APRESENTAÇÃO

O Projeto Cidadania e Justiça na Escola, do Tribunal de Justiça do Acre e a Escola Superior da Magistratura do Acre (Esmac), foi lançado no dia 17 de maio de 2012, apoiado pela Associação Nacional de Magistrados (AMB), Associação de Magistrados do Acre (Asmac) e Secretaria Municipal de Educação (SEME).

O projeto busca contribuir para a formação de crianças como agentes multiplicadores de saberes e também proporcionar uma maior aproximação e interação entre o Poder Judiciário e a sociedade, permitindo aos magistrados conhecer melhor a realidade social, através de uma inserção qualificada no cotidiano escolar.

A atuação do Poder Judiciário e de seus membros no papel de auxiliares do processo educativo já se encontra previsto no art. 205 da Constituição Federal e nos art. 1°, §2°, e art. 32, I, da Lei n° 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação-LDB), e a cada dia essa participação vem se consolidando nos processos formativos da vida do cidadão.

Além disso, com o desenvolvimento do Projeto Justiça e Cidadania na Escola, o Tribunal de Justiça, pelas mãos de sua Escola da Magistratura, cumpre a Meta 4/2011 do Conselho Nacional de Justiça, que consiste na implantação de programas de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário.

A coordenadora do projeto é a Desembargadora Eva Evangelista, Diretora da Esmac, e a responsável por sua execução é a Juíza de Direito Regina Longuini, membro do Conselho Consultivo da Escola.