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Arquivos do Mês: novembro 2009

2ª Vara da Fazenda Pública: Audiência Pública discute situação do Loteamento Sol Nascente

A Juíza Regina Longuini, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, presidiu, na manhã desta sexta-feira (14), a segunda audiência pública com a Associação de Moradores do Loteamento Sol Nascente, com o objetivo de traçar diretrizes para a elaboração de um plano de regularização da área de terras do referido loteamento, embargado pela Justiça a pedido do Ministério Público do Estadual (MPE/AC.

O empreendimento imobiliário, onde residem atualmente cerca de setenta famílias, está localizado no quilômetro 8 da Rodovia AC 40, bairro Santa Maria, e começou a ser comercializado ...

Vara da Violência Doméstica realiza mutirão de audiências

A Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, cuja titular é a Juíza de Direito Olívia Ribeiro, está realizando um mutirão de audiências de oitivas para analisar todos os pedidos de medidas protetivas existentes na unidade judicial.

O objetivo é ouvir as partes envolvidas nos processos e saber se houve ou não mudança na situação em que se encontrava a mulher quando do pedido de medida protetiva e se ainda há interesse na continuação do processo, tendo em vista que em muitos casos as partes (marido e esposa) já se reconciliaram e ...

TJAC inicia a construção do novo Fórum Dr. Quirino Lucas de Moraes, da Comarca de Feijó

A construção, a reforma e a ampliação das unidades do Judiciário fazem parte do compromisso assumido pela atual administração do Tribunal de Justiça do Acre. Em seu discurso de posse, o Presidente Pedro Ranzi declarou: “...empregaremos todo esforço possível para a continuação da modernização dos métodos de trabalho e melhoria das condições físicas e materiais, objetivando o crescimento pessoal e profissional...”.

Nesse sentido, após realização de processo de licitação, em conformidade com Edital de Concorrência Nº 01/2009, o TJAC contratou empresa especializada para execução de serviços de construção do novo Fórum Dr. Quirino Lucas ...

‘Caso Wilder’: Tribunal do Júri condena Pedro Pascoal a 20 anos de reclusão

Após onze horas e trinta minutos de julgamento, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco condenou Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Neto, acusado de assassinar o garoto Wilder de Oliveira Firmino, a 20 anos de reclusão em regime fechado. No entanto, tendo em vista que já cumpriu sete anos de prisão, o acusado tem direito a recorrer da sentença em liberdade.

O julgamento, presidido pelo Juiz de Direito Leandro Leri Gross, teve início às 8h desta quinta-feira (12), no Fórum Barão do Rio Branco, no Centro da Capital, e ...

Judiciário transfere feriado do Tratado de Petrópolis para dia 20

O calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Judiciário do Acre, alinhado ao calendário do Poder Executivo Estadual, transfere o feriado de 17 de novembro, alusivo à assinatura do Tratado de Petropólis, que recai na terça-feira, para sexta-feira, dia 20.

O Decreto Governamental nº 4.418, de 23 de julho de 2009, alterou o Anexo Único do Decreto nº 3.699, de 17 de dezembro de 2008, que editou o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2009.

Isso ocorreu em virtude da aprovação da Lei nº ...

ESMAC disponibiliza certificados de cursos de capacitação e aperfeiçoamento

A Escola Superior da Magistratura do Acre tem promovido, ao longo de sua existência, diversos cursos, visando a capacitação, aperfeiçoamento e atualização de magistrados, acadêmicos e operadores do Direito. Os cursos da ESMAC, cuja Diretora é a Desembargadora Evangelista, contam com a entrega de certificados comprobatórios da participação nas atividades.

Nesse sentido, a secretaria desse Órgão de Ensino informa que já estão disponibilizados os certificados emitidos no período de janeiro de 1999 a setembro de 2009. Os participantes devem procurar a secretaria da ESMAC a partir de segunda-feira (16) até 11 de dezembro deste ...

COGER realiza correição na Comarca de Acrelândia

Sob a coordenação do Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Samoel Evangelista, a equipe da Corregedoria Geral da Justiça (COGER) realizou, nos dias 06 e 07 deste mês de novembro, Correição Geral Ordinária na Comarca de Acrelândia, localizada a 111 quilômetros da Capital do Estado, Rio Branco.

De acordo com dados da COGER, na data da correição a referida Comarca, que está sob a responsabilidade do Juiz de Direito Substituto Gilberto Matos, possuía 919 processos em trâmite. Durante os ...

19º Encontro do Copedem encerra com carta que pede autonomia financeira para Escolas

Unificação de ensino, qualidade nos cursos e agora autonomia financeira. Esta foi a principal mensagem que ficou do 19º Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), realizado em Manaus, de 5 a 7 deste mês.


A carta, que materializa as discussões dos 40 desembargadores que participaram desse Copedem, o primeiro sediado pelo Amazonas, resume o principal desafio dos diretores das escolas para o ano que vem: obter recursos que possam melhorar a qualidade do ensino e dar continuidade aos cursos ...

Tribunal do Júri: Pedro Pascoal é julgado pela morte de Wilder Firmino

O Tribunal do Júri de Rio Branco realiza nesta quinta-feira (12) o julgamento do processo nº 001.99.010318-9, pelo qual Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Neto é submetido a Júri Popular pelo assassinato de Wilder Oliveira Firmino, ocorrido em 3 de julho de 1996.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o adolescente de 15 anos, filho de Agilson Firmino dos Santos, o “Baiano”, foi retirado de sua residência na noite do dia 30 de junho, por três pessoas que se identificaram como policiais. Foi torturado, teve seu corpo queimado e sua coluna vertebral ...

TJAC e Defensoria Pública celebram parceria para agilizar tramitação processual

“Quem tem algum processo... quer que ele seja julgado o quanto antes”. O trecho da campanha institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), veiculada em emissoras de televisão de todo Brasil, ratifica o princípio da razoabilidade na duração do processo, assegurada com a Emenda 45 da Constituição da República. Conforme o artigo 5º "... a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação".

Para lançar luzes sobre a Carta Magna, o Tribunal de Justiça do Acre e a Defensoria ...

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