Justiça rejeita denúncia do MPE contra mototaxista por falta de licença
O juiz Manoel Pedroga decidiu rejeitar uma denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o mototaxista Manoel Silva dos Santos.
Durante ronda realizada pela Polícia Militar (PM) em Rio Branco, ele teria sido flagrado exercendo a atividade sem a devida licença.
Titular da Comarca de Bujari, o magistrado respondia à época pelo 2º Juizado Criminal da Capital, onde tramitou o processo.
“Entendo tratar-se de denúncia inepta e ainda há falta da justa causa para o exercício da ação penal”, disse Manoel Pedroga em sua decisão.
Os fatos
De acordo com os autos do processo nº ...
