17 de outubro de 2014

Ação Civil Pública – Rio Branco Futebol Clube: 3ª Vara Cível garante direitos do torcedor

A 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou improcedente a Ação Civil Pública nº 0015895-82.2009.8.01.0001, impetrada pelo Ministério Público do Acre (MPAC) contra o Rio Branco Futebol Clube, pedindo a sua condenação.

No pedido alegou-se “a falta de cumprimento da legislação que disponibilizada ingressos de meia-entrada a estudantes”.

A decisão é pedagógica na medida em que orienta os cidadãos de que não há qualquer problema dessa natureza, ou seja, os seus direitos enquanto torcedor estão preservados.

Titular da unidade judiciária, o juiz Lois Arruda considerou não haver qualquer ato irregular na partida de futebol realizada no ...

17 de outubro de 2014

Clipping diário 17-10-14

ContilNet

• Comarca de Brasiléia decreta prisão preventiva de policial militar acusado de agredir menor 

  ---

• Redução da base de cálculo do ICMS sobre cesta básica equivale à isenção parcial

  ---

ConJur

• Usar prova falsa em ação é crime mesmo se juiz deixa de analisar documento

  ---

16 de outubro de 2014

II Congresso Brasileiro do Direito Constitucional do Trabalho tem início em Rio Branco

Teve início na noite dessa quarta-feira (15) em Rio Branco o II Congresso Brasileiro de Direito Constitucional do Trabalho, que é realizado pela Escola Superior da Magistratura Trabalhista da 14ª Região (Esmatra 14) e conta com o apoio institucional do Tribunal de Justiça do Acre.

O evento acontece no Teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac) até a próxima sexta-feira (17) e conta com a participação de juristas de renome de todo o país, dentre ministros, membros da Academia Nacional de Direito (Andt) e professores universitários.

Com o tema “Avanços Constitucionais e Trabalho no Século XXI”, ...

16 de outubro de 2014

1ª Pesquisa de Satisfação da Justiça Acreana: trabalhos avançam na Capital e interior do Estado

O Tribunal de Justiça do Acre está realizando a "1ª Pesquisa de Satisfação da Justiça Acreana", cujo objetivo é coletar que permitam medir a efetividade institucional perante seus públicos interno e, sobretudo, externo.

A idéia é de que a partir das informações obtidas será possível verificar em que áreas o Judiciário Acreano está atuando bem e aquelas em que é preciso melhorar. Também é uma oportunidade de ouvir os reclamos dos jurisdicionados, verificando junto a eles o nível de satisfação com os serviços oferecidos e analisar o nível de confiança das pessoas que não tem ações na Justiça etc.

16 de outubro de 2014

Tribunal de Justiça convoca mais 60 estagiários para Rio Branco

O Tribunal de Justiça do Acre divulgou nesta quarta-feira (15) um Edital de Convocação de mais 60 candidatos aprovados no último processo seletivo de estagiários de nível superior para a Comarca de Rio Branco.

O edital de convocação foi publicado no Diário da Justiça eletrônico nº 5.262 (fls. 83 e 84), desta quarta-feira.

Foram convocados os aprovados no certame homologado pelo Edital nº 04, publicado no Diário da Justiça no 5.086, do dia 23 de janeiro de 2014, para as seguintes áreas: Administração, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Ciências Contábeis, Comunicação Social / Jornalismo, Direito, Enfermagem, Engenharia ...

16 de outubro de 2014

Comarca de Brasiléia decreta prisão preventiva de policial militar

O juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia, Clovis Lodi, acolheu o pedido de representação impetrado pelo Ministério Público do Acre (MPAC) e determinou a prisão preventiva do policial militar Delsimar Monteiro Braga de Carvalho para resguardar a ordem pública e garantir a instrução criminal.

O pedido de segregação cautelar deu-se baseado no fato de que o policial incorreu, por duas vezes, no crime de lesão corporal, tipificado no artigo 129 do Código Penal, cuja vítima foi o menor O. G. da S.

De acordo com os autos, o Ministério Público apurou que o policial militar, motivado ...

15 de outubro de 2014

Membros do Pleno debatem sobre mandados de segurança

Os membros do Tribunal Pleno Jurisdicional estiveram reunidos nessa quarta-feira (15), ocasião em que promoveram o julgamento de diversos processos de interesse público. Embora as sessões aconteçam toda semana, mudam os temas, as discussões, as matérias jurídicas. A idéia do colegiado é refletida pela ampliação do debate, a fim de que se ofereça aos cidadãos a melhor resposta possível. Nesta quarta-feira, integraram a pauta mandados de segurança, embargos de declaração, embargos infringentes e de nulidade. A sessão foi conduzida pelo desembargador-presidente do TJAC, Roberto Barros. Também estiveram presentes os desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira e Junior ...

15 de outubro de 2014

Câmara Criminal nega Habeas Corpus a funcionário público acusado de peculato

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre julgou improcedente o pedido de Habeas Corpus (HC) formulado pelo réu Manoel Rodrigues de Farias Neto e manteve a sua prisão preventiva pela suposta prática do crime de peculato.

A decisão (Acórdão nº 16.444) destaca a “contumácia delitiva" do réu e a necessidade de manutenção da Ordem Pública.

Entenda o caso

Manoel Rodrigues de Farias Neto foi preso por ordem do juiz substituto Flávio Mundim, que atendeu a pedido formulado pela Delegacia Geral de Polícia Civil de Jordão.

De acordo com a autoridade policial, as investigações apuraram que ...

15 de outubro de 2014

II Congresso Brasileiro de Direito Constitucional começa nesta quarta-feira

O II Congresso Brasileiro de Direito Constitucional - realizado pela Escola Superior da Magistratura Trabalhista da 14ª Região (Esmatra 14) com o apoio institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, começa oficialmente nesta quarta-feira (15).

O evento vai acontecer até a próxima sexta-feira (17), sempre no Teatro Universitário da Universidade Federal do Acre (Ufac), no período noturno, com a presença de renomados juristas de todo o País, dentre Ministros, membros da Academia Nacional de Direito (ANDT) e professores universitários.

Com o tema “Avanços Constitucionais e Trabalho no Século XXI”, o congresso ...

15 de outubro de 2014

Justiça condena gestores de instituto ambiental Chico Mendes

A Comarca de Xapuri condenou pela prática de improbidade administrativa a presidente do Instituto Chico Mendes e administradora do Centro de Memória Chico Mendes, Elenira Gadelha Bezerra Mendes, o gerente administrativo e financeiro Davi Marques Cunha e Ilzamar Gadelha Bezerra Mendes, por desvio de recursos oriundos dos convênios com o Governo do Estado do Acre, aplicando-os em desconformidade com a sua destinação.

A decisão é do juiz de direito Luís Pinto, titular da Comarca daquele município. O magistrado condenou os réus à suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos ...