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Arquivos do Mês: dezembro 2011

Justiça proíbe realização de exames oftalmológicos em ótica

O Juiz Giordane Dourado determinou que a Ótica Bella Visão e seu proprietário Kaleo Antônio Fernandes Maciel deixem de realizar exames de vista e prescrever lentes de grau sem receita médica.

O magistrado que responde pela 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco também fixou uma multa diária no valor de R$ 2.500 mil, caso haja descumprimento da decisão.


De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), a ótica oferecia o serviço, feito pelo optometrista ...

Casamento Coletivo – Edição Especial de Fim de Ano: Mais de 300 casais já estão habilitados

O Tribunal de Justiça, o Projeto Cidadão, o Governo do Estado e o Acre Solidário se preparam para realizar a edição especial de fim de ano do Casamento Coletivo, que acontecerá no próximo dia 23, às 18 horas, em frente ao Palácio Rio Branco (Praça Eurico Gaspar Dutra), no Centro da Capital.

Realizado desde 2004, o Casamento Coletivo reúne noivos, familiares e convidados, que participam de uma cerimônia civil com direito a decoração especial, apresentações musicais e sorteio de brindes.

As habilitações dos casais interessados em contrair casamento ou regularizar seu estado ...

TJAC deve receber R$ 2,5 mi de emendas parlamentares para investimento em projetos sociais

Oito parlamentares da bancada federal em Brasília (DF) se comprometeram a contribuir com o total de R$ 2,5 milhões, por meio de emendas, para os projetos e ações sociais do Poder Judiciário do Acre.

O compromisso foi firmado após o desembargador-presidente do Tribunal de Justiça, Adair Longuini, cumprir extensa agenda de visitas institucionais aos senadores e deputados federais na Capital do Brasil. Ele foi acompanhado pelo Diretor de Planejamento e Orçamento do TJAC, Idalécio Galvão.

Durante os encontros, o desembargador expôs aos parlamentares os principais projetos desenvolvidos pelo Judiciário Estadual, especialmente os ...

Escola da Magistratura do Acre comemora 25 anos como órgão oficial do Tribunal de Justiça do Estado

Uma das mais antigas escolas judiciais do Brasil, a Escola Superior da Magistratura do Acre (Esmac) completará 25 anos em maio de 2012 com um pacote de boas notícias, conforme informa a desembargadora Eva Evangelista, diretora da unidade.

A primeira trata da inclusão da Esmac como órgão oficial do Tribunal de Justiça do Acre. Documento assinado pelo presidente do TJAC, desembargador Adair Longuini, também criou uma rubrica específica para a Escola, o que, em termos práticos, assegura sua autonomia orçamentária. Entre as comemorações do jubileu de prata da instituição, o destaque será a instalação do ...

Vara Criminal de Brasiléia atinge redução recorde de processos

De acordo com recente levantamento realizado pela Vara Criminal da Comarca de Brasiléia, a unidade iniciou a segunda semana de dezembro com 150 processos de conhecimento em andamento, obtendo o melhor resultado estatístico dos últimos anos.

Sobre o balanço processual, o Juiz Hugo Torquato, que responde pela unidade, comenta os fatores que concorreram para esse resultado: “A conquista se deve à dedicação dos servidores da comarca e à gestão de ponta que vem sendo fomentada pelo Tribunal de Justiça do Acre, que coloca seus magistrados entre os mais eficientes do país”.

Juíza Maria Cezarinete é escolhida nova desembargadora do TJAC

Em Sessão do Tribunal Pleno Administrativo, nesta quarta-feira (7), a Juíza Maria Cezarinete de Souza Augusto Angelim, foi eleita, pelo critério de antiguidade e por unanimidade dos votos, como nova desembargadora da Corte de Justiça do Acre.

A magistrada, que atualmente exerce a titularidade da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, assume a vaga deixada pela desembargadora Miracele Borges, aposentada compulsoriamente em 17 de julho deste ano, ao completar 70 anos de idade.

Da Sessão do Tribunal Pleno, presidida pelo desembargador Adair Longuini, estiveram presentes os desembargadores Eva Evangelista, Francisco ...

TJAC empossa mais aprovados em concurso público

Mais quatro servidores concursados foram empossados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Adair Longuini, no dia 1º deste mês, no auditório do Centro de Capacitação dos Servidores do Judiciário (Cecap).

Eles foram aprovados no concurso público realizado no ano de 2010, que ofereceu 330 vagas para o quadro efetivo de servidores do Judiciário. Mais de 11 mil candidatos participaram do certame.

Os novos servidores assumem suas funções nos cargos de auxiliar judiciário e oficial de justiça, nas comarcas de Plácido de Castro, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo e ...

Judiciário e Executivo estabelecem acordo para ações de divulgação da Lei Maria da Penha

Até 25 de novembro de 2012, Dia Internacional de Não Violência contra Mulher, órgãos dos poderes Executivo e Judiciário deverão desenvolver ações de conscientização da sociedade brasileira sobre a importância da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

Essa é uma das ações previstas no acordo de cooperação técnica assinado nessa terça-feira (06), durante a 140ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo presidente Cezar Peluso, a ministra da Secretaria de Políticas das Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), Iriny Lopes, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Para o ...

Vara da Violência Doméstica tem novas instalações no Centro de Rio Branco

Em Rio Branco, a unidade responsável por processar e julgar os feitos relacionados à Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha – passa a funcionar em novo endereço, no centro da Capital.

O Desembargador-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Adair Longuini, entregou na manhã desta terça-feira (6) as novas instalações da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Ao lado da Juíza Olívia Ribeiro, titular da unidade, o Presidente recepcionou grande número de autoridades e convidados que prestigiaram o ato.

“Consciente ...

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