A Direção do Tribunal de Justiça do Acre repassou à iniciativa privada, em menos de uma semana, mais 10 unidades cartorárias: uma em Rio Branco, quatro em Cruzeiro do Sul e cinco em Xapuri.
Em todos os atos de instalação, os delegatários têm destacado a lisura e transparência da Comissão do Concurso Público para Delegatários de Serviços Notariais, que foi presidida pelo Presidente do TJAC, Desembargador Pedro Ranzi.
Na Capital acreana, foi instalado o 2º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Rio Branco, que tem como delegatário o bacharel em Direito Túlio Sobral Martins e Rocha.
“Estamos entregando parte de nossa vida e de nossa história e atendendo aquilo que a Constituição exige. Temos convicção de que as serventias extrajudiciais estarão em boas mãos. Quero exaltar a transparência, seriedade e competência da Comissão do Concurso Público para Delegatários de Serviços Notariais, da Corregedoria Geral da Justiça, da Vara de Registros Públicos e de todos que coordenaram tão bem o processo de transição do acervo do Judiciário para os novos administradores. Dessa forma, espero que a população seja melhor atentida, de modo mais rápido e eficiente”.
Presidente do TJAC, Desembargador Pedro Ranzi
O ato solene de instalação contou também com as presenças do Vice-Presidente, e Corregedor Geral da Justiça, Desembargadores Adair Longuini e Samoel Evangelista; do Juiz de Direito Marcelo Badaró, titular da Vara de Registros Públicos da Comarca de Rio Branco; do Diretor Geral Carlos Afonso; do Presidente da Federação das Associações Comerciais do Acre, George Pinheiro; do Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre, João Salomão.
“Já participei de diversos concursos para notários pelo Brasil, mas este foi o mais transparente e seguro. Só tenho que agradecer e dizer que o Tribunal de Justiça do Acre está de parabéns”.
Delegatário Túlio Sobral
O 2º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Rio Branco está instalado na Avenida Ceará nº 3806, no bairro Estação Experimental.
Cruzeiro do Sul
Na Comarca de Cruzeiro do Sul foram instalados, em 26 de março, o Tabelionato de Notas e Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, que têm como delegatário o bacharel em Direito Rafael Ciccone Pinto. E também foi instalado o Ofício do Registro de Imóveis, e o Ofício do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas, que têm como delegatário o bacharel em Direito Luciano Haddad Monteiro de Castro.
Além da Direção do Tribunal Acreano, a solenidade de instalação contou com as presenças da Juíza de Direito Rogéria Epaminondas; dos Juízes de Direito Substitutos Clovis Lodi e Joelma Nogueira; dos Promotores de Justiça Ildon Peres e Alekine Lopes; do Defensor Público Celso Araújo; do representante da OAB-AC Tota Filho; do prefeito de Cruzeiro do Sul Wagner Sales; do Bispo Dom Mozé Montelo e demais autoridades representativas.
“Este é um momento muito especial, pois a privatização dos cartórios vem em boa hora. A partir de agora, a iniciativa privada poderá investir em tecnologia e aperfeiçoar as ferramentas de trabalho e a segurança para os cidadãos. O Tribunal continuará com parcela de responsabilidade sobre esses cartórios privatizados, principalmente para acompanhar e fiscalizar. Nesse sentido, o que pedimos é que os delegatários prestem um serviço de qualidade aos cidadãos acreanos”.
Vice-Presidente do Tribunal Acreano, Desembargador Adair Longuini
“Damos um grande passo, e um passo para melhor. Quero parabenizar o Tribunal por essa iniciativa que vai melhorar os serviços para nossa comunidade. Por Cruzeiro do Sul passaram os maiores nomes do Judiciário deste Estado. E este momento só vem confirmar a importância que o Judiciário tem para o nosso povo e nossa história", salientou o prefeito Wagner Sales.
A solenidade de instalação dos cartórios foi marcada pela emoção. Tanto nos discursos, a exemplo do delegatário Luciano de Castro, quanto na reação dos servidores – muitos dos quais emocionados -, que durante décadas cuidaram dos documentos relacionados ao nascimento, bens, vida e história do povo acreano. A Juíza de Direito Substituta Joelma Nogueira, Corregedora Corregedora Permanente das Serventias Extrajudiciais de Cruzeiro do Sul, homenageou todos os servidores, especialmente Noeme Ximenes Bié e Lindaura da Silva Pinheiro – esta trabalhou durante 37 anos foi registradora titular do Registro Civil.
"Minhas palavras serão singelas diante do imenso esforço e dedicação de todos os servidores das serventias extrajudiciais desta comarca de Cruzeiro do Sul. Tenho vivenciado diariamente o esforço sobre-humano de todos os servidores para levar a efeito uma prestação de serviço notarial com excelência".
Juíza de Direito Substituta Joelma Nogueira
“Este é o concurso mais sério que já vi até hoje. Quero parabenizar o Tribunal pela lisura. Tudo foi feito com clareza e competência, e dentro de todos os prazos”.
Delegatário Rafael Ciccone Pinto
Xapuri
Na Comarca de Xapuri, foram instalados o Tabelionato de Notas, o Tabelionato de Protesto de Títulos, o Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, o Ofício do Registro de Imóveis e o Ofício do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas. Todas essas serventias estarão sob delegação do bacharel em Direito Arysson Lincoln Contato Garcia.
A solenidade de instalação, ocorrida nessa terça-feira (29), contou com as presenças dos Desembargadores Pedro Ranzi e Samoel Evangelista, da Juíza de Direito Zenair Bueno, titular da Vara Cível da Comarca de Xapuri; da Promotora de Justiça Diana Soraia; da Defensora Pública Roberta Hamaguchi; do delegado da Polícia Civil Tiago Duarte; dos diretores Carlos Afonso (Diretor Geral) e Carlota Grasso (Diretora Administrativa); e de representantes dos Correios, bancos e associações.
"É um momento histórico, pois durante décadas, desde o século passado, cuidamos bem das serventias extrajudiciais. Quero fazer um registro de agradecimento a todos os servidores cuidaram tão bem de nossos registros, com tanta dedicação e eficiência. Que o senhor delegatário Arisson, venha cuidar de nossas serventias tão bem quanto foram cuidadas nesse tempo. Queremos que a prestação de serviços seja aperfeiçoada, e que a iniciativa privada trabalhe ainda melhor. Dessa forma, a população estará bem servda".
Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Samoel Evangelista
"É uma satisfação chegar a essa data tão esperada. Espero que o senhor Arisson tenha eficiência, e dedique especial atenção ao registro público, já que a maioria das pessoas daqui têm dificuldade de acesso. Que o senhor continue mantendo as parcerias com o Poder Judiciário, como o Projeto Cidadão, enfatizou a Juíza Zenair Bueno, que também é Corregedora Permanente das Serventias Extrajudiciais de Xapuri.
"É um marco para minha vida, para minha família. Estamos muito felizes, aqui fomos recebidos, e o que quero é manter o bom andamento dos serviços prestados e ampliar a qualidade. Agradeço por essa oportunidade e cabe a mim honrá-la", afirmou o delegatário Arisson Lincoln.
A privatização não significa o total afastamento do Poder Judiciário em relação ao trabalho realizado pelos cartórios. Na verdade, cabe ao Judiciário acompanhar toda a fase de transição dos cartórios públicos para a iniciativa privada, de maneira que os cartórios oficiais só serão desativados quando os privatizados estiverem em pleno funcionamento. Quanto aos serviços oferecidos, também cabe ao Judiciário fiscalizá-los e em caso de qualquer problema, a delegação do serviço notarial pode ser suspensa.
Todos os delegatários deveriam assumir o gerenciamento dos cartórios até terça-feira, 29 de março. Entretanto, boa parte deles solicitou à Corregedoria prorrogação do prazo, no que foram prontamente atendidos.
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