor Lois Arruda, que não mediram esforços para que estivéssemos aqui e pudéssemos realizar esse trabalho com qualidade. O Banco por si mesmo se paga, pois começa a se apropriar de informações, organizando-as, centralizando-as e, principalmente, extraindo conhecimento, que otimize o nosso trabalho e facilite o acesso aos dados”, explicou juiz-auxiliar da Presidência do CNJ, Marcelo Mesquita.
O treinamento está sendo conduzido pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ). Além do magistrado, Maria de Fátima Alves, que também é juíza-auxiliar do CNJ, coordena as atividades no Acre.
“A situação carcerária no Brasil é caótica, pois não sabemos quantos presos temos, onde estão, o que fazem. A ferramenta vem justamente para corrigir essas falhas, mais do que o controle ou monitoramento, contribuir para que sejam adotadas políticas públicas necessárias ao enfrentamento da problemática”, disse a magistrada.
Durante a apresentação BNMP 2.0, Maria de Fátima lembrou que menos de 5% dos apenados estão envolvidos em práticas educativas, o que demonstra a discrepância entre as precárias informações consolidadas pelas instituições e a realidade.
A programação
As atividades continuam na tarde desta terça-feira, e durante toda esta quarta-feira (7), quando haverá a parte prática do treinamento, sempre na Esjud. Haverá a inclusão de processos no BNMP 2.0, preenchimento de formulários e o esclarecimento de dúvidas.
Nova plataforma
Para haver o pleno êxito da ferramenta é preciso solução tecnológica e participação dos tribunais, os quais serão responsáveis por alimentar o sistema gerido pelo CNJ, com mandados de prisão, alvarás de soltura e documentos relacionados à entrada e saída dos presos do sistema carcerário.
No contexto atual, os dados sobre a permanência dos cidadãos acusados ou condenados pelo sistema de Justiça abastecem somente os sistemas eletrônicos de cada tribunal.
Vantagens do sistema
O sistema aperfeiçoa a Justiça Criminal, na medida em que fornece em tempo real e de maneira integrada aos juízes de todo o Brasil informações sobre cada fase da prisão de uma determinada pessoa. As movimentações realizadas entre o momento da detenção até o dia da libertação também serão informadas por meio do BNMP 2.0. A data de soltura do preso, aliás, poderá ser consultada tanto pelos magistrados quanto pelas famílias das vítimas dos crimes.
O BNPM 2.0 permitirá, por exemplo, que um juiz de Comarca de Rio Branco-AC acesse informações online sobre um condenado pela Justiça Paulista.