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Núcleo de Processamento e Gestão de Precatórios - NPGP

Contato NPGP

E-mail: npgp@tjac.jus.br

Telefone: (68) 3302-0327

Endereço:
Sede Administrativa - Centro Administrativo
BR 364, Km-02, Rua 01 - 69.914-220 - Rio Branco.AC

Atos
  • Descrição
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  • Portaria Conjunta nº 1, de 08/02/2011
    Delegar ao Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargador Samoel Martins Evangelista, a Gestão e o Processamento dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor expedidas até a publicações da Resolução 145/2010.

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  • Portaria nº 1196 de 23/08/210
    Institui o Núcleo de Processamento e Gestão de Precatórios, subordinado ao presidente e designa os servidores integrantes.
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  • Portaria Vice-Presidência nº 01 de 25/08/2010
    Designa o servidor José Vângelo Magalhães de Sousa a exercer as atribuições de Secretário do Núcleo de Processamento e Gestão de Precatórios.
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  • Portaria Conjunta nº 01 de 26/08/2010
    Designa os Juízes de Direito Maria Penha Sousa Nascimento e Júnior Alberto Ribeiro, a integrarem, respectivamente na condição de titular e de suplente o Comitê Gestor das Contas Especiais.
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  • Portaria Conjunta nº 02 de 26/08/2010
    Designa o magistrado Luíz Gustavo Alcalde Pinto, para atuar como Juíz de Conciliação de Precatórios.
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  • OFÍCIO - PRESI/COREJ nº OO3, de 14 de julho de 2010
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  • Ofício nº 603/2010-GP, de 27 de julho de 2010
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  • ATO/PRESI/ASMAG - 1.030, de 24 de agosto de 2010
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  • Portaria Vice-Presidência - nº 031 de 14/10/2010

    Dispõe sobre o procedimento de habilitação das preferências e pagamento dos créditos dos idosos e portadores de doenças graves.
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Legislação
  • Descrição
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  • Resolução nº 145/2010 de 23/08/2010
    Institui o Comitê Gestor de Precatórios e dispõe sobre as Requisições de Pequeno Valor contra Fazenda Pública e sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
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  • Resolução CNJ nº 115
    Dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário
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  • Convênio
    Convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e o Estado do Acre.
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  • Provimento 06/2010
    Dispõe sobre Modelo de Requisição de Pagamento de Pequeno Valor.
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Lista Cronológica de Precatórios
  • Descrição
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  • LISTA ÚNICA DE PRECATÓRIOS DO ESTADO DO ACRE
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  • LISTA DE PRECATÓRIOS RIO BRANCO - AC
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  • LISTA DE PRECATÓRIOS ACRELÁNDIA - AC
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  • LISTA DE PRECATÓRIOS ASSIS BRASIL- AC
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  • LISTA DE PRECATÓRIOS BRASILÉIA - AC
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  • LISTA DE PRECATÓRIOS BUJARI - AC
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  • LISTA DE PRECATÓRIOS CAPIXABA - AC
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  • LISTA DE PRECATÓRIOS CRUZEIRO DO SUL - AC
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  • LISTA DE PRECATÓRIOS FEIJÓ - AC
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  • LISTA DE PRECATÓRIOS MANOEL URBANO - AC
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  • LISTA DE PRECATÓRIOS MARECHAL THALMATURGO- AC
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  • LISTA DE PRECATÓRIOS PLÁCIDO DE CASTRO - AC
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  • LISTA DE PRECATÓRIOS PORTO WALTER - AC
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  • LISTA DE PRECATÓRIOS SENA MADUREIRA - AC
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  • LISTA DE PRECATÓRIOS SENADOR GUIOMARD - AC
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  • LISTA DE PRECATÓRIOS TARAUACÁ - AC
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  • LISTA DE PRECATÓRIOS XAPURI - AC
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Lista de Pagamento Preferencial
(CF, art. 100, § 2º)
  • Descrição
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  • Lista de Pagamento Preferencial
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