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Arquivos do Mês: abril 2012

Juíza Luana Campos atende cidadãos no balcão da Vara de Execuções Penais

Uma idéia simples está transformando o dia-a-dia na Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco. A juíza Luana Campos passou a atender os cidadãos diretamente no balcão da unidade judiciária.

A proposta da iniciativa é oferecer um atendimento desburocratizado e fornecer informações de maneira mais pessoal aos familiares, dando acesso a questões processuais.

“A procura de atendimento e audiências com o juiz sempre foi alvo de reivindicações. Por isso, resolvemos adotar essa experiência, que visa aproximar a Justiça das pessoas. Acredito que os familiares dos reeducandos, por exemplo, devem ter acesso direto ao magistrado, até mesmo ...

Comarca de Feijó realiza atendimentos em seringais

A Comarca de Feijó vai levar a Justiça aos cidadãos mais isolados pelas discrepâncias geográficas que afetam o Acre. Em determinados períodos do ano, só é possível chegar a determinados locais pelas vias fluvial e aérea. Quem mais sofre com essa peculiaridade do isolamento são as comunidades ribeirinhas ou os que vivem nos seringais. É até elas que o juiz Gustavo Sirena, titular da unidade judiciária, e sua equipe de servidores irão nos próximos dias. O serviço tem como finalidade realizar instrução processual, diligências (citação, intimação etc). Também será oferecido atendimento eleitoral - como alistamento, revisão e transferência de título -, com ...

Processo seletivo de estagiários: TJAC divulga resultado de Bujari e gabarito de Tarauacá

O Tribunal de Justiça do Acre publicou na edição nº 4.660 (fl. 6) do Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (23) o resultado provisório do processo seletivo para contratação de estagiários estudantes de nível superior no da Comarca de Bujari.

A relação segue a ordem classificatória (veja aqui) e foi divulgada por meio do edital nº 02/2012, assinado pelo juiz Manoel Pedroga, Diretor do Foro da unidade judiciária.

Na mesma edição do Diário, o TJAC publicou o gabarito das provas objetivas do processo seletivo da Comarca de Tarauacá (veja aqui). O certame também se ...

Artigo da Semana: “Aplicação da pena”

Por Gustavo Sirena*

1. Introdução e princípios pertinentes

Assunto a merecer trato especial é o referente à dosimetria da pena, matéria penal de extrema relevância para todos os operadores do Direito.

A individualização da pena é o momento em que o juiz deve aplicar a justiça ao caso concreto e não só fazer valer o Direito. Aqui cabe citar Von Liszt, quando diz que “a pena justa será somente a pena necessária”.

A balizar uma aplicação justa, deve-se atentar aos princípios da legalidade, isonomia, proporcionalidade, responsabilidade pessoal e da humanidade.

A legalidade exige que haja pena anteriormente prevista para ...

Comunicado – Diretoria de Tecnologia da Informação

A Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Acre comunica que todos os sistemas do Poder Judiciário ficarão indisponíveis no próximo sábado (21), no período das 8h às 18h.

A indisponibilidade se dará em função do serviço de manutenção preventiva na infraestrutura de tecnologia da informação.

 
Roberto Romanholo
Diretor de Tecnologia da Informação do TJAC

TJAC vai construir restaurante na sede administrativa

Uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre irá beneficiar pelo menos 463 pessoas que trabalham sede administrativa da instituição. Um restaurante será construído para garantir maior comodidade e conforto aos servidores.

As obras estão orçadas em R$ 579.772,81 e já começaram nesta semana, em um terreno nas dependências do Tribunal, em frente ao Centro de Capacitação dos Servidores (Cecap).

A edificação terá térreo e subsolo, distribuídos em um total de 457,20 m² de área construída. Haverá jardim, banheiros, cozinha, amplo refeitório, além de estacionamento localizado nas laterais do hall de entrada.

O restaurante terá capacidade para de acomodar ...

59º Encontro Nacional de Corregedores Gerais: Corregedores dos tribunais estaduais e federais se reúnem em Foz do Iguaçu

O 59º Encontro Nacional de Corregedores Gerais (Encoge), aberto na quinta-feira (19), segue até sábado (21), na cidade de Foz do Iguaçu (PR). Ele reúne todos os corregedores-gerais e vice-corregedores da Justiça dos Estados, assim como – pela primeira vez –, os corregedores da Justiça Federal.

O desembargador Arquilau Melo, corregedor-geral da Justiça do Acre, participa do encontro, cuja finalidade é aprofundar o estudo sobre questões da atividade correcional, debater problemas e propor soluções aos Tribunais e Corregedoria Nacional.

O tema do Encoge deste ano é “As Corregedorias e a Tecnologia”, tema de extrema importância, visto que ...

Mutirão de Adoção: Vara da Infância e da Juventude assegura a 13 menores o retorno à convivência familiar

A 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco realizou nos dias 12 e 13 deste mês, no Educandário Santa Margarida e nas Casas Abrigo Sol Nascente e Drª Maria Tapajós, o 1º Mutirão de Audiências de Adoção de 2012.

A iniciativa teve o objetivo de garantir a proteção integral da criança e do adolescente, especialmente o direito à convivência no seio familiar. Do trabalho realizado, no total, nove crianças e quatro adolescentes dos abrigos Casa do Sol Nascente e Drª Maria Tapajós foram devolvidas às suas famílias de origem e agora terão suas situações ...

Caso SEFAZ: Câmara Criminal nega habeas corpus a acusados de crimes contra a ordem tributária

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu por maioria negar os pedidos de habeas corpus de Darlan Cunha Brigido e Sérgio David de Souza Neto. Eles foram denunciados pela prática do crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal: “exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.

Ambos estão presos e já haviam ingressado com o mesmo pedido em caráter liminar, o qual foi de igual modo indeferido. A pena ...

Escola da Magistratura do Acre participa do XXVII Copedem

Acontece em Brasília (DF), entre hoje (19) e amanhã (20), o XXVII Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais de Magistrados (Copedem). O evento está sendo organizado pela Escola de Administração Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

A Escola Superior da Magistratura do Acre (ESMAC), representada por sua diretora, desembargadora Eva Evangelista, participa dos debates do evento, cujo objetivo primordial é promover a integração e o intercâmbio de experiências entre as Escolas da Magistratura ...

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