Arquivos do Mês: outubro 2014

TJAC entrega Selo Enasp às Varas do Tribunal do Júri de Rio Branco

O Tribunal de Justiça do Acre promoveu nesta sexta-feira (24) a entrega do Selo de Bronze às 1ª e 2ª Varas do Tribunal de Júri da Comarca de Rio Branco - que se notabilizaram no alcance das metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

O ato foi conduzido pelo desembargador-presidente Roberto Barros e teve as presenças dos juízes Leandro Gross e Alesson Braz, respectivamente titulares dessas duas unidades judiciárias.

Membros do Ministério Público Estadual (MPAC), da Defensoria Pública do Estado, advogados e servidores do Poder Judiciário também prestigiaram o evento.

Antes de proceder ...

Comarca de Plácido de Castro participa de evento de enfrentamento à violência contra a mulher

A Comarca de Plácido de Castro participou, no último dia 13 de setembro, de um evento sobre violência doméstica e familiar contra a mulher. O projeto, nacionalmente conhecido como “Ônibus Lilás”, desenvolvido através de uma Unidade Móvel de Acolhimento à Mulher, ocorreu na Comunidade de Vila Campinas, um distrito daquele município.

Na ocasião, houve a realização de uma série de palestras sobre violência doméstica. A ação, encabeçada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, contou com a parceria de diversos órgãos públicos.

Titular da Vara Única da Comarca de Plácido de Castro, a juíza Louise Kristina encaminhou à Coordenadoria ...

Indenização por danos morais: Justiça condena Município de Rio Branco por erro em identificação de túmulo

O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido formulado por Maria Reginéa Cavalcante de Oliveira e condenou o Município de Rio Branco ao pagamento de indenização por danos morais por erro na identificação do túmulo de familiares da autora.

Segundo a sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.265 (fl. 72), de 22 de outubro de 2014, o Ente Público deverá pagar a quantia de R$ 4 mil pela “ofensa à moral e à honra da reclamante”.

Entenda o caso

A autora alegou que o Município de Rio ...

Tribunal de Justiça do Acre entrega novos computadores para o Fórum Criminal

O Tribunal de Justiça continua o investimento em tecnologia com a entrega de novos computadores nas unidades do Fórum Criminal; os equipamentos são doação do CNJ.

A equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação (DITEC) instalou 16 novos computadores nas Varas Criminais, na Vara de Execução Penal e na administração do Fórum Criminal incluindo balcão, protocolo e diretoria.

Parceria com o CNJ

O CNJ investiu, nos últimos três anos, R$ 106 milhões em tecnologia da informação em diversos tribunais do País.

A maior parte dos recursos, 90%, foi destinada aos ...

Pleno do Tribunal de Justiça promove o julgamento de mandados de segurança nesta semana

Durante a 750ª sessão ordinária do Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça, realizada nessa quarta-feira (22), os membros do Órgão promoveram o julgamento de diversos mandados de segurança.

A sessão foi conduzida pelo desembargador-presidente do TJAC, Roberto Barros. Também estiveram presentes os desembargadores Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira e Júnior Alberto, além do procurador de Justiça, Carlos Maia, representando o Ministério Público do Estado.

Dentre os casos analisados nesta semana figurou um mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por uma gestante, portadora de Toxoplasmose.

Entenda ...

Tribunal de Justiça do Acre dá posse a mais um juiz de Direito substituto

O Judiciário do Acre passa a contar com mais um juiz de Direito substituto: Alex Ferreira Oivane.

Ele foi empossado nessa quarta-feira (22) no cargo, em ato conduzido pelo desembargador-presidente Roberto Barros. Também estiveram presentes à Sessão do Tribunal Pleno Administrativo os desembargadores Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira e Júnior Ribeiro – além do procurador de Justiça Carlos Maia, representando o Ministério Público do Estado.

Após prestar juramento público de compromisso com a função e com a instituição, Alex Oivane foi empossado no cargo pelo presidente da Corte de Justiça.

“É um prazer ter mais um membro na Magistratura do Acre, de ...

Justiça determina que Unimed forneça tratamento psiquiátrico completo a paciente

O juiz titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Lois Arruda, julgou procedente o pedido liminar formulado por uma paciente portadora de transtorno bipolar e determinou à Cooperativa de Trabalho Médico Unimed Rio Branco que disponibilize “tratamento psiquiátrico completo” e não somente pelo prazo de 30 dias, como pretendido inicialmente pela entidade.

A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.265 (fls. 36 e 37), dessa segunda-feira (20), considera que a autora demonstrou que seu quadro clínico “justifica a necessidade de internação” por um maior período tempo.

Entenda o caso

A ...

2ª Câmara Cível mantém internação de adolescente acusado de roubo

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre negou nesta semana provimento à apelação interposta por um menor acusado de ato infracional análogo ao crime de tentativa de roubo qualificado (art. 157, parágrafo 2º, incisos I e II c/c art. 29 e art. 61, alínea ‘h”, e c/c art. 14, II, do Código Penal) e manteve a medida socioeducativa de internação por tempo indeterminado.

O menor G. da S.A. foi apreendido em flagrante após invadir uma residência em Rio Branco, onde moravam três idosos, na tentativa de roubar dinheiro mediante uso de violência.

Durante ...

1ª Câmara Cível: direito de resposta deve ter mesma duração de material jornalístico veiculado

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre realizou a sua 957ª sessão, a qual foi presidida pela decana da Corte de Justiça, desembargadora Eva Evangelista, na ausência justificada do atual presidente, desembargador Adair Longuini.

Também participaram os desembargadores Júnior Alberto (integrante da 2ª Câmara Cível convocado para compor o quórum) e Laudivon Nogueira, bem como o procurador de Justiça Ubirajara de Albuquerque.

Dentre os casos analisados na semana passada figuraram, dentre outros recursos, apelações cíveis, agravos de instrumento e regimentais, embargos de declaração e reexames necessários, em casos de conflito de competência, pagamento ...

Auxílio-moradia para os magistrados: Tribunal de Justiça cumprirá decisão do STF sobre o pagamento

O Tribunal de Justiça do Acre cumprirá a decisão liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Originária nº 1946, ajuizada pela Associação dos Magistrados do Brasil, pleiteando o pagamento do auxílio-moradia aos magistrados do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo – estados que ainda não reconheciam o direito ao pagamento – e também aos magistrados da Justiça Militar. A decisão judicial esclareceu, em síntese, que há previsão legal (artigo 65, inciso II, da Lei Complementar Federal nº 35/1979) e deve ser pago o auxílio-moradia aos magistrados acreanos, tal como já ...