Arquivos do Mês: maio 2011

TJAC promove segunda edição do projeto Quintas do Araken

A julgar pelo número de inscrições, mais de 420 até agora, a segunda edição do Projeto “Quintas do Araken” vai superar o sucesso da primeira – ocorrida no dia 5 de maio. Nessa ocasião, o Plenário do Palácio da Justiça ficou lotado de espectadores que assistiram à aula sobre o Habeas Corpus, uma das garantias constitucionais fundamentais. 

O novo encontro, que acontece nesta quinta-feira (19), terá como tema “Mandado de Segurança”. Já nos encontros seguintes estão programados os temas “As Funções Essenciais à Justiça”, “Ação Popular” e “Democracia e as Consultas Populares: Referendo ...

Justiça concede liberdade provisória a sargento do Corpo de Bombeiros preso com cocaína

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre concedeu liminar requerida no Habeas Corpus nº 0001007-43.2011.8.01.0000 , em favor do sargento do Corpo de Bombeiros Valdir Sampaio Lima Verde, na última sexta-feira (13). Ele havia sido preso no dia 6 de maio portando aproximadamente 50 gramas de cocaína.

Segundo o relatório do Desembargador Pedro Ranzi, existem fortes indícios de que o sargento Valdir Sampaio é usuário de drogas. Junto à petição inicial foram anexadas declarações de entidades destinadas ao tratamento de dependentes químicos, nas quais o sargento ingressou por duas vezes, em ...

CNJ lança campanha sobre Portal da Transparência do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, até o dia 30 de maio, uma campanha publicitária sobre o Portal da Transparência do Judiciário. As peças já estão sendo veiculadas pelas emissoras públicas de televisão (TV Senado, TV Câmara, TV Justiça e EBC).

A campanha “Transparência: você de olho na Justiça” busca esclarecer ao cidadão que, pelo Portal, ele pode acompanhar todos os gastos da Justiça, ver o que foi pago pelos tribunais, o valor e qual o fornecedor do serviço e o bem adquirido.

No Portal da Transparência do ...

Justiça decide que motorista de caminhão de lixo deve receber adicional de insalubridade

Uma decisão judicial determinou a incorporação de adicional de insalubridade ao salário de um motorista de caminhão de coleta de lixo, no município de Feijó. A Desembargadora Izaura Maia, que analisou o caso, baseou-se no laudo da perícia judicial, segundo o qual o motorista tem contato com os resíduos tanto quanto outro profissional que trabalha no aterro sanitário.

O Juízo de Direito da Comarca de Feijó já havia proferido sentença condenando o Município de Feijó à incorporação do adicional no valor de 20% do salário básico do motorista, salvo ...

Divulgado resultado final de processo seletivo de estagiários de Cruzeiro do Sul

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre divulgou nesta terça-feira (17) o resultado final (veja aqui) do processo seletivo de estagiários da Comarca de Cruzeiro do Sul, cujas provas foram aplicadas no dia 8 de maio.

O processo seletivo visa à formação de cadastro de reserva para estudantes de nível superior. Serão selecionados estudantes nas áreas de Administração de Empresas, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Direito, Gestão Ambiental, História, Letras (Vernáculo, Espanhol e Inglês), Pedagogia, Recursos Humanos e Serviço Social.

O estágio tem duração de um ano, podendo ser ...

‘Caso Pinté’: Juiz de Acrelândia pronuncia quatro acusados que irão a Júri Popular

O Juiz Gilberto Matos, da Comarca de Acrelândia, pronunciou na última sexta-feira (13) quatro acusados de envolvimento na morte de Fernando José da Costa, o “Pinté” (Ação Penal nº 0000202-72.2011.8.01.0006).

A vereadora Maria da Conceição da Silva Araújo e o ex-secretário Jonas Vieira Prado, além dos acusados Jhonata Alves da Silva e Ivando da Silva Lang, serão submetidos a julgamento no Tribunal do Júri do Município.

Os réus responderão pela prática dos crimes tipificados no Código Penal art. 121, § 2º, incisos I (vingança/mediante recompensa), II (emboscada/ recurso ...

Carta de Salvador divulga posicionamento do Colégio de Presidentes de TJ’s sobre temas discutidos em encontro

A Carta de Salvador, resultado do 87º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, foi divulgada na noite da última sexta-feira (13).

O documento reúne o posicionamento do Colégio no que se refere aos temas discutidos durante o encontro na cidade de Salvador (BA), organizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

Segurança pública, tempo de tramitação dos processos e autonomia dos Tribunais de Justiça Estaduais são algumas das questões pontuais abordadas no documento.

Decisão da Justiça evita que obra de conclusão da BR-364 seja paralisada

Uma decisão judicial, proferida no último dia 10 pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública, afastou a suspensão de processo licitatório para a execução de obras na BR-364. A determinação garante que não sejam paralisados os serviços remanescentes necessários à conclusão do trecho que liga os municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano.

O mandado de segurança (processo nº 0010848-59.2011.8.01.0001) foi impetrado pela empresa MAV Construtora LTDA, que havia sido excluída da concorrência pela Comissão Permanente de Licitação (CPL-01), do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens do Estado ...

Câmara Criminal anula Júri de réu intimado por telefone

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu na sessão da quinta-feira (12), por unanimidade, anular julgamento do Tribunal do Júri da Comarca de Epitaciolândia.

Os desembargadores que compõem o Órgão Julgador consideraram equivocada a decisão do Júri em relação a um dos acusados, uma vez que ele foi intimado por telefone, hipótese não prevista em lei.

Os fatos

Em julgamento ocorrido no Plenário do Júri da Comarca de Epitaciolândia, no dia 22 de junho de 2010, o colégio popular de sentença condenou ...