Notícias 2016

Relatório de Atividades

Exercício de 2016

Atos Normativos

Sempre visando ao andamento dos serviços e da prestação jurisdicional junto à comunidade e a outras instituições a Corregedoria-Geral da Justiça editou e publicou diversos provimentos, recomendações e portarias.

  • 18
  • Provimentos Editados

 

PROVIMENTO

PROVIMENTO Nº 01/2016:

Atualiza o fluxo do procedimento de interdição em unidades prisionais no Estado do Acre.

 

PROVIMENTO Nº 02/2016:

Dispõe sobre fiscalização e cobrança relativa ao recolhimento de preparo dos Recursos Inominados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e das Apelações dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Acre.

 

PROVIMENTO Nº 03/2016:

Regulamenta a forma e o período em que os Registradores e Notários prestarão informações para a compensação dos atos gratuitos, o procedimento de dúvida previsto no §8º, do art. 98, da Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil), e a complementação da Renda Mínima das Serventias Extrajudiciais deficitárias.

 

PROVIMENTO Nº 04/2016:

Dispõe sobre o controle e fiscalização dos atos decorrentes de Convênios previstos no artigo 139, do Provimento COGER nº 02/2013 (Consolidação Normativa dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Acre) e dá outras providências.


PROVIMENTO Nº 05/2016:

Dispõe sobre os procedimentos administrativos concernentes ao reconhecimento extrajudicial de usucapião.

 

PROVIMENTO Nº 06/2016:

Regulamenta o ressarcimento dos registros de nascimento e óbito realizados pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Acre e dá outras providências.

 

PROVIMENTO Nº 07/2016:

Institui o Manual de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar para utilização no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça e das Diretorias de Foro.

 

PROVIMENTO Nº 08/2016:

Dispõe sobre o recebimento pela Corregedoria-Geral da Justiça de reclamações formuladas pelos usuários dos serviços judiciais e extrajudiciais no âmbito do Estado do Acre.

 

PROVIMENTO Nº 09/2016:

Atualiza as normas de serviços concernentes ao protesto de sentenças e decisões judiciais e dá outras providências.

 

PROVIMENTO Nº 10/2016:

Atualiza e revisa o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registo do Estado do Acre.

 

PROVIMENTO Nº 11/2016:

Revoga o Provimento nº 12/2016 e estabelece norma de transição para a intimação, por meio eletrônico, da Defensoria Pública do Estado do Acre, no primeiro grau de jurisdição. (revogado)

 

PROVIMENTO N° 12/2016:

Dispõe sobre a comunicação, por meio eletrônico, da Defensoria Pública do Estado do Acre no âmbito do primeiro grau de jurisdição.” (revogado)

 

PROVIMENTO Nº 13/2016:

Atualiza os atos ordinatórios a serem praticados pelas Secretarias dos Ofícios Judiciais do Estado do Acre.

 

PROVIMENTO Nº 14/2016:

Dispõe sobre o aperfeiçoamento do fluxograma da audiência de apresentação instituída pelos Provimentos nº 30/2015 e 34/2015.

 

PROVIMENTO Nº 15/2016:

Revoga o Provimento nº 12/2016 e estabelece norma de transição para a intimação, por meio eletrônico, da Defensoria Pública do Estado do Acre, no primeiro grau de jurisdição.

 

PROVIMENTO Nº 16/2016:

Atualiza e revisa o Código de Normas dos Serviços Judiciais de primeira instância.

 

PROVIMENTO Nº 17/2016:

Institui o Regimento Interno dos Agentes Voluntários de Proteção da Infância e da Juventude no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.”

 

PROVIMENTO Nº 18/2016:

Dispõe sobre mediação e conciliação no âmbito das serventias extrajudiciais do Estado do Acre e outras medidas correlatas.”

 

PROVIMENTO Nº 19/2016:

Dispõe sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida e dá outras providências.

 

RECOMENDAÇÕES

 

  • 8 Recomendações editadas

 

RECOMENDAÇÃO Nº 01/2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar à autoridade policial os casos de relaxamento de prisão em flagrante ou liberdade provisória, ocorridos na audiência de apresentação.

RECOMENDAÇÃO Nº 02/2016

Dispõe sobre a expedição de ordem judicial visando à indisponibilidade de bens por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB.

 

RECOMENDAÇÃO Nº 03/2016

Prescreve orientações concernentes à lavratura da ata notarial para fins de reconhecimento de usucapião extrajudicial.

 

RECOMENDAÇÃO Nº 04/2016

Dispõe sobre o sequestro de valores para o adimplemento de condenações judiciais e Requisições de Pequenos Valores devidos pelo Estado do Acre.

 

 RECOMENDAÇÃO Nº 05/2016

Dispõe sobre remessa de mandado de prisão à Polinter.

 

RECOMENDAÇÃO Nº 06/2016

Dispõe sobre a inserção de dados no Sistema Nacional de Informações do Registro Civil – SIRC.

 

RECOMENDAÇÃO Nº 07/2016

Dispõe sobre o uso de papel de segurança nas Unidades Interligadas ao Registro Civil das Pessoas Naturais, instaladas nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.

 

RECOMENDAÇÃO Nº 08/2016

Dispõe sobre orientações aos Tabeliães de Notas do Estado do Acre.

 

Propostas encaminhadas às Comissões:

Proposta de alteração Resolução nº 154/2011, TPADM para criação da vara de execução fiscal.(0100320-98.2016.8.01.0000)

Proposta de alteração do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o fim com fito de ampliar a participação de juízes de entrância final na composição do respectivo órgão colegiado. (0100414-46.2016.8.01.0000)

Proposta de alteração da Resolução nº 161/2011, TPADM a fim de que os valores recebidos polo Poder Judiciário oriundos de fianças arbitradas em sede de plantão judiciário sejam armazenados em cofres de segurança do Fórum a que a unidade plantonista esteja vinculada.( 0102332-22.2016 .8.01.0000)

Proposta de Alteração da resolução 154/2011 a fim de inserir nas audiências de apresentação de pessoa presa em flagrante no rol de competências tratadas nesse ato normativo.(0001513-43.2016.8.01.0000)

Proposta de Alteração da Resolução nº 15/2014 do COJUS, com vista a acrescentar a dotação de pessoal para auxiliar os serviços da Unidade Jurisdicional de Sena Madureira, Senador Guiomard Feijó e Tarauacá. (0101779-72.2015.8.01.0000)

Proposta de alteração da resolução nº 145/2010, TPADM que institui o Comitê Gestor de Precatórios e dispõe sobre as Requisições de Pequeno Valor contra Fazenda Pública e sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. (0100527-97.2016.8.01.0000)

Proposta de alteração da lei estadual 1.422/2011 que dispõe dobre o regimento de custas do Poder Judiciário do Estado do Acre. (0100528-82.2016.8.01.0000)

Janeiro

11.01.2016 – Reunião com a Superintendente da Caixa Econômica Federal e a Delegatária Fabiana Faro, titular da 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco para discutir questões relacionadas cobrança de ISS nos contratos financiados pela CEF.

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13.01.2016 – Reunião com a Presidente do Instituto de Estudo de Protesto do Brasil – IEPTB: debater a viabilidade de celebração de Acordo de Cooperação Técnica visando à padronização dos procedimentos para fins de protesto extrajudicial das certidões de créditos consistentes em custas processuais.

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14.01.2016 – Reunião com a Empresa Escriba visando discutir questões operacionais do sistema

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18.01.2016 – Reunião com Senador Gladson Cameli, Desembragador Pedro Ranzi e Juízes de Direito Giordane Dourado e Luís Vitório Camolez. Debate sobre o Código Penal.

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19.01.2016 – Reunião com Corregedor da Defensoria Pública do Estado do Acre, Gerson Boaventura acerca das questões institucionais e o diminuto número de Defensores Públicos para atender o Estado.

20.01.2016 – Reunião com o Diretor Presidente do IAPEN, Martin Hessel para discutir relacionadas ao Monitoramento eletrônico.

27.01.2016 – Reunião com Prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre e os Delegatários dos Ofícios de Imóveis da Comarca de Rio Branco. No encontro foram discutidas questão relacionadas à emissão de títulos e regularização fundiária.

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Fevereiro

03.02.2016 – reunião com O Delegatário do 1º Tabelionato de Nota e 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco, Fabrício Mendes dos Santos, acerca da Lei 1.805/2006 (Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências).

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03.02.2016 – Visita institucional da Corregedora-Geral do Ministério Público Estadual, Kátia Rejane.

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04.02.2016 – Reunião com a Delegatária do 1º Ofício de Imóveis da Comarca de Rio Branco visando finalizar os detalhes para inauguração do estacionamento do sobredito cartório.

05.02.2016 – Reunião com os Juízes de Direito titulares das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. A reunião teve como temática tratativas para a elaboração do Novo Código dos Serviços Judiciais.

 05.02.2016 – Reunião do Juiz Corregedor da Corregedoria, Dr. Leandro Leri Gross, com diretores de secretaria das Varas Criminais. Discussão para elaboração do Novo Código dos Serviços Judiciais.

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12.02.2016 – Reunião com o Interino do 2º Ofício de Imóveis da Comarca de Rio Branco, Felipe Belchior acerca das prestações de contas do interino.

18.02.2016 – Reunião com o Procurador do Município de Rio Branco, Pascal Khalil, acerca de informações do pedido de providência do CNJ (sobre ISS).

19.02.216 – Visita institucional do Corregedor da Defensoria Pública Estadual, Gerson Boaventura.

25.02.2016 – Participação do evento da Assinatura do Decreto Estadual que autoriza a afetação ao Poder Judiciário (convênio socioambiental).

26.02.2016 – Reunião com coordenador de projetos da Organização Não Governamental SOS Amazônia, Adair Duarte, para realização de duas edições do Casamento Coletivo na Reserva Extrativista Alto Juruá, Comunidades Belfort e Novo Horizonte.

26.02.2016 – Corregedoria-Geral da Justiça participou da Inauguração da Nova Sede do 2º Ofício de Imóveis da Comarca de Rio Branco, que passou a funcionar na Rua Manoel Rodrigues de Souza, n.° 238, Bosque.

29.02.2016 – Reunião Secretário de Segurança Pública do Estado, Emilson Farias, acerca das questões da segurança no Estado.

 

Março

07.03.2016 – Reunião com Presidente da ANOREG, Antônio Sérgio Faria para tratar de parcerias com a Corregedoria-Geral visando realização de Cursos.

09.03.2016 – Participação na Aula Inaugural da Escola do Poder Judiciário:

“Principais Inovações no novo CPC” foi o tema da atividade que abriu oficialmente o ano letivo da ESJUD para 2016.

coger_participa_aula_inalgural_esjud_09-03-16Para a solenidade, compuseram o dispositivo de honra, além do presidente do TJAC, em exercício, a corregedora geral da Justiça, desembargadora Regina Ferrari; o desembargador federal Aluisio Gonçalves; representando o Ministério Público Estadual (MPE), o secretário-geral da instituição, promotor de Justiça Celso Gerônimo; o diretor do Foro da Seção Judiciária do Acre, juiz federal Náiber Pontes; a procuradora-geral do Estado, Lídia Soares; representando a Defensoria Pública do Estado do Acre, o corregedor geral Gerson Boaventura e o presidente da Associação do Magistrados do Acre, juiz de Direito Anastácio Menezes. Os desembargadores Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Maria Penha também prestigiaram o evento.

17.03.2016 – Reunião Procuradora do Estado, Lídia Soares sobre Requisição de Pequeno Valor.

17.03.2016 – Reunião a Presidente do Instituto de Protesto, Marlene Decarli, acerca da Central de Remessa de Arquivo.

17.03.2016 – Reunião com Juíza de Direto Zenice Mota Cardozo, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, para discutir realização de uma palestra.

18.03.2016 – I Encontro de Integração COGER e Delegatários do Estado do Acre

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22.03.2016 – Reunião com a Interina do 2º Tabelionato de Notas e 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco, Suelen Waires acerca da prestação de contas dos interinos.

23.03.2016 – Reunião com o Presidente da Ordem dos Advogados Seccional Acre e representantes da OAB na Comarca de Cruzeiro do Sul.

Assunto: reclamação sobre os Juizados Especiais; pendências de julgamentos e honorários de advogados em Cruzeiro do Sul.

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24.03.2016 – Reunião com Desembargador Francisco Djalma, Coordenador dos Juizados Especiais, para tratar de assuntos relacionados a processos sobrestados na turma recursal e divergência de relatório apresentado na turma recursal, apresentados pela Vice-Presidência.

30.03.2016 – Participação no 71º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais de Justiça do Brasil – ENCOGE.

Evento aconteceu no período de 30 de março a 1ª de abril de 2016, na cidade de Cuiabá-MT.

O objetivo do encontro foi apresentar estudos e pesquisas, trocar experiências e discutir a temática “As Corregedorias e a Gestão da Jurisdição”.

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A experiência do Acre com relação ao Novo CPC e à usucapião foi relatada pela corregedora geral de Justiça do Estado, desembargadora Regina Ferrari, que apresentou o provimento que dispõe sobre os procedimentos administrativos concernentes ao reconhecimento extrajudicial de usucapião, a recomendação que prescreve orientações concernentes à lavratura de ata notarial, o provimento que atualiza as normas de serviços concernentes ao protesto de sentenças e decisões judiciais e dá outras providências, entre outros documentos.

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Abril

06.04.2016 – Reunião com o Diretor do Programa Terra Legal, Antônio Jose Brana, para tratar de regularização fundiária no Estado do Acre.

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08.04.2016 – Realização de Oficina sobre “Prática Cartorária no Novo CPC”.

Atento às mudanças trazidas pelo Novo Código de Processo Civil (NCPC), que entrou em vigor no dia 18 de março de 2016, a Corregedoria-Geral da Justiça e a Escola do Poder Judiciário promoveram, no dia 08 de abril de 2016, das 8h às 11h40min, no auditório da Esjud, a aula “Prática Cartorária no Novo Código de Processo Civil”. A formação foi direcionada especialmente para os serventuários do Judiciário Acreano que lidam em suas rotinas de trabalho com os serviços cartorários.

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11.04.2016 – Workshop Coaching para Equipes – 2016, para servidores da Corregedoria-Geral da Justiça, com Dra. Catarine Vasconcelos de Castro.

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12.04.2016 – Corregedoria-Geral determina que cartórios realizem casamentos em todos os dias úteis:

A medida visa oferecer aos cidadãos mais inclusão e comodidade, ampliando o seu acesso aos serviços judiciais. Até então, os casamentos eram celebrados apenas uma vez por semana.

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21.04.2016 – Com apoio da Corregedoria, comunidades isoladas de Belfort e Novo Horizonte (Marechal Thaumaturgo) foram contempladas com diversas atividades, inclusive edições do Casamento Coletivo.

28.04.2016 – Inauguração da nova sede do 1º Tabelionato de Notas e 1º Ofício de Registro Civil de Rio Branco.

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A serventia extrajudicial passa a funcionar a partir de agora na Avenida Ceará, nº 2.513, bairro Dom Giocondo, ao lado do Skate Park (Canal da Maternidade).

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Maio

05.05.2016 – Participação no 2º Fórum Nacional de Alternativas Penais – FONAPE, na Escola do Poder Judiciário, das 15h às 18h.

06.05.2016 – Conferência sobre Processo Judicial de Usucapião Desembargador Ricardo Dip – Coordenador das Serventias Extrajudiciais do Conselho Nacional de Justiça –CNJ.

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07.05.2016 – Corregedora-Geral de Justiça participa da entrega de 1.500 títulos definitivos de propriedade no bairro Vitória. Este projeto faz parte da regularização fundiária em Rio Branco.

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09.05.2016 – Reunião com a Procuradora do Estado, Lídia Soares e a ex-interina Thaís Souza para questões relativos à prestação de contas da interina e imposto de renda.

 09.05.2016 – Reunião com Coronel Batista da Defesa Civil. Tratativas sobre o retorno do 2º Tabelionato de Notas e 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais ao 2º Distrito.

10.05.2016 – Reunião com a Vice-Presidente do Tribunal de Justiça para debater questões relacionadas ao processo que tramita no Pleno Administrativo, cujo objeto versa sobre alterações do Regimento Interno do TJAC.

13.05.2016 – Reunião com a Procuradoria Geral do Estado, Juízes das Varas Fazendárias e a Diretoria de Tecnologia da Informação visando resolver questões relativas às intimações das fazendas públicas.

16.05.2016 – Participação na II Jornada de Estudos “As Normas fundamentais do Processo Civil e o Novo CPC” ministrada pelo desembargador Alexandre Câmara, professor emérito e coordenador de Direito Processual Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).

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 20.05 a 03.06.2016 – Participou do II Congresso Internacional realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, no Reino Unido, entre os dias 23 de maio e de 02 de junho de 2016.
O Congresso possibilitou a troca de experiências e a cooperação internacional fornecendo ricos elementos técnicos e culturais para os magistrados, e tal medida, é rotineira entre as sociedades mais desenvolvidas do mundo, circunstância que colabora para a manutenção de um Estado Democrático de Direito mais efetivo.

Junho

11.06.2016 – Corregedoria-Geral promove 2ª etapa do Programa Pai Presente, na Escola Hélio Melo.

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Principal objetivo da ação é facilitar o reconhecimento espontâneo tardio da paternidade, sem necessidade de advogados ou custos aos pais.

Por ocasião do evento, a Corregedora-Geral ministrou palestra de caráter educativo, bem como sobre a comunicação não violenta dos pais com os filhos, a qual favorece o diálogo e evita uma série de problemas familiares. A desembargadora abordou ainda a “linguagem do amor”, a necessidade de se ensinar pequenos gestos de cortesia desde pequeno, além do apoio no aprendizado.

A primeira etapa do Programa foi realizada na Escola Municipal Juvenal Antunes, em maio deste ano. Outras escolas serão, de igual modo, contempladas, já que a ação será ampliada.

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17.06.2016 – Participou da entrega das instalações do Restaurante do Servidor

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20.06.2016 – Inauguração da nova sede do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Rio Branco:

A Corregedoria-Geral da Justiça participou da entrega da nova sede do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Rio Branco. A solenidade ocorreu no dia 20 de junho.

Com a mudança de endereço, o cartório passa a funcionar na Avenida Getúlio Vargas, nº 549, próximo à Prefeitura Municipal, no centro.

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Conduzido pela corregedora geral da Justiça, desembargadora Regina Ferrari, o evento teve as presenças de outras autoridades, como a desembargadora Izaura Maia, o juiz-auxiliar da Coger, Leandro Gross, e o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juiz de Direito Giordane Dourado.

Também compareceram o representante do Ministério Público do Estado, promotor de Justiça Felisberto Fernandes; o representante do governo do Acre, Glenilson Figueiredo (diretor-presidente do Iteracre); o procurador do Estado, Gustavo Valadares, e o presidente da Associação de Notários e Registradores do Estado do Acre (Anoreg/AC), Antônio Sérgio, que é o delegatário da serventia extrajudicial.

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23.06.2016 – Realizou visita na Penitenciária da Comarca de Senador Guiomard.

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24.06.2016 Visita ao Sistema Prisional da Comarca de Rio Branco

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A Corregedora-geral da Justiça, desembargadora Regina Ferrari, ressaltou a relevância da ressocialização social. “É importante destacar que o apenado cometeu um erro, deve arcar com as suas consequências, mas não pode ser esquecido que enquanto ser humano que é deve ser tratado com humanidade e com condições dignas, para que voltando à sociedade não volte a praticar crimes”, explicou.

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24.06.2016 – Lançamento da Cartilha “Cidadania e Justiça em Quadrinhos” da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, na Escola Municipal Mauricília Santana, localizada no Ramal Benfica, Zona Rural de Rio Branco.

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Julho

04.07.2016 – Reunião com o Diretor Presidente do IAPEN, Martin Hessel acerca do Presídio da Comarca de Rio Branco.

05.07.2016 – Participação na reunião com instituições para discutir questões da segurança no Estado.

O objetivo da reunião foi o fortalecimento e a construção de avanços que possam mitigar a problemática da violência e do sistema prisional no Acre.

Pelo Judiciário, participaram da reunião os desembargadores Denise Bonfim (vice-presidente), Regina Ferrari (corregedora geral da Justiça), Samoel Evangelista, Pedro Ranzi e Francisco Djalma; a juíza-auxiliar da Presidência, Mirla Regina, além dos juízes de Direito Raimundo Nonato, Maha Manasfi, Edinaldo Muniz, Rogéria Epaminondas, Luana Campos, Gilberto Matos e Maria Rosinete. Promotores de Justiça, integrantes do Ministério Público Estadual (MPAC); o secretário de Segurança Pública, Emylson Farias; representantes das polícias civil e militar; e da Secretaria de Direitos Humanos também participaram do encontro, realizado na Escola do Poder Judiciário (Esjud).

07.07.2016 – A Corregedoria Geral da Justiça promoveu atividades de discussão acerca da atualização das normas de serviços relacionadas às unidades judiciais das Comarcas de Comarcas de Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Mâncio Lima.

As ações estão pautadas no Plano de Gestão para o Biênio 2015/2017, que contemplou a revisão e a modernização do Código de Normas dos Serviços Judiciais – conjunto de normas consolidadas -,  mediante a inclusão das inovações legislativas, dentre elas o novo Código de Processo Civil (CPC), bem como a consolidação das regras esparsas até então editadas por esta e outras gestões compatíveis à legislação vigente.

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A desembargadora Regina Ferrari, corregedora geral da Justiça, reuniu-se com os magistrados e servidores locais, com a participação do juiz de Direito Leandro Gross, auxiliar da Coger. Os debates abordaram temas e regramentos que norteiam as atividades desenvolvidas no âmbito das unidades judiciais, a fim de sistematizar e uniformizar os procedimentos necessários a uma prestação jurisdicional aos cidadãos célere e eficiente.

11.07.2016 – Reunião com IAPEN e Ordem dos Advogados Seccional – Acre para debater questões relacionais a interdição do presídio de Rio Branco.

15.07.2016 – Reunião com a advogada Socorro Lisboa, Presidente da Comissão Mulher Advogada. Na oportunidade, a Corregedora-Geral foi convidada para ministrar palestra no dia 10.08.2016, sobre combate da violência doméstica.

18.07.2016 – Reunião com Procurador Gustavo Valadares para tratar de questões relacionadas ao Procedimento, em trâmite na Corregedoria-Geral, cujo objeto versa sobre Requisição de pequeno valor.

Agosto

02.08.2016 – Lançamento da 5ª Edição do “Projeto Cidadania e Justiça” na Escola Álvaro Vieira.

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A Corregedora-Geral da Justiça ressaltou o caráter e potencial pedagógicos das atividades realizadas pelo programa “Cidadania e Justiça Na Escola”, além de seu alcance social em razão da possibilidade de multiplicação dos ensinamentos apreendidos em seus ambientes familiares.

04.08.2016 – Participação no Curso “Cautelas Provisórias, Deveres/Poderes do Juiz e Negócio Jurídico Processual” com o Professor Doutor Fernando Gajardoni.

O Curso aconteceu nos dias 04 e 05, com a programação acontecendo sempre das 8h50 às 12h30 e das 14h30 às 18h. A atividade foi voltada para magistrados, assessores e diretores de secretaria.

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05.08.2016 – Visita da Ministra Nancy Andrighi Corregedora Nacional de Justiça e Desembargadora Márcia Milanez, Juíza auxiliar da corregedoria nacional:

O desembargador Pedro Ranzi, presidente em exercício, e a corregedora geral da Justiça, desembargadora Regina Ferrari, recepcionaram a magistrada – sempre acompanhada da desembargadora Márcia Milanez (juíza-auxiliar da Corregedoria Nacional) -, tão logo ela chegou ao TJAC. Após breves conversações em gabinete, as autoridades se dirigiram ao Tribunal Pleno, para uma reunião de trabalho com os juízes do 1º Grau de Jurisdição, que já a aguardavam.

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08.08.2016 – 2º Tabelionato de Notas e 2º Ofício do Registro das Pessoas Naturais passam a funcionar em nova sede:

As serventias do 2º Tabelionato de Notas e 2º Ofício do Registro das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco estão agora localizadas na Via Chico Mendes, nº 1.437, bairro Vila Dner. A Corregedoria-Geral da Justiça PARTICIPOU da cerimônia de entrega das novas instalações.

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“É com muito júbilo que o Tribunal de Justiça devolve à comunidade do 2º Distrito o Cartório de Registro e Civil e Tabelionato de Notas. Mas se nós não empreendermos em nosso trabalho o servir de todo o coração, com amor, com carinho, de nada adiantará toda essa estrutura. Nós sabemos que o que a população precisa é de um serviço pautado pelo amor, pela igualdade e pela Justiça. Portanto, muito obrigado a todos que ajudaram para que esse objetivo pudesse hoje ser alcançado”, disse Regina Ferrari.

10.08.2016 – Corregedora-Geral da Justiça participa do 72º ENCOGE em Brasília

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Com o tema “Os impactos do Novo Código de Processo Civil e as Corregedorias Gerais da Justiça: tendências e resoluções”, foi promovido o 72º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (Encoge). O evento foi realizado durante dois dias em Brasília – DF, com mais de 70 participantes.

A desembargadora Regina Ferrari, corregedora geral da Justiça, participou do encontro, cuja abertura oficial aconteceu na Sala do Órgão Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o pronunciamento da ministra Nancy Andrighi. Também houve homenagem a desembargadores com a Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antônio Erpen e um certificado. No caso, esses magistrados ocuparam cargos de corregedores em gestões anteriores, e foram selecionados em razão de terem composto o Colégio.

 19.08.2016 Participação de reunião acerca de ações de combate à Violência do Estado do Acre.

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Compareceram à reunião o secretário de Segurança Pública, Emylson Farias; o comandante geral da Polícia Militar do Acre (PMAC), coronel Júlio César; o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Gundim; o diretor-presidente Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Martin Hessel; o secretário de Polícia Civil, Carlos Portela, e a diretora administrativa do Detran-AC, Alana Albuquerque.

19.08.2016 – A Corregedora Desa. Regina Ferrari realizou uma Palestra na 5ª edição do Programa Cidadania e Justiça na Escola Francisco de Paula Leite Oiticica Filho, objetivando a conscientização de crianças sobre democracia, direito e deveres, bem como sobre a estrutura e as atribuições do Poder Judiciário.

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26.08.2016 – Participação no lançamento do “Projeto Leis Alimentares”

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O evento aconteceu na sede da Escola do Poder Judiciário (Esjud), com a presença da presidente do TJAC, desembargadora Cezarinete Angelim; da vice-presidente, desembargadora Denise Bomfim; da corregedora geral da Justiça, desembargadora Regina Ferrari; além de magistrados, diretores, gerentes, assessores e servidores do Tribunal.

26.08.2016 – Corregedora participa da implantação de espaços verdes, os chamados “Bosques Floridos”.

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29.08.2016 – Reunião com a magistrada Rogéria Epaminondas Jácome, Diretor do Instituto Socioeducativo para debater o desenvolvimento de ações de combate aos menores infratores.

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Setembro

06.09.2016 – Participou do lançamento do “Projeto Padrinhos”: O intuito da ação é prestar auxílio, mediante apoio afetivo e material, com a colaboração de pessoas da sociedade civil, possibilitando a identificação de padrinhos e madrinhas para crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade.

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O Projeto Padrinhos prevê que as instituições de acolhimento, como o Educandário Santa Margarida de Rio Branco, existem para oferecer proteção; no entanto somente em caráter provisório e excepcional às crianças e adolescentes que, porventura, tenham seus direitos violados ou ameaçados. Nesse caso, a convivência com a família de origem poderia ser considerada prejudicial à sua proteção e ao seu desenvolvimento.

06.09.2016 – Visitou as novas instalações das Varas da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco

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09.09.2016 – Corregedora-Geral recebe os delegatários de Sena Madureira, Mâncio Lima e Rodrigues (Arysson Lincoln Contato Garcia, Sharon Cardoso Cândido de Oliveira, Paula Siqueira Lima) para entrega de relatórios de Correição das respectivas Serventias.

09.09.2016 – Corregedoria Geral da Justiça atualiza e revisa Código de Normas dos Serviços Judiciais
A Corregedoria Geral da Justiça (Coger) atualizou e revisou o Código de Normas dos Serviços Judiciais, com o Provimento nº 16/2016. Assinado pela desembargadora Regina Ferrari, titular do cargo, o documento considera os novos aportes da tecnologia digital, o advento de inúmeras legislações – em especial a edição do novo Código de Processo Civil -, bem como as regulamentações relacionadas à atividade jurisdicional, editadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos últimos anos.

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14.09.2016 – Participou da implantação do Sistema de Controle de Serventias Extrajudiciais – EXTRAJUD. Ferramenta vai garantir gerenciamento e segurança jurídica de selos cartorários, bem como melhorar os serviços oferecidos à população.

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“Essa ferramenta trata do desempenho da perfeita fiscalização, melhorando o controle para os delegatários e equipe técnica da Corregedoria. Meus parabéns à desembargadora-presidente por ter abraçado essa causa desde o início de sua gestão”, declarou a desembargadora Regina Ferrari, corregedora geral da Justiça.

Outubro

03.10.2016 – A Corregedora-Geral recebeu no gabinete da COGER os interinos Fred Pinheiro e Suelen Waires, para discutir questões relativas à prestação de contas de interinos e mudança de endereço do 2º Tabelionato de Notas.

 20.10.2016 – Reunião com o Presidente do IAPEN, Martin Hessel. Assunto: questões inerentes a ações de combate à violência.

24.10.2016 – Participação na reunião com a cúpula da Segurança Pública visando o diálogo institucional voltado à problemática da violência que assola principalmente Rio Branco.

Estiveram presentes no evento, além da Corregedora-Geral da Justiça, o desembargador Samoel Evangelista; além da juíza de Direito Luana Campos, titular da Vara de Execuções Penais (VEP); o juiz de Direito Cloves Ferreira, titular da 4ª Vara Criminal, e o juiz de Direito Robson Aleixo, titular da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard , a governador do Acre (em exercício), Nazaré Araújo; o secretário de Segurança Pública, Emylson Farias; o comandante geral da Polícia Militar do Acre (PMAC), coronel Júlio César; o diretor-presidente Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Martin Hessel; e o diretor da Unidade de Monitoramento Eletrônico do Iapen, Marcelo Lopez.

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Novembro

23.11.2016 – Corregedora-Geral da Justiça participa do 73º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça – ENCOGE, no período de 23 a 25 de novembro, na cidade de São Paulo, cujo tema foi “A Corregedoria na Pós-Modernidade: Por Um Novo Kairós”.

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28.11.2016 – Corregedoria-Geral se faz presente no Projeto “Cidadania e Justiça Social – Regularização Fundiária”: Parcerias fomentam a regularização fundiária do Acre

O programa de regularização do Estado do Acre, nesta segunda-feira (28), entregou mais 500 títulos definitivos de propriedade a famílias do bairro João Paulo II, nesta Capital. Com essa etapa, alcança-se o quantum de 37,5 mil títulos entregues, concretizando o sonho de milhares de famílias, eis que a entrega do documento assegura a propriedade imobiliária.

O Programa de Regularização Fundiária, desenvolvido pelo governo do Estado do Acre, envolve diversos atores, dentre eles os Serviços de Registro de Imóveis e a Corregedoria-Geral da Justiça, que assumem um papel importante no processo de legitimação do parcelamento do solo, porquanto dão celeridade à tramitação dos projetos que visam à regularização de interesse social, sem prejuízo à segurança jurídica dos registros afetos aos títulos de domínio entregues aos beneficiários do programa.

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Sob esse cenário, a atual gestão da Corregedoria-Geral da Justiça, em março de 2015, deflagrou o projeto “Cidadania e Justiça Social – Regularização Fundiária“, que visa fomentar a celeridade e a desburocratização dos atos praticados pelas Serventias de Registro de Imóveis afetos aos processos de regularização fundiária, buscando o aperfeiçoamento dos procedimentos registrais e estabelecendo uma integração e interoperabilidade entre os Órgãos que atuam na legalização de áreas rurais e urbanas.
Todos unidos no cumprimento de ações de elevada responsabilidade, sublinhando a dignificação dos socialmente excluídos, a promoção do desenvolvimento humano e de cidadania, realizando-se, assim, a necessária justiça social.

29.11.2016 – Reunião com a Juíza de Direito Titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco, Secretário de Segurança Público e Diretor Presidente do IAPEN. O encontro teve por objetivo discutir as questões de monitoramento eletrônico.

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29.11.2016 – Corregedora-Geral da Justiça participou da inauguração da nova sede do 2º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Rio Branco:

As novas instalações da serventia extrajudicial estão localizadas na rua Manoel Rodrigues de Souza, nº 265, no bairro Bosque.

O evento contou com a presença da corregedora geral da Justiça, desembargadora Regina Ferrari; da procuradora do município de Rio Branco, Auriza Paiva (representante do prefeito Marcus Alexandre); do promotor de Justiça Bernardo Albano (representante do Ministério Público do Acre); da Procuradora do Estado Amila Araújo, além dos delegados de Polícia Civil Rêmulo Diniz e Robert Alencar, dentre outras autoridades.

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Também se fizeram presentes o presidente da Associação de Notários e Registradores do Estado do Acre (Anoreg/AC), Antônio Sérgio; o presidente do Colégio Notarial do Brasil, Ricardo Martins; bem como o dirigente interino da serventia extrajudicial, Tiago Vasconcelos.

 

Dezembro

02.12.2016 – Participação no I Simpósio Notarial do Estado do Acre, que aconteceu no auditório da OAB/AC, no período das 14h:30m às 18h:00.
No evento foram abordados as funcionalidades da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, Apostila de Haia e o Novo CPC e os Notários.

05 e 06.12.2016 – 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário
O evento aconteceu na cidade de Brasília-DF, no Tribunal Superior Eleitoral.

O encontro teve por objetivo divulgar os Tribunais de Justiça que conquistaram o selo Justiça em Números, avaliar a estratégia nacional, apresentar o desempenho dos Tribunais no cumprimento das metas 2016 e aprovar as Metas Nacionais e Específicas para 2017.

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre recebeu “Selo Ouro”.

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20.12.2016 – Ida a Comarca não instalada de Santa Rosa Purus para participar da entrega do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc.

21.12.2016 – 1ª Reunião de transmissão com a próxima Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Waldirene Cordeiro:
Na manhã da quarta-feira, aconteceu no Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça a primeira reunião de transmissão.
Participaram da reunião os 03 três assessores jurídicos da COGER, além da assessora do Gabinete da Desembargadora Waldirene Cordeiro.

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22.12.2016 – Corregedora-Geral da Justiça participa da entrega da 23ª unidade do Cejusc no Estado do Acre:
O evento contou com a presença da desembargadora-presidente Cezarinete Angelim; da Decana da Corte de Justiça, desembargadora Eva Evangelista; da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Regina Ferrari; bem como dos juízes de direito Luís Camolez (coordenador estadual dos Cejusc em exercício), Mirla Regina (auxiliar da presidência) e Cloves Ferreira (titular da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital); além de diretores, gerentes, assessores e servidores do TJAC.

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27.12.2016 – TJAC institui Provimento sobre mediação e conciliação nos cartórios do Estado.