25 de janeiro de 2010

TJAC cumpre orientações do CNJ referentes à privatização e concurso para cartórios

Como forma de cumprir a Constituição Federal de 1988, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou na sexta-feira (22), no Diário Oficial e no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decisão (veja aqui) que exige a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados sem o ingresso na atividade notarial por meio de concurso de provas e títulos.

Segundo a Carta Magna, (parágrafo 3º, do artigo 236), não é permitido que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.  Entretanto, muitos cartórios nunca foram ...

22 de janeiro de 2010

Banco é condenado por bloquear cartões de clientes indevidamente

A Juíza de Direito Substituta Evelin Campos Cerqueira, que responde pelo Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, condenou nesta semana o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 10 mil a dois clientes (R$ 5 mil para cada um) a título de indenização por dano moral.

Durante viagem internacional ao Peru, o casal de Cruzeiro do Sul não conseguiu realizar saques e pagamentos a partir do cartão internacional concedido pela instituição financeira. Acreditando na arbitrariedade do Banco, o casal procurou a Justiça e requereu indenização por danos morais.

22 de janeiro de 2010

Judiciário prepara instalação do Juizado Especial da Fazenda Pública

A Lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009, possui 28 artigos, mas poderia ser resumida em uma palavra: rapidez. O documento determina a criação de Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos estados e municípios brasileiros, a fim de acelerar a tramitação de ações – nas quais estados e municípios são réus -, que não ultrapassem 60 salários mínimos, aproximadamente R$ 30 mil. 

De autoria do Senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a lei faz parte do II Pacto Republicano, firmado em 13 de abril de 2009 entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com ...

22 de janeiro de 2010

Juizado de Trânsito: boletim estatístico de dezembro/2009

O Juizado de Trânsito da Comarca de Rio Branco (JTRAN) divulga o boletim estatístico do mês de dezembro de 2009. Foram realizados 273 atendimentos, com 147 processos registrados e autuados.

De janeiro a dezembro do ano passado, o JTRAN totalizou 2.927 atendimentos. Em 2008, por todo o ano, foram 2.897.

Atuando de forma gratuita e no próprio local do ocorrido, o atendimento imediato do JTRAN propicia às partes envolvidas o ressarcimento dos danos materiais de forma rápida, eficaz e segura. Até mesmo a evasão de uma das partes envolvidas ...

21 de janeiro de 2010

Definida a data de realização das provas do concurso para servidores do Poder Judiciário

Por meio do Edital nº 03/2010 (Diário da Justiça Eletrônico de 21.01.2010, fl. 03), o Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, comunica que as provas do Concurso para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Judiciário serão realizadas no dia 16 de maio de 2010.

As provas serão aplicadas no período da 13h às 18h, devendo o candidato chegar ao local de provas com, no mínimo, uma hora de antecedência.

Após o período de inscrições, compreendido entra os dias 30 de ...

21 de janeiro de 2010

TJAC adere à campanha em prol das vítimas do terremoto no Haiti

No início desta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) lançou campanha em solidariedade às vítimas do terremoto que devastou o Haiti no último dia 12. A campanha lembra que "Solidariedade não tem fronteiras. Ajude a Reconstruir o Haiti".

Na intenção de integrar e reforçar o círculo de solidariedade em prol das vítimas, o Presidente do Tribunal do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, resolveu aderir à ação e recomenda a todas as unidades do Poder Judiciário que divulguem a iniciativa.

Veja no banner a seguir os números das ...

20 de janeiro de 2010

Corregedoria divulga calendário de Correição Geral Ordinária para os meses de fevereiro e março

De acordo com a Portaria nº 18, publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 05) desta quarta-feira (20), o Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Samoel Evangelista, divulga o calendário de Correição Geral Ordinária para os meses de fevereiro e março deste ano.

Serão submetidas à Correição as unidades judiciárias das comarcas de Sena Madureira, Brasiléia e Assis Brasil, conforme o calendário a seguir:

 

Durante as atividades correicionais, a equipe da Corregedoria, coordenada pelo Desembargador Samoel Evangelista, verifica a ...

19 de janeiro de 2010

Câmaras Cível e Criminal divulgam movimento forense de 2009

Visando apresentar ao cidadão o trabalho desenvolvido pelos desembargadores que compõem a Câmara Cível e a Câmara Criminal do Judiciário Acreano, os dois órgãos julgadores publicaram no Diário da Justiça Eletrônico, na semana passada, os números do movimento forense referente ao ano de 2009.

Os dois órgãos julgadores, assim como o Tribunal Pleno, não apenas cumpriram como também superaram a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça – de julgar, em 2009, todos os processos protocolados até 31 de dezembro de 2005. No Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Acre estão sendo julgados ...

19 de janeiro de 2010

Comarca de Acrelândia realiza seleção para estagiários

O Juiz de Direito Substituto e Diretor do Foro da Comarca de Acrelândia assina o Edital nº 01/2009, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (fls. 37 a 39) desta terça-feira (19), que regulamenta o processo de avaliação e seleção de candidatos para o preenchimento de três vagas de estágio de estudantes de nível superior no âmbito da Comarca.

Inscrição

De acordo com o edital, os interessados em participar do certame poderão se inscrever mediante o preenchimento de ficha específica, que deverá ser entregue à comissão instalada no ...

18 de janeiro de 2010

TJAC inicia processo de promoção para o 1º Juizado Especial Cível da Capital

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, fez publicar no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (15), a Portaria nº 043/2010 (fl. 22), por meio da qual declara a vacância do 1º Juizado Especial Cível de Rio Branco e instaura procedimento de promoção para preenchimento da vaga.

O cargo de Juiz de Direito Titular do 1º JECível se acha vago desde 11 de janeiro deste ano, em virtude da aposentadoria voluntária da magistrada Solange de Souza Fagundes, conforme a Portaria nº 026/2010 (DJE de 11.01.2010, fl. 01). ...