Arquivos do Mês: fevereiro 2011

TJAC define o funcionamento do Juizado Itinerante para o Carnaval 2011

O Tribunal de Justiça do Acre publicou nesta segunda-feira (28), no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.384 (fl. 5), a Portaria nº 10, de 24 de fevereiro de 2011, que define o funcionamento do Juizado Itinerante de Carnaval.

A medida leva em consideração a responsabilidade do Judiciário no que concerne à segurança dos cidadãos durante o período carnavalesco, atuando conjuntamente com instituições como a Secretaria de Segurança Pública do Estado, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública e a Polícia Militar.

A portaria, assinada pelo Corregedor-Geral da Justiça, ...

TJAC prestigia posse dos novos dirigentes da Corte Eleitoral do Acre

Em sessão solene realizada na última sexta-feira (25), tomaram posse os novos dirigentes do Tribunal Regional Eleitoral para o biênio 2011-2013: o Desembargador Pedro Ranzi como Presidente, a Desembargadora Izaura Maia como Vice-Presidente, e a Juíza de Direito Denise Bonfim como Corregedora Eleitoral.

A solenidade foi prestigiada por inúmeras autoridades civis e militares do Estado, como o Governador Tião Viana, o Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Adair Longuini, e o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Deputado Elson Santiago. Os Desembargadores Eva Evangelista e ...

Escala do Plantão Judiciário de Segundo Grau para o mês de março/2011

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio da Portaria nº 851/2011 (DJE nº 4.381, de 23.02.2011, fl. 3), divulga a escala do Plantão Judiciário de Segundo Grau para o mês de março, conforme os termos da Resolução nº 132, de 28 de outubro de 2009, que dá nova redação ao art. 4º da Resolução nº 131, de 29 de setembro de 2009.

Com início às 18 horas, caso haja expediente normal, ou às 8 horas, caso seja feriado, o Plantão Judiciário de Segundo Grau se encerra no ...

2ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco cadastra advogados para atuar na unidade

O Juiz de Direito Substituto Gustavo Sirena, que atualmente responde pela 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco, editou nesta sexta-feira (25) a Portaria nº 01/2001 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.383, fl. 68), por meio da qual abre cadastro de advogados que tenham interesse em atuar em feitos da Vara.

A medida do magistrado leva em consideração a ausência de defensor público na unidade, a falta de resposta aos ofícios enviados ao Defensor Público-Geral e a carência de uma solução para o problema, e ...

‘Decisão judicial é ordem, e não recomendação’, afirma a Desembargadora Miracele Lopes

Em decisão de natureza liminar da Câmara Cível de Rio Branco, a Desembargadora Miracele Lopes levantou questões sobre a função e o poder jurisdicional. Na oportunidade, a Magistrada enfatizou que a decisão judicial é uma ordem, e não uma recomendação, portanto tem a obrigação de ser cumprida.

A discussão foi originada com o Agravo de Instrumento nº 0000319 - 81.2011.8.01.0000, interposto pelo Banco Bradesco Financiamentos S/A, que se declarou inconformado com determinação judicial proferida em primeiro grau. A instituição financeira deveria excluir dos cadastros de restrição de crédito ...

‘Caso Clerisnar’: Tribunal do Júri indefere pedido de prescrição do crime e confirma data para julgamento dos réus

O Juiz Leandro Gross, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, indeferiu nesta quinta-feira (24) o pedido de extinção da punibilidade formulado pela defesa do ex-deputado e coronel aposentado da Polícia Militar Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, acusado de envolvimento no crime de sequestro e cárcere privado praticado contra Clerisnar dos Santos (processo nº 0011946-21.2007.8.01.0001), fato ocorrido em 1996.

A vítima era mulher de José Hugo, acusado do assassinato de Itamar Pascoal, irmão de Hildebrando Pascoal. A extinção da punibilidade pela prescrição antecipada foi requerida pelo Advogado Armysson ...

TJAC convoca candidatos aprovados em processo seletivo para estagiários

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Adair Longuini, por meio do Edital nº 08/2011, a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (25), torna pública a convocação de 22 acadêmicos aprovados no último processo seletivo para contratação de estagiários realizado pelo TJAC.

A convocação segue a ordem de classificação publicada no Edital nº 16/2010, e está de acordo com as necessidades apresentadas pelas unidades administrativas e judiciárias, na forma predisposta no item 1.2, do Edital nº 06/2010.

Os convocados devem comparecer ...

Tribunal Pleno Administrativo aprova promoção e remoção de magistrados

Em Sessão Ordinária realizada na quarta-feira (23), os desembargadores que compõem o Tribunal Pleno Administrativo julgaram dois processos referentes à promoção e remoção de magistrados.

O processo administrativo nº 0500945-77.2010.8.01.0000 versava sobre a promoção de magistrado à 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco. A Juíza de Direito Rogéria Epaminondas, titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, era a única integrante da primeira quinta parte da lista de antigüidade. Esse é um dos critérios da Constituição Federal da promoção ...

Processo Seletivo para Juiz Leigo: TJAC homologa o resultado final

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Adair Longuini, por meio do Edital nº 7/11 (DJE nº 4.381, de 23.02.2011, fl. 03), tendo em vista que não houve a interposição de recurso contra o resultado da prova subjetiva, homologa o resultado final do processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais para o desempenho das funções de Juiz Leigo nas Subsecretarias e Juizados Especiais Cíveis do Poder Judiciário.

A seleção visava o preenchimento de 16 vagas para Juízes Leigos e formação de cadastro de reserva, que atuarão nas Subsecretarias e ...

Presidente do TJAC recebe visita institucional de senadores e deputado

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Adair Longuini, recebeu na manhã desta segunda-feira (21) a visita institucional dos senadores Jorge Viana e Aníbal Diniz, e do deputado federal Sibá Machado. O encontro aconteceu no Gabinete da Presidência e contou também com a presença do Vice-Presidente do Tribunal, Desembargador Samoel Evangelista.

A comitiva presenteou os desembargadores com exemplares da Constituição Federal, editada pela Gráfica do Senado, com atualização até dezembro de 2010. Eles se comprometeram a enviar, numa segunda oportunidade, mais exemplares do livro para serem distribuídos a todas as comarcas do Estado. ...