O Tribunal de Justiça do Acre já alcançou o índice de 46,9% de cumprimento da Meta de Persecução Penal em Ações Penais em Tramitação da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), ocupando o primeiro lugar dentre todos os tribunais estaduais do Brasil.
A Meta estipulou o julgamento, até outubro de 2014, de todos os processos penais de crimes dolosos (com intenção) contra a vida que tenham recebido denúncia até dezembro de 2009. Em outras palavras, o Tribunal está dando uma resposta à sociedade por meio do julgamento dessas ações que envolvem crimes de homicídios.
De acordo com o ranking divulgado nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário Acreano desponta, desse modo, à frente de outros 26 tribunais brasileiros.
Presidente da Câmara Criminal do TJAC, a desembargadora Denise Bonfim destacou a relevância de se ocupar essa colocação no ranking. “Sinto um orgulho extraordinário ao ver o Tribunal de Justiça Acreano classificado nas primeiras posições no ranking da Enasp, especialmente por saber que a Câmara Criminal este ano não só cumpriu a Meta nº 1, como também superou seus objetivos, oportunidade em que o quantitativo de processos julgados ultrapassou o número de novos processos distribuídos, causando-me imensa satisfação e sentimento de gratidão a todos os desembargadores, aos membros do Mistério Público, defensores públicos, advogados e servidores do Judiciário – que trabalharam ativamente na consecução desse resultado extremamente útil para a sociedade e para a nossa Justiça”, afirmou.
A magistrada destacou ainda que a parceria entre o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), juntamente com o Ministério da Justiça (MJ), para a realização da Enasp, garante a “difícil missão de envolver todos os Tribunais de Justiça do País” na realização de metas fundamentais para o Poder Judiciário e todos os órgãos ligados ao Sistema de Segurança Pública.
Processômetro
Também nesta semana, o Conselho Nacional de Justiça lançou em Brasília o Processômetro, que permite aos cidadãos descobrir quantos homicídios dolosos (com intenção) foram julgados pela Justiça recentemente.
A ferramenta mostrará como o Poder Judiciário está cumprindo a Meta de Persecução Penal.
Titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, o juiz Leandro Leri Gross é o gestor da Enasp no âmbito do Poder Judiciário Estadual. Ele assinalou a necessidade que esse tipo de processo seja priorizado no âmbito da Justiça. “O índice de cumprimento das metas da Enasp, neste ano, corresponde ao trabalho exercido por juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, servidores e policias civil e militar desde 2010, quando iniciamos esta persecução penal. Não existe um ator ou uma Instituição, mas sim um elenco de profissionais que se dedicam pela causa. Acreditamos que nosso trabalho poderá contribuir para a sociedade. O Tribunal de Justiça do Estado do Acre e as demais Instituições devem se orgulhar deste resultado, mas só poderemos festejar quando os índices de homicídios forem reduzidos”, ressaltou o magistrado.
Ao todo, tramitam no Brasil 62.363 ações penais. Desse montante, foram julgadas apenas 3.664.
O Processômetro analisa o cumprimento da meta da Enasp em tempo real. A ferramenta será alimentada pelos gestores dos tribunais, à medida que houver julgamento.
A Enasp
A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) tem o objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área. Lançada em fevereiro de 2010, a iniciativa é resultado de parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ).
Cada um dos parceiros desenvolve uma ação específica, mas integrada no âmbito da Enasp. Dessa maneira, o CNJ trabalha para erradicar as prisões em delegacias. O Ministério da Justiça atua na criação de cadastro nacional de mandados de prisão. O CNMP implementa ações para agilizar e dar maior efetividade à investigação, à denúncia e ao julgamento dos crimes de homicídio.
Alguns dos principais objetivos propostos pela Enasp:
- Conferir maior efetividade e sustentabilidade ao sistema de Justiça e Segurança Pública com reflexos na diminuição da violência e na paz social;
- Promover ações integrando políticas do Judiciário, Ministério Público, Polícias e Defensoria Pública, de forma a atuar nas causas e nas consequências do desrespeito àdignidade humana, com foco prioritário nos crimes de homicídio, e na cooperação de todos os envolvidos;
- Eliminar ou reduzir o percentual da subnotificação nos crimes de homicídio, com abertura de inquérito para todos os casos conhecidos.