Direção do TJAC repassa os primeiros cartórios à iniciativa privada

Em ato realizado no dia 12 de fevereiro, o Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor Geral da Justiça, desembargadores Pedro Ranzi e Samoel Evangelista, repassaram à iniciativa privada o 1º Tabelionato de Protesto de Títulos e o 1º Tabelionato de Notas e 1º Ofício do Registro Civil da Comarca de Rio Branco.

As duas unidades extrajudiciais foram as primeiras a serem privatizadas em todo o Estado. O 1º Tabelionato de Protesto de Títulos, que tem como delegatário o bacharel em Direito Juan Pablo Correa, está instalado em uma sala do primeiro andar do Edifício Santos, no centro de Rio Branco. No local, serão prestados serviços relacionados ao protesto de títulos vencidos.

O 1º Tabelionato de Notas e 1º Ofício do Registro Civil, cujo delegatário é o bacharel em Direito Antonio Sérgio Faria Araújo, está instalado à Rua Fausto Robalo, próximo ao Mira Shopping, também no centro da Capital do Estado. A unidade será responsável pelos serviços relativos à certidões de nascimento, casamento, divórcio, separações, inventários, dentre outros.

Ao concretizar o processo de privatização dos cartórios do Estado, com o repasse das duas primeiras unidades extrajudiciais, o Presidente do TJAC exaltou o trabalho da Comissão do Concurso responsável pela seleção dos delegatários, e também o trabalho da Corregedoria Geral da Justiça, que nos últimos meses coordenou todo o processo de transição do acervo do Judiciário para os novos administradores.

"Que os serviços prestados e o atendimento sejam satisfatórios. O Tribunal de Justiça estará sempre de portas abertas para os senhores, na medida em que o nosso trabalho se complementa”, destacou o Desembargador Pedro Ranzi, declarando estar honrado pela possibilidade de encerrar um processo de privatização tranqüilo e transparente.

O Corregedor Geral da Justiça parabenizou os novos delegatários e lhes desejou sucesso. "Este ato, embora simples, é um ato histórico para o nosso Judiciário. Os senhores cuidem bem dessas unidades, que são como filhos nossos, e que por muito tempo estiveram em nossos braços", afirmou Samoel Evangelista.

O Desembargador aproveitou a ocasião para exaltar o trabalho realizado pelos servidores do Judiciário lotados nas serventias extrajudiciais, que ao longo de tantos anos se dedicaram às atividades cartorárias. Recorrendo à história, Evangelista citou que o Acre havia contado até então com uma única e rápida experiência de cartório privado, que funcionou décadas atrás no município de Feijó. "Portanto, aos senhores, que estão recebendo essas unidades, desejamos sucesso. O êxito dos senhores será o êxito do Tribunal", concluiu o Corregedor.

O ato de instalação das duas unidades foi assinado durante visita dos desembargadores Pedro Ranzi e Samoel Evangelista, que foi acompanhada pelo Diretor do Foro da Comarca da Capital, Juiz de Direito Elcio Sabo, diretores, assessores e servidores do Tribunal, e ainda pela advogada Elia Castelo, membro da Comissão do Concurso, além de amigos e convidados dos dois delegatários.

Leia mais:

• Presidente e Corregedor visitam primeiros cartórios a serem privatizados, 29.01.2010. 
• TJAC cumpre orientações do CNJ referentes à privatização e concurso para cartórios, 25.01.2010.